A JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DECIDIU BLOQUEAR O APLICATIVO WHATSAPP EM TODO BRASIL
Advogados do PR (Partido da República) vão acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo uma liminar (decisão provisória) para impedir que decisões judiciais suspendam ou proíbam serviços virtuais de trocas de mensagens como o WhatsApp. Nesta terça-feira (19), após uma decisão da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, o WhatsApp já começou a ser bloqueado em todo o país.
A ação vai pedir que o Supremo conceda essa liminar para suspender a aplicação, pela Justiça, de trecho do Marco Civil da Internet que autoriza a interrupção temporária do serviço e prevê a proibição das atividades quando as teles e os aplicativos se recusarem a entregar dados protegidos de usuários solicitados via judicial até o julgamento final do caso. Esses pontos foram questionados pelo PR, em uma ação apresentada em maio ao Supremo, que é de relatoria da ministra Rosa Weber. Como o Supremo está em recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
O pedido será feito pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, além do professor professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Jorge Galvão. “Essa decisão é mais uma demonstração inequívoca de que há uma inconstitucionalidade na suspensão do serviço. Quantas pessoas não estão sendo prejudicadas por essa decisão? Nós esperamos que o Supremo tome uma decisão para evitar danos como este”, disse Figueiredo
Folha Press
