MARCELO LEAL: “PARTE DO DINHEIRO SACADO PELA EMPRESA DE FRED QUEIROZ TEVE POR DESTINAÇÃO LIDERANÇAS POLÍTICAS DO ESTADO, MAS NÃO PARA COMPRA DE APOIO, E SIM PARA DESPESAS COM MOBILIZAÇÃO DE RUA”
Em uma ampla entrevista concedida ao jornal tribuna do Norte, o advogado Marcelo Leal, que defende o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, juntamente com o também advogado Esequias Pegado Cortez, disse que a defesa do ex-parlamentar “desmontou as acusações elencadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal”. Ele alega que não uma prova sequer que configure possíveis crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao longo de toda a matéria assinada pela repórter Aura Mazda, Leal mostra-se confiante de que em breve Henrique Alves ganhará a liberdade. “Henrique tem duas prisões, uma decretada pela 14ª vara da Justiça Federal de Natal e outra pela 10ª Vara Federal de Brasília. Eu tenho duas batalhas, uma perante o TRF da 5ª Região e outra da 1ª Região, que é o caso de Brasília. Eu fiz impetração de habeas corpus nas duas, perdi o julgamento e, dessas decisões, recorri. Ambos os recursos chegaram ao Superior Tribunal de Justiça e foram negados, mas é um fato corriqueiro. Aguardamos o julgamento do mérito, no qual a defesa confia que vai obter a liberdade de Henrique”, disse.
Henrique Alves está preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, desde 06 de junho passado.
Marcelo Leal desqualifica ainda todas as acusações feitas pelo Ministério Publico Federal e pela Polícia Federal contra o seu cliente. “Não há contrapartidas de Henrique para nenhum dos grupos empresariais, que fizeram doações para a campanha”, alega Marcelo Leal.
Para ele, as interpretações de determinados fatos, feitas pela Polícia Federal e o MPF, são “equivocadas” e chegam a configurar uma tentativa de criminalização da atividade política.
O defensor também fala sobre as principais delações feitas pelo empresário Fred Queiroz ao MPF – compra de apoio político e valores de doações para a campanha de Henrique Alves ao governo do Estado em 2014 – e afirma que “parte do dinheiro sacado pela empresa de Fred Queiroz teve por destinação lideranças políticas do Estado”.
Segundo ele, os valores, no entanto, não foram utilizados para compra de apoio, mas sim para que os políticos empregassem o recurso na prestação de serviços com atividade de militância e mobilização de rua.
Leia abaixo a entrevista na íntegra:
A peça de defesa de Henrique Eduardo Alves foi apresentada na quinta-feira passada à justiça. Quais os principais pontos apresentados?
A principal acusação diz respeito à suposta prática de corrupção envolvendo a OAS e a Arena das Dunas. A acusação diz que teriam sido feitas doações oficias, lícitas, de campanha em 2012 para o PMDB do Rio Grande do Norte e em 2014 para a campanha de Henrique Eduardo Alves. Também diz a acusação que a contrapartida disso teria se dado em 2013. Mas, o que existe são mensagens enviadas por Henrique ao celular de Léo Pinheiro, então presidente da OAS. Na primeira mensagem, Henrique diz que Boechat noticiou que a obra da Arena das Dunas iria atrasar. Veja bem, ele diz “a obra” e não que “o dinheiro” iria atrasar. Na segunda fala, Henrique diz “vou pra cima do TCU”. Ora, não existe nada mais legítimo, que a população possa desejar e, inclusive, cobrar, do que um político do seu estado ir “para cima do TCU” para revolver o problema do atraso daquela que era uma das obras mais importantes do estado.
A acusação também aponta que Henrique teria supostamente interferido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em favor da OAS, que necessitava de aval do mesmo para a liberação de novas parcelas do financiamento do BNDES para a obra. Isso procede?
Tanto o relator do processo no TCE, quanto o relator do TCU afirmam, categoricamente, que Henrique não fez qualquer tráfico de influência no sentido de propiciar a liberação de verbas. A preocupação era legítima e todo político deveria ter, da construção a tempo da Arena das Dunas para a Copa. Aí tem mais uma mentira dessa acusação: fala-se que a Arena tinha tido um superfaturamento de R$ 77 milhões, mas não entendo qual a relação de Henrique com isso. Foram duas mensagens de celular e essas geram acusação de corrupção e superfaturamento que não tem participação alguma de Henrique.
Sobre lavagem de dinheiro: Na verdade, essa acusação foi tirada a partir de uma nota fiscal encontrada na casa de Henrique, diga-se de passagem, em nome da esposa dele, Laurita Arruda, que tem vida própria, recursos próprios e profissão. Ela comprou uma jóia por R$ 15 mil e a conclusão idiota dos órgãos de acusação é de que, como a nota fiscal, falava de um crédito de R$ 9 mil, e diz que R$ 5 mil seriam ‘outros’, a conclusão é de que esses ‘outros’ seria lavagem de dinheiro
Na defesa, é citada a falta de autorização para quebra de dados telefônicos de Leo Pinheiro. No que isso implica?
Não sei se existe essa autorização, mas se sim, não veio para os autos. E, enquanto isso não acontecer, a defesa não pode exercer o contraditório. A inexistência dela (da autorização) leva à ilicitude desta prova.
No caso das doações feitas pela Carioca Engenharia, isso não se configura como crime?
Essa acusação é premente. Henrique é acusado de ter recebido doação oficial, lícita e declarada de R$ 400 mil da Carioca a partir de um pedido de Eduardo Cunha. Não existe qualquer contrapartida, e a doação oficial é lícita, é estabelecida pela lei, só se torna crime quando existe um ‘toma lá, dá cá’, uma contrapartida pelo político. No caso da Carioca, não só não existe a contrapartida como a própria delação dos donos da Carioca diz isso. Em um processo de Brasília, perante a Justiça e o Ministério Público, eu ouvi Ricardo Pernambuco, pai e filho, donos da Carioca. Eu perguntei a ambos se Henrique praticou algum ato de ilícito que tivesse beneficiado a construtora Carioca. E eu ouvi negativas, dos dois…
Sobre a construtora Andrade Gutierrez existe a acusação de suposta corrupção passiva…
É mais uma acusação completamente sem fundamento. A contrapartida que eles dizem para a doação lícita, seria a aprovação da medida provisória 627, que diz respeito à remessa de valores de empresas brasileiras para o exterior. Henrique não teve participação alguma neste projeto. É só pegar o projeto de lei, que é público. Foram 81 deputados que apresentaram manifestação, discursos e emendas a essa proposição e nenhuma foi de Henrique para aprovação deste projeto de lei. Essa é mais uma indignidade nas acusações contra Henrique Eduardo Alves.
Sobre o suposto caixa dois praticado com doações da empreiteira Odebrecht. Isso não é crime?
Caixa dois ou não, só existe crime de corrupção, se existir contrapartida. E novamente isso não existiu para este recurso recebido em época de campanha. A acusação fala que a contrapartida estaria relacionada com uma suposta promessa de privatização da Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte). Foram ouvidos Fernando Reis e Alexandre Barradas, da Odebrecht, ambos são categóricos ao afirmar que não existia contrapartida. Uma discussão importante que deve ser tratada pela imprensa e sociedade diz respeito à legalidade da doação de campanha em si, que só pode ser criminalizada quando se tem um ato ilícito.
A denúncia também fala de lavagem de dinheiro utilizando dinheiro na campanha de 2014…
O crime de lavagem implica em ocultação dos valores. Como se oculta um recurso que está registrado, que foi utilizado na campanha e declarado à Justiça Eleitoral? A acusação diz que a lavagem estaria relacionada com a compra de apoio político. A utilização do dinheiro não pode ser confundida com lavagem.
Um dos pontos mencionados pela acusação é de que o dinheiro teria sido lavado a partir da compra de jóias. Essa não é uma forma de lavagem?
Isso é um absurdo. Na verdade, essa acusação foi tirada a partir de uma nota fiscal encontrada na casa de Henrique, diga-se de passagem, em nome da esposa dele, Laurita Arruda, que tem vida própria, recursos próprios e profissão. Ela comprou uma jóia por R$ 15 mil e a conclusão idiota dos órgãos de acusação é de que, como a nota fiscal, falava de um crédito de R$ 9 mil, e diz que R$ 5 mil seriam ‘outros’, a conclusão é de que esses ‘outros’ seria lavagem de dinheiro. Mas existe uma promoção que as joalherias fazem, que se chama ‘Trunk Show’, onde você leva uma peça a uma joalheria, como brincos sem par, peças quebradas, em troca de pagamento. Aí, para se imputar o crime de lavagem de dinheiro, concluem que esse “outros” mostra uma ilegalidade. Isso é uma irresponsabilidade da acusação. Eu tive diálogos interceptados, o que é outra indignidade. É tão absurdo que a acusação chega a utilizar diálogos lícitos meus para torcer e dar uma conotação de ilicitude. É tão absurdo que eles chegam a utilizar um diálogo em que Henrique, se referindo a um jornalista da TV Cabugi, pede para eu ligar para o número dele para que a gente desse uma nota de uma reportagem que iria ao ar. A interpretação da Polícia Federal é de que nós estaríamos utilizando um número secreto, possivelmente, para conversas não republicanas. O telefone é de um jornalista, isso é ridículo.
Na delação do empresário Fred Queiroz ao MPF, ele diz que Henrique teria recebido R$ 7 milhões para compra de apoio político. Como a defesa explica isso?
Primeiro, precisa se entender que os apoios políticos a que se refere a denúncia são todos do PMDB, partido de Henrique, ou da coligação dele. Ora, alguns deles são correligionários de mais de 20 ou 30 anos, e não se compra o que já se tem. Algumas pessoas no interior e poucas em Natal receberam esses recursos porque estavam trabalhando na campanha e essa é a forma de se fazer campanha. Eu demonstro isso ao longo da minha defesa. Tive um cuidado de, para cada um dos citados, buscar o que essas pessoas realizaram. Por exemplo, Ana Karla Cartaxo teria recebido R$ 18 mil em 20 de outubro. Eu provo, com base em reportagens que estão na internet, que Henrique esteve em 22 de outubro em um arrastão [mobilização de campanha] de Nova Cruz. Tenho todas as fotos de Henrique em palanque. Isso tem custo. Os apoiadores receberam, neste caso, para instalar a infraestrutura. Colocar palanque tem custo, a iluminação também, para ter som, segurança. Esses recursos foram entregues a apoiadores políticos não como compra de apoio, e sim para efetiva execução da campanha.
A acusação do MPF indica uma suposta interferência de Henrique, em relação à OAS, junto ao times potiguares ABC e América. Isso aconteceu?
Isso é um absurdo. Henrique atuou em favor dos clubes para melhorar os contratos que os clubes tentavam realizar com a OAS. O valor oferecido à OAS não compensava que os clubes utilizassem a Arena, então, em troca, os clubes tinham pretensão de melhorar o valor de contrato de patrocínio. Henrique agiu no sentido de melhorar o patrocínio dos clubes. E eu pergunto qual o crime nessa conduta, se a OAS é uma empresa privada, os times também. Isso é crime? Como, se não há nenhum indício de que Henrique tenha se beneficiado de um único centavo dessa transação? É como lembra o advogado Esequias (Pegado), essa é mais uma tentativa de criminalização da prática política. Você espera que um político ajude aos clubes do Estado. Henrique, como um dos políticos mais prementes, era muito procurado pelo estado todo com os mais diversos interesses. Entre eles, também recebeu membros do Ministério Público com pleitos junto à Câmara dos Deputados, quando se fez o lobby, digo como atividade lícita não regulamentada, para aprovação da PEC 37. Veja a semelhança dos casos. Quando é o MP procurando, não é crime, mas quando favorece time de futebol, é!
Na semana passada o seu nome foi citado na operação que prendeu o ex-desembargador Francisco Barros Dias, em um diálogo que fala sobre uma possível contratação para atuar em favor de Henrique. Isso foi feito?
Eu tomei conhecimento que um diálogo teria sido interceptado e utilizado como argumento para prisão. Todos os atos da defesa de Henrique foram feitos por mim, com apoio de Esequias Pegado e a equipe dele. Eu preparei o habeas corpus, os memoriais, fui a Recife e eu desafio a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e qualquer órgão a provar o contrário, isso é uma mentira e indignidade.
Algum dos crimes apontados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal se sustentam?
Nenhum. Eu fiz um trabalho durante três meses e não fugi de nenhuma acusação. Eu enfrentei linha por linha e destruo toda acusação com provas já existentes dentro do processo.
