As adoções do Rio Grande do Norte cresceram 47% na comparação entre os anos de 2023 e 2022. Ano passado, foram 34 registradas, dois terços do é computado no atual exercício. O dado é da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário potiguar (CEJI/TJRN). São 50 adoções em 2023, registrado algumas semanas antes do encerramento do ano.
“O aumento expressivo das adoções em 2023, comparado ao ano passado, deu-se pela presença marcante da CEIJ na gestão do Eixo de Proteção (Adoção e Acolhimento) ao realizar monitoramento, permanente dos procedimentos referentes à Infância e Juventude”, ressalta o juiz coordenador do órgão, José Dantas de Paiva. Com esta ação, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, acolhidos e que não puderam retornar às suas famílias de origem, foram colocadas, de imediato, em adoção.
José Dantas de Paiva salienta que em 2023, houve a realização do treinamento “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e Suas Funcionalidades”, para servidores e magistrados. A iniciativa contribuiu para o aperfeiçoamento dos usuários do sistema. Com a formação, os dados processuais passaram a ser atualizados com mais frequência, dando celeridade ao cumprimento dos prazos. A implementação de programas como o Atitude Legal (entrega voluntária, pelas mães, de crianças para adoção) e a Semana Estadual da Adoção ajudam a impulsionador as adoções no estado.
Em relação à etnia, os números apontam que as crianças e adolescentes pardos predominam nas escolhas feitas por casais ou pessoas aptas a adotar. De 2022 para 2023 o aumento é de 40% no número de adoções. Neste segmento, ainda há a necessidade de avanços. Apenas uma criança da cor preta foi adotada este ano. “Infelizmente, ainda existe a preferência pelos pretendentes à adoção, por crianças brancas, pardas e recém-nascidas. É uma realidade não apenas no Rio Grande do Norte mas, em todo o Brasil. De acordo com o Relatório Estatístico Nacional do CNJ, de 35.813 pretendentes à adoção, apenas 2.180 aceitam crianças de cor preta. Por isso, a necessidade, permanente, de campanhas de sensibilização. Adotar é um ato de amor”, vaticina o magistrado.
Busca Ativa
Outro dado do levantamento realizado pela CEIJ lança luz sobre o quesito residência dos adotantes. Quem mais insere criança ou adolescente potiguar em uma família são pessoas residentes em outros estados, ou seja, ao promover a chamada adoção nacional. De 21 para 29 casos, o incremento neste segmento é de aproximadamente 40%. Uma das explicações para este índice é a disseminação do uso da ferramenta “Busca Ativa”, do CNJ. O sistema possibilitou o aumento considerável de adoções para outros estados ao permitir maior visibilidade de crianças e adolescentes incluídas no grupo das adoções necessárias (crianças maiores, grupos de irmãos, inter-raciais, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências).
“Isto, tornou esse grupo mais visível e deu oportunidade aos pretendentes de todo o Brasil de visualizarem fotos, vídeos e conhecerem as histórias de quem deseja ter uma família”, comenta José Dantas de Paiva. A Busca Ativa tem como finalidade promover o encontro entre pretendentes habilitados e crianças e adolescentes aptos à adoção, cujas buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com seu perfil esgotaram-se.
Uma especificidade deste tipo de adoção é a adaptação a um lugar diferente, outra cidade, costumes, cultura. “Dependerá de como cada família vai trabalhar com as diferentes demandas (afetivas, sociais, psicológicas, escolares, comunitárias) do adotado. A distância e a cultura não são empecilhos para a adoção. A experiência com adoção internacional mostra isso. A criança e o adolescente se adaptam, perfeitamente, ao novo ambiente familiar e social. O mais importante é a atitude da família que o acolheu”, frisa o coordenador.
O estágio de aproximação, e de convivência, que ocorre inicialmente com as visitas no acolhimento é um item relevante nesta equação. São nesses momentos que começa a construção dos vínculos afetivos. Quanto mais informações sobre a história de vida da criança, hábitos e rotina, melhor para sua adaptação posterior na residência, independente do local.
Média de adoções aumenta
Enquanto em 2022, a média mensal de adoção no estado foi de 2,83 casos, este ano, o índice subiu para 4,16 episódios. Podem explicar esta evolução as visitas institucionais e técnicas feitas às comarcas, pelas equipes da CEIJ. Além disso, o monitoramento constante da situação de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente e das reavaliações e audiências concentradas nos órgãos julgadores é outra linha de entendimento deste processo. A Coordenadoria tem promovido reuniões mensais com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI, para planejamento de ações, acompanhamento processual e monitoramento dos alertas no SNA, sistema que motivou várias capacitações e; reuniões com a rede de proteção de crianças e adolescentes.
A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRN tem realizado assessoramento e orientação às comarcas estaduais quanto à medida protetiva de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora; atuado para dar visibilidade ao grupo de adoções necessárias e efetuar o acompanhamento junto às equipes técnicas dos Foros Regionais. O juiz ressalta o compromisso dos magistrados e dos servidores do Tribunal de Justiça do RN em priorizar a tramitação dos processos de acolhimentos institucional, ou familiar, de destituição do poder familiar e de adoções.
O que parece um dado imutável pode não ser bem assim. Quando se fala em faixa etária, prevalece maior quantidade de adoção em relação à crianças de 0 a três anos de idade, subindo de 19 para 27 casos, aumento pouco superior a 40%. “É algo que pode mudar. Apesar de ainda existir uma preferência por essa faixa etária, a CEIJ tem percebido ao longo de 2023, através do monitoramento ao SNA e dos cursos preparatórios de pretendentes a adoção, uma mudança não apenas em relação ao perfil de idade, para crianças acima dos 6 anos, mas também aceitação de grupos de irmãos”, observa José Dantas de Paiva.
As campanhas promovidas pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e também pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, tem ajudado, na mudança do perfil desejado. Para o responsável pela área da Infância e Juventude no Poder Judiciário potiguar, outro fato relevante é a realidade de quem “está em uma fila de adoção aguardando o filho desejado”. Se o perfil indicado for de uma criança recém-nascida (ou de até três anos de idade), “provavelmente, essa adoção demore mais porque o número de crianças aptas nessa faixa etária é muito pequeno”. Agora, se o pretendente ampliar para até os 12 anos de idade, por exemplo, o tempo de espera diminui – compara o juiz.
O trabalho da equipe da CEIJ não para. E por isso, prossegue com a necessidade de continuar avançando. Atualmente existem 31 crianças/adolescentes aptas a adoção no Estado do Rio Grande do Norte, e 451 pretendentes habilitados, ativos, que estão na fila para adotar, conforme pesquisa realizada em 5 de dezembro, no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.
