O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) cobrou do Governo do Estado a convocação imediata dos aprovados no concurso da Polícia Civil, destacando o intervalo de 6 anos desde a publicação do edital, em 2020, sem a devida nomeação dos candidatos. A cobrança foi feita durante sessão na Assembleia Legislativa, com base em decisão judicial recente que determinou o chamamento dos concursados.
Nesta semana, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado nomeie candidatos aprovados. Na ação, o Ministério Público apontou que a Polícia Civil enfrenta uma grande falta de servidores. Na época do concurso, havia apenas 1.352 policiais em atividade, enquanto 3.798 cargos estavam vagos — o que representa cerca de 73,75% das vagas previstas em lei.
Ao todo, 2.036 candidatos foram aprovados no concurso. Desses, 593 já foram nomeados em duas turmas de formação. Mesmo assim, ainda havia muitos aprovados aguardando convocação, além de um déficit considerado elevado e incompatível com as necessidades do Estado.
Ao abordar o tema, Adjuto Dias — que atuou por 10 anos como delegado na Polícia Civil na Paraíba — apontou a demora como um fator que compromete a política de segurança pública. “Hoje eu queria destacar como é difícil ser candidato a concursos públicos aqui no nosso país, em especial no Rio Grande do Norte. Os candidatos fizeram o concurso desde 2020 e aguardam até hoje a nomeação”, afirmou. Ele destacou que parte dos aprovados já concluiu todas as etapas, incluindo o curso de formação, sem previsão concreta de ingresso na Polícia.
Adjuto destacou que a situação ganhou novo desdobramento após decisão da Justiça favorável aos candidatos. Diante disso, fez um apelo direto ao Executivo estadual: “Que o Governo do Estado cumpra essa decisão judicial e convoque esses aprovados”.
O deputado também chamou atenção para o quadro atual da Polícia Civil no Rio Grande do Norte, que, segundo ele, opera com menos de 30% do efetivo ativo, deixando mais de 70% dos cargos vagos. Para o parlamentar, o cenário evidencia a necessidade de recomposição urgente da força de trabalho. “A Polícia Civil é uma instituição centenária e precisa desses novos integrantes para reforçar a segurança pública”, afirmou.
Ao final, reforçou a cobrança ao governo, relacionando a situação à capacidade financeira do Estado. “O governo alega que está bem das finanças e que vai resolver os problemas. Então que chame esses concursados”, declarou.
Na decisão, o juiz destacou que a segurança pública é um direito da população e uma obrigação do Estado, conforme prevê a Constituição. Ele também lembrou que uma lei estadual determina a realização de concurso público quando o número de vagas abertas ultrapassa um quinto do total de cargos da carreira.
Ele também comparou a situação do Rio Grande do Norte com a de outros estados do Nordeste. Segundo a decisão, a média da região é de 56,3% de ocupação dos cargos — número que já é considerado baixo, mas ainda assim mais de 20 pontos percentuais acima do índice do RN.
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