O acordo celebrado entre o Estado e a COOPMED e SAMA, nesta quarta-feira, após audiência conduzida pela Juíza Federal Gisele Leite, será parcelado em sete vezes, iniciando em neste mês de outubro e sendo concluído apenas em abril de 2024. Os débitos são compreendidos até o mês de o mês de junho deste ano. O governo Fátima Bezerra assumiu ainda o compromisso de o pagamento do mês corrente ser efetuado no prazo legal. Resta saber se a gestão estadual vai cumprir o que foi acordado, já que em diversas situações distintas tem quebrado a palavra empenhada.
O acordo foi para que o Estado resolva os recorrentes atrasos de pagamentos nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos. A mediação aconteceu a partir da Reclamação Pré Processual proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte-CREMERN.
O número da Reclamação Pré Processual que tramita perante a Justiça Federal é o nº 0807908-16.2023.4.05.8400.
