Após quase 20 dias do Termo de Compromisso e Acordo Judicial firmado entre o Governo do RN e os representantes das associações dos militares estaduais, cinco dos pontos listados no documento não foram cumpridos pelo Governo. Na tarde desta segunda-feira (29), os policiais e bombeiros militares praças se reuniram na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares do RN (ASSPMBMRN) para analisar a situação.
De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, a reunião é uma continuidade à mobilização dos militares. “Nossa luta não acabou quando o Governo assinou o Termo. Estamos acompanhando tudo, porque queremos ver todas as questões efetivadas”, ressalta o presidente. Ele acrescenta que na próxima segunda-feira, dia 5, haverá uma nova Assembleia, para discutir também o calendário de pagamento dos salários de janeiro.
Abaixo os pontos não cumpridos:
– Exigência da execução integral do contrato de locação de viaturas utilizadas no Corpo de Bombeiros do RN e na Polícia Militar do RN, principalmente no tocante à manutenção dos veículos – deveria ter sido efetivado de imediato após o Acordo;
– Efetivação das datas de promoção – prazo vencido em 12 de janeiro;
-Envio da Lei Orgânica Básica, Código de Ética e Estatuto da PMRN à Assembleia Legislativa do RN para votação – deveriam ter sido enviadas até o dia 25 de janeiro;
– Melhoria do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (CIASP) – não teve nenhuma ação neste sentido desde o Acordo;
– Mudança na escala de guaritas dos presídios, se adequando à legislação castrense em vigor (repousar quatro horas a cada duas horas trabalhadas) – deveria ter sido cumprido de imediato.
