O Governo do Estado do RN, o Município de Mossoró e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) acabam de celebrar um acordo que acresce 20 leitos de UTI a um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado inicialmente em 16 de abril de 2020, que tem como objeto a ampliação da estrutura hospitalar para enfrentamento à covid-19 na cidade e região. O compromisso foi firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e é o terceiro aditivo ao TAC inicial.
Os 20 novos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), já implementados na segunda-feira (15), são geridos pela APAMIM, fiscalizados pelo MPT-RN e pelo MPRN. Com o incremento anunciado, a cidade do Oeste potiguar passará a contar com 60 leitos de terapia intensiva voltados para combater a covid-19. O TAC também prevê a possibilidade de redução de até 25 leitos clínicos do total inicialmente pactuado. A abertura de novas unidades de tratamento deve seguir uma lógica progressiva, ou seja, a transferência de recursos depende da necessidade e utilização efetivas dos leitos.
Para isso, o documento define alguns critérios: se a taxa de ocupação mensal for igual ou inferior a 40 leitos de UTI covid-19, haverá redução automática de 10 leitos, permanecendo ativos um total de 50 leitos; se a taxa de ocupação mensal for igual ou inferior a 30 leitos de UTI covid-19, haverá redução automática de 10 leitos, permanecendo ativos um total de 40 leitos e assim sucessivamente. O poder público deverá comprovar os repasses financeiros que garantam o pleno funcionamento da estrutura hospitalar, sendo 70% do pagamento feito pelo Governo do Estado e 30% pelo município de Mossoró.
Para o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que atua na Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró, “a sistemática adotada desde abril do ano passado permite valorizar todos os envolvidos, garantindo respostas mais rápidas, segurança jurídica e atendimento à população; com essas medidas, a região fica menos fragilizada pela pandemia, uma vez que existe uma rede de proteção e atendimento”, explica. O procurador informa, ainda, que continuam tentativas junto ao Estado do RN, Município de Mossoró e Governo Federal de ampliação da rede de atendimento, enquanto for necessário. “Esse TAC é a prova que o entendimento e o respeito podem prevalecer”, destaca.
O documento também define que a desativação progressiva e gradual das unidades só poderá ocorrer quando a taxa média de ocupação mensal comprovar a desaceleração da pandemia. A priorização aos leitos de UTI decorre do cenário de alta ocupação, acima de 90%, registrada nas redes pública e privada de saúde diante da disseminação de novas cepas do novo coronavírus, consideradas até 70% mais infecciosas.
