A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró, além de outras entidades de representação, ingressaram com pedido na justiça para serem assistentes simples na ação interposta pelo Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN) contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró. A exemplo do que aconteceu em Natal, ação do Sindsaúde RN pede que o Estado e o Município sejam obrigados a decretar, de forma imediata, o lockdown como medida de distanciamento social.
O pedido foi protocolado pela Fecomércio RN e pelo Sindivarejo Mossoró, em conjunto com a Fiern, Faern, Fetronor, Sebrae RN, Sinduscon Mossoró e Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do RN. A habilitação sendo deferida, as entidades poderão atuar como assistentes do Governo do RN e Prefeitura de Mossoró para que não seja decretado o lockdown, podendo inclusive, recorrer, impugnar e contestar durante o processo.
Em decisão judicial proferida nesta sexta, 22, o processo foi extinto sem resolução do mérito, sob o fundamento da ausência de legitimidade ativa do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN para promover a ação civil pública.
