A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), manifesta seu total repúdio ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo Governo do Estado e deliberado em regime de urgência para tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A proposta do Governo é ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. O aumento de ICMS vai impactar diretamente a maior indústria de emprego e renda do estado: o turismo. Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado.
É sabido que o ICMS afeta toda a cadeia produtiva do turismo, o que reflete, por consequência no preço dos serviços. Os preços dos combustíveis, alimentos, matéria-prima de todos os produtos serão afetados, trazendo aumento nos preços das diárias de toda a rede hoteleira do Rio Grande do Norte.
Caso o aumento do ICMS seja aprovado na Assembleia Legislativa os prejuízos à economia serão irreparáveis. Com os preços de serviços, mercadorias e passagens aéreas mais elevados, resta somente uma alternativa aos turistas, buscar outros destinos turísticos, que não seja o Rio Grande do Norte.
Em um momento em que a economia brasileira está demonstrando sinais de recuperação, pós pandemia, saindo de sua maior recessão econômica, seja em duração, seja na intensidade, governantes e parlamentares deveriam estar discutindo, justamente melhorias para os setores citados, uma vez que são eles os maiores arrecadadores de impostos que impulsionam a economia.
Considerando ainda, que já transita no Congresso, a possibilidade da União repassar aos Estados as perdas levantadas por esses, durante o período da pandemia COVID-19, não cabe ao Estado do RN e a nenhum outro, aumentar a carga tributária do ICMS.
Esperamos que tal proposta não seja aprovada para continuarmos crescendo enquanto potência turística no Brasil.
Diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN)
