Audiência de conciliação foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal e aconteceu na 2ª vara da Fazenda Pública, com a participação de representantes da Prefeitura
Em audiência de conciliação solicitada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e realizada na manhã desta quinta-feira (15), a Prefeitura de Natal se comprometeu a apresentar até o dia 6 de abril o cronograma efetivo para a conclusão das obras de drenagem da região que compreende as avenidas Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, São José e Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova. A audiência aconteceu na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. A Prefeitura também garantiu que não vai paralisar as obras até a data definida.
“Queremos que a Prefeitura detalhe todo o cronograma na audiência do dia 6 de abril, assegure a conclusão das obras e defina as providências para atender aos moradores da área que são prejudicados pelos alagamentos decorrentes de chuva”, explicou a promotora de Justiça Gilka da Mata.
A definição da data para a continuidade da audiência foi mediada pelo juiz de Direito Cícero Martins de Macedo. O momento contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e da Companhia de Limpeza Urbana de Natal (Urbana), além de moradores prejudicados pelos sucessivos alagamentos durante o período chuvoso na cidade.
Uma delas é a aposentada Francisca Lúcia, 65 anos, que já perdeu bens materiais (móveis e eletrodomésticos e até um carro) e a tranquilidade. “A gente batalha por mais de 30 anos para ter um descanso, ter sua casa e agora o que tem é pressão alta e depressão. Meu marido faz hemodiálise e tivemos que sair de casa, com minha filha, num bote”, contou.
“Os danos emocionais são gigantescos, pois toda vez que acontece uma chuva, que o tempo já vai fechando, as pessoas se fecham em casa e temem que alague tudo. Meu pai tem 96 anos, é vítima de AVC e a casa dele ficou cheia de água como a de vários outros moradores”, contou o morador Magno Pegado.
“Já perdemos dois carros, mas o pior é perder a nossa paz”, completou Ana Lúcia Pereira, 75 anos.
Ação Civil Pública
A audiência de conciliação foi pedida de forma emergencial pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, em face da chuva que tem caído nos últimos dias na cidade. Nessa época, a população da localidade tem recorrido insistentemente ao MPRN para ter conhecimento sobre a conclusão das obras, especialmente porque o inverno já vai começar.
O problema é objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2017. Em novembro passado, a Justiça deferiu pedido de liminar para determinar que a Prefeitura de Natal retomasse e concluísse as instalações e medidas estruturais relativas ao sistema de drenagem da área. Para tanto, determinou o bloqueio judicial de montante para a realização das obras destinadas à solução do grave problema.
No dia 19 de dezembro, em nova decisão, a Justiça suspendeu o bloqueio, em virtude da manifestação da Prefeitura no sentido de que a verba necessária para a continuidade das obras de drenagem inacabadas na área atingida havia sido garantida. Em seguida, no dia 2 de fevereiro de 2018, o Município de Natal ofereceu contestação, oportunidade em que confirmou que havia conseguido recursos federais para o reinício da obra.
Na petição, o MPRN destaca que “a despeito dessa manifestação, o Município não apresentou previsão ou qualquer cronograma para a conclusão da obra necessária para solucionar os graves problemas que ocorrem no local nos momentos das chuvas que caem na cidade”.
