CONTROLADORES DA EMPRESA VENDERAM R$ 483,8 MI EM AÇÕES NOS MESES DE ABRIL E MAIO

Levantamento feito pelo GLOBO no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, mostra que os controladores da JBS venderam R$ 483,8 milhões em ações da empresa nos meses de abril e maio, evitando perdas milionárias. Desde que a delação dos irmãos Batista — donos da empresa — foi divulgada em 17 de maio, os papéis desabaram. Na última sexta-feira, fecharam em R$ 7,28 na B3 (antiga Bovespa), uma desvalorização de 23,37% no período. Na sexta-feira, o mesmo volume de ações vendido pelos donos da JBS valeria R$ 367 milhões. Logo, os donos da empresa evitaram uma perda patrimonial de R$ 116,8 milhões em dois meses.

PARA ANALISTAS, CASO É DE ‘INSIDER TRADING’

Especialistas ouvidos pelo GLOBO, no entanto, veem nas transações de venda de ações pelos controladores anteriores ao dia da delação sinais claros de uso de informação privilegiada, crime previsto em lei, com pena de até 5 anos de prisão e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita.

As vendas de ações pelos donos da JBS começaram em 20 de abril, quando a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista já estava sendo negociada com a Procuradoria-Geral da República. Em 7 de março, Joesley Batista foi ao Palácio do Jaburu se encontrar com o presidente Michel Temer. Na ocasião, o empresário gravou conversa com Temer dando aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.

A delação foi revelada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim no dia 17 de maio, após o fechamento do mercado. Desde que começaram a se desfazer de suas ações, em abril, até este dia, os controladores venderam R$ 373,5 milhões. No dia 18 de maio, as ações despencaram quase 10% e não pararam de cair desde então. Considerando a cotação em 18 de maio, a perda evitada pelos donos da JBS com as vendas anteriores, soma R$ 61, 3 milhões. Como a ação continuou caindo nos dias seguintes, o prejuízo evitado com as vendas, mesmo após a delação ter sido divulgada, é muito maior, alcançando R$ 116,8 milhões.

— O crime de insider trading (informação privilegiada) está mais do que caracterizado. Eles (Joesley e Wesley Batista) sabiam mais do que ninguém que iam fazer a delação. E sabiam que, a partir no momento que ela se tornasse pública, as ações iam cair vertiginosamente. A situação de insider é clara. Não precisa nem de investigação da CVM — diz Lionel Zaclis, advogado especializado em mercado de capitais e sócio do Azevedo Sette Advogados.

O sócio de uma gestora paulista que pediu para não ser identificado vê sinais de irregularidade:

— Não há muita discussão em um caso como esse. Se você sabe que uma notícia como essa virá a público, você tem o dever moral de não operar com seus papéis.

O último movimento de compra ou venda de ações pelos controladores havia ocorrido em fevereiro de 2016. Ao longo de abril e maio deste ano, a JBS também retomou a compra de ações no mercado para deixá-las em tesouraria. Embora a empresa tivesse aberto programa de recompra de ações em fevereiro, investidores minoritários e economistas veem no movimento paralelo de compra ações e de venda uma tentativa de manipular o mercado. Em abril e maio, foram compradas R$ 256 milhões de ações da JBS pela própria empresa.

Em um dos dias, 17 de maio, os papéis vendidos pelos donos da companhia e comprados no mercado somaram valor praticamente igual, de cerca de R$ 35 milhões. Horas antes da divulgação, no mesmo dia 17, o grupo JBS teria comprado grande volume de dólares no mercado de câmbio, segundo operadores financeiros. Assim, a companhia estaria se beneficiando do salto de mais de 8% da divisa americana no dia seguinte, provocado justamente pela revelação da delação. Não é possível dimensionar o ganho, pois não há dados públicos sobre isso.

— A compra pelo JBS do mesmo volume de ações ofertado pelos controladores tem todos os indícios de uma operação fraudulenta que interferiu no regular funcionamento do mercado. Isso teve por fim manipular os preços para que os controladores conseguissem o maior valor possível nas suas vendas — disse Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil.

Todas as operações de compra e venda foram feitas com ações ordinárias (com voto). A lei prevê pena de até oito anos para quem comete crime de manipulação do mercado, além de multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita. Alfredo Sequeira Filho, presidente da assessoria de investimento DNA Invest, vê na compra de ações um movimento questionável:

— Se a empresa compra enquanto o controlador está vendendo, a companhia está ajudando o sócio a vender mais caro, pois segura o preço do papel em patamar mais elevado. Se o controlador faz isso de posse de informação privilegiada, ele prejudica os outros sócios da empresa, uma vez que a Tesouraria está absorvendo ativos que perderão valor.

Para Zaclis, do Azevedo Sette Advogados, não é possível afirmar com segurança se as operações de compra e venda caracterizam manipulação de mercado. Para ele o mais provável é que os controladores tenham dado ordem para comprar papéis para que não fossem diluídos.

— Eles sabiam que a as ações iam cair após a revelação da delação. Quando os papéis caem, a tendência é que os investidores comprem, porque estão baratos. Para manter posição relevante no capital da empresa, eles podem ter liderado esse movimento de compra — afirmou Zaclis.

Ao menos cinco dos 13 processos e inquéritos instaurados pela CVM no último mês sobre a JBS analisam direta ou indiretamente uso de informação privilegiada em operações de câmbio, ações e derivativos pelo grupo, seus controladores e subsidiárias. Os processos investigam eventuais compras de dólares pela JBS antes das notícias relacionadas à delação, indícios de eventual insider trading comunicados ao Ministério Público Federal e detectados em operações no mercado de dólar futuro e no mercado à vista de ações, além da atuação do Banco Original no mercado de derivativos.

O artigo 155 da lei que regulamenta as empresas de capital aberto estipula que “é vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem.”

Procurada, a CVM informou que não comenta casos específicos para não afetar trabalhos de análise ou apuração que julgar necessários. A autarquia afirma que as informações públicas sobre processos administrativos envolvendo a JBS, após a notícia da delação, estão disponíveis em comunicados ao mercado e que já divulgou dados sobre medidas relacionadas ao assunto adotadas em conjunto com a Polícia Federal.