CONDENADO A 30 ANOS E 9 MESES DE PRISÃO, NA OPERAÇÃO LAVA JATO, JOSE DIRCEU CUMPRE PENA DESDE MAIO NO PRESÍDIO DA PAPUDA.
Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (26) liminar em habeas corpus para suspender a execução da pena do ex-ministro José Dirceu (PT). Com isso, ele pode aguardar em liberdade o julgamento de todos os seus recursos nas instâncias superiores.
Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, a suspensão da execução da pena não é definitiva e vale até que seja analisado o mérito da reclamação apresentada pela defesa do petista.
Condenado pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, ele cumpre pena desde maio no presídio da Papuda.
O caso é semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje teria recurso analisado também pela Segunda Turma, mas cujo julgamento foi adiado. Como o ex-presidente, Dirceu foi preso após a condenação em segunda instância — portanto, antes do esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias.
A base da reclamação dos advogados do petista é exatamente essa: eles argumentam que o ex-ministro não poderia cumprir pena sem que o caso fosse apreciado por instâncias superiores. A defesa de Dirceu também questiona a súmula do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) de que a prisão após segunda instância deve ser automática. Para eles, mesmo nesse caso, a determinação de uma prisão deve ser fundamentada.
A iniciativa para soltar Dirceu agora foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de “ofício” ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do judiciário antes do recesso.
Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.
No julgamento, Fachin criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela vai contra entendimento do plenário da Corte, que autorizou, em 2016, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
Segundo Toffoli, a liberdade de Dirceu não diz respeito a sua posição sobre prisão em segunda instância, frisando que não estaria contrariando o entendimento do STF, que permite prisão após condenação em segundo grau.
Toffoli afirmou que sua decisão foi tomada a partir da argumentação da defesa em torno de questões de prescrição e dosimetria da pena no processo do ex-ministro.
Estadão
