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Categoria: março 25, 2026

Moraes limita articulação política de Bolsonaro na largada eleitoral

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A decisão que autorizou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar limita a articulação direta do ex-presidente com aliados e políticos na largada para a disputa eleitoral deste ano.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão por 90 dias de todas as visitas ao ex-presidente, exceto as da família, advogados e médicos. A medida busca resguardar o ambiente controlado necessário e evitar o risco de sepse e controle de infecções.

Moraes explica em sua decisão que o prazo de 90 de dias de suspensão das visitas correspondente, de acordo com literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, ao processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões com retorno da força, fôlego e disposição em ambiente controlado.

Os três meses nos quais Bolsonaro ficará impedido de articular diretamente com aliados e políticos corresponde ao pontapé inicial da corrida eleitoral. Neste período, acontece a janela partidária, quando há definição de troca de partidos, e a desincompatibilização dos pré-candidatos.

O motivo do impedimento de contato entre os dois foi a retomada, no final de 2025, de uma investigação contra Valdemar por participação no plano de golpe de Estado – motivo pelo qual o ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão.

Desde que foi preso preventivamente em agosto do ano passado, Bolsonaro recebeu, em um primeiro momento em sua casa e, depois, na Superintendência da Polícia Federal e na Papudinha, dezenas de autoridades, deputados, senadores e governadores.

Nesses encontros, articulou filiações a seu partido, elaborou a construção de candidaturas para as eleições deste ano e definiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu filho mais velho, seria o seu candidato à Presidência da República.

Flávio e Carlos Bolsonaro (PL) continuarão a exercer a ponte entre o ex-presidente e a classe política nos próximos meses. Os dois, assim como o vereador Jair Renan (PL) podem seguir visitando o pai duas vezes por semana por duas horas.

CNN Brasil

TCE vê “extrema gravidade” em anúncio de venda de terreno na Via Costeira por R$ 35 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) classificou como caso de “extrema gravidade” a descoberta de que um terreno pertencente ao patrimônio público estadual, localizado na Via Costeira, em Natal, foi anunciado para venda por R$ 35 milhões em uma rede social. O fato foi mencionado no voto do relator do processo, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que determinou a suspensão de atos administrativos relacionados às concessões dessas áreas, segundo informações do Novo Notícias.

De acordo com o voto disponibilizado pelo TCE nesta terça-feira (24), o anúncio descrevia o imóvel como “Terreno Exclusivo Frente Mar na Via Costeira – Natal/RN”, com área de 27.600 metros quadrados e valor de R$ 35 milhões. O texto do anúncio destacava a localização estratégica na região que concentra resorts e hotéis da capital potiguar e classificava o espaço como “oportunidade única para grandes investidores”.

Segundo o relator, a comercialização do terreno não poderia ocorrer sem autorização expressa do Estado enquanto durar o contrato de concessão. No documento, o conselheiro afirmou que “a oferta de venda revela que a concessionária utiliza o bem público como mera reserva patrimonial e ativo negociável, desviando-se da finalidade de exploração turística que justificou a outorga”.

Ainda conforme o voto, a situação também indica possível descumprimento contratual. “A manutenção de glebas estratégicas sem a edificação por décadas, enquanto o particular busca auferir lucro privado com o repasse de um direito real de uso, configura inexecução contratual grave e afronta o princípio da indisponibilidade do patrimônio estatal”, registrou o conselheiro.

De acordo com o TCE-RN, esse foi um dos fatores que motivaram a medida cautelar que suspendeu atos do Governo do Estado relacionados à ampliação de prazos de concessões na Via Costeira. A decisão determina ainda que a Datanorte priorize um novo processo de licitação para os terrenos envolvidos.

A fiscalização do TCE também identificou que diversas concessões de áreas na Via Costeira, firmadas originalmente nas décadas de 1980 e 1990 para construção de empreendimentos turísticos, tiveram prazos sucessivamente ampliados ao longo dos anos sem que as obras previstas fossem executadas.

Como encaminhamento, o Tribunal determinou que a Datanorte apresente em até 90 dias úteis um Plano de Ação Estratégico para destinação das áreas, com avaliação individual das concessões e definição de medidas para regularizar a situação dos imóveis, priorizando transparência e interesse público.

Novo Noticias

Secretário de Saúde de Natal recebe alta após internação; Diagnóstico foi de miocardite viral

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O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Souza Pinho Alves, recebeu alta hospitalar após cerca de 36 horas de internação no Hospital Rio Grande, localizado no bairro Tirol. De acordo com a unidade de saúde, o gestor deu entrada com quadro de dor torácica e passou por uma série de exames clínicos e complementares.

Durante a internação, o secretário realizou avaliações laboratoriais, ecocardiografia, ressonância magnética cardíaca e cateterismo.

O diagnóstico apontou miocardite viral. Segundo o hospital, o paciente apresentou evolução satisfatória, com melhora progressiva do quadro clínico e redução dos marcadores cardíacos.

Ainda conforme o boletim médico, os exames de imagem não indicaram alterações funcionais significativas no coração, nem sinais inflamatórios relevantes. O cateterismo também não identificou lesões nas artérias coronárias.

Secretário ficará afastado por sete dias

No momento da alta, Geraldo Souza Pinho Alves estava estável, sem sintomas e em boas condições gerais de saúde.

A recomendação médica é de afastamento das atividades por sete dias, com repouso relativo, uso de medicação e restrição de visitas.

Após esse período, o secretário deverá passar por reavaliação médica antes de retomar a rotina de trabalho.

Ponta Negra News

Janela partidária expõe disputa por espaço e poder na política do RN

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A reta final do prazo de filiações partidárias tem acirrado a disputa entre os grupos políticos que se movimentam de olho nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Pré-candidato a governador do União Brasil, nos bastidores comenta-se que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, mira o partido Republicanos para ampliar sua base de apoio, aproveitando-se do fato de que seu presidente e principal concorrente, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, está de saída para o Partido Liberal (PL), mas também articula o fortalecimento do seu grupo em Brasília, passando o Republicanos às mãos do aliado, senador Styvenson Valentim (PSDB).

O prefeito Allyson Bezerra já informou que se desincompatibiliza do cargo na sexta-feira (27) e investe na sigla para agregar tempo de rádio e televisão, além do acesso ao fundo partidário.

Já o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), atua diretamente nas articulações. Ele liderou, no início do mês, um movimento para retirada de nomes da chapa proporcional da federação União Brasil/PP. Entre os envolvidos estão os deputados federais Benes Leocádio e Robinson Faria, além do ex-deputado estadual Kelps Lima, que avaliam migração para partidos alinhados ao grupo de Álvaro Dias.

Mas o presidente estadual do PL, senador Rogério Marinho não avalizou, por exemplo, a volta ao partido do deputado Robinson Faria que deixou a legenda para ingressar no PP, presidido no Estado pelo deputado federal João Maia. Na legenda também há oposição interna de parlamentares como Carla Dickson, Sargento Gonçalves e General Girão.

Já ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) articula fechamento de nominatas com o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), que também se encontra em Brasília e com o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (PP), e o ex-vice-governador Fábio Dantas (Solidariedade), que buscam consolidar um partido no Estado.

“Eu estou trabalhando na nominata, para mim tanto faz qual é o partido, estou tentando fechar qual o pessoal que vai participar”, disse Fábio Dantas.

Em Brasília, as negociações avançam com participação direta de lideranças nacionais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, acompanham as tratativas.

Aliado ao ex-senador José Agripino Maia, Allyson Bezerra tentaria viabilizar a filiação do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), ao Republicanos para compor chapa ao lado da senadora Zenaide Maia (PSD), considerando o desempenho eleitoral de Carlos Eduardo na capital e sua posição como adversário político de Paulinho Freire e Álvaro Dias em Natal.

Pré-candidato a vice-governador na chapa liderada por Álvaro Dias, o ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira, acha que “até o fim de semana essa questão estará resolvida”, mas desconhece a investida de Allyson para controlar o Republicanos.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) é cotado para integrar uma chapa organizada por Ezequiel Ferreira, mas admitiu que ainda “está analisando” o quadro político e o partido mais viável para disputar a reeleição: “Não me defini em relação à proporcional, ninguém sabe quem é quem, todo mundo está em todo lugar e ninguém está em lugar nenhum”. Ubaldo Fernandes assegura que até segunda-feira (30) define seu destino político-partidário.

Tribuna do Norte

Flávio sobre decisão de Moraes: “Isso não existe na legislação”

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou nesta terça-feira (24) que a concessão de prisão domiciliar dada a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é “exótica”, por ter caráter temporário.

– É uma decisão exótica, porque traz mais uma inovação uma prisão domiciliar provisória, isso não existe na legislação – declarou à Globonews.

Flávio afirmou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lidará com os cuidados de Bolsonaro e que o líder conservador deve contar com o auxílio de equipe médica. Flávio disse ainda que a prisão domiciliar também deve ajudar no quadro mental do pai, porque não haveria isolamento.

– Não consigo compreender coerência nisso. Sua vida estava em risco no batalhão, por mais que ele tenha um tratamento digno ali, como funciona? Ele volta para um local em que a saúde dele estava piorando? Eu não consegui compreender a lógica desse período de 90 dias – disse o senador.

O prazo inicial da medida é de 90 dias a contar da data em que Bolsonaro receber alta.

Pleno News

TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

FOTO: TOMAZ SILVA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) para tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

O placar chegou a 4 votos a favor da condenação e um contra, após os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha acompanharem a relatora, ministra Isabel Gallotti.

O julgamento teve voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação. Para ele, não há provas suficientes de que as irregularidades apontadas tenham influenciado o resultado das eleições.

Segundo o ministro, os depoimentos reunidos no processo não demonstram impacto no pleito, requisito necessário para a configuração de abuso de poder.

A ação apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com foco em contratações realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com as investigações, cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro.

Processo segue mesmo fora do cargo

Apesar de já não ocupar o cargo de governador, Castro pode ser declarado inelegível, já que a penalidade independe do exercício do mandato.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.

Portal 98 FM

Único senador com motorista mulher, Styvenson cobra coerência da esquerda e cita desrespeito de Boulos com jornalistas em Natal

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Durante a votação do PL 896/2023, nesta terça-feira (24), o senador Styvenson Valentim (PSDB) lembrou que é o único parlamentar a ter uma mulher como motorista de carro oficial – função historicamente ocupada por homens – e defendeu que a valorização feminina precisa ir além do discurso.

A motorista é Dayse Freire, que atua com o senador desde 2019. Não há registro de outro caso semelhante na Casa. Styvenson também destacou que cerca de 70% do seu gabinete é formado por mulheres. “A gente tem que defender na prática”, afirmou.

O senador potiguar citou ainda o lamentável episódio em Natal envolvendo o ministro Guilherme Boulos, que agiu de forma desrespeitosa e agressiva com três jornalistas mulheres durante entrevista, questionando se a nova lei alcançará esse tipo de conduta.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo e inclui a misoginia na Lei do Racismo, passando a tratá-la como crime de preconceito, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Antes, casos semelhantes eram enquadrados como injúria.

A votação dividiu o Senado: governistas, como Paulo Paim (PT-RS), defenderam a medida como proteção às mulheres, enquanto oposicionistas, como Damares Alves (Republicanos-DF), apontaram riscos à liberdade de expressão. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com informações de BZN