Categoria: março 17, 2026

Dino derrubou aposentadoria compulsória dias antes de Senado votar PEC

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados dois dias antes de o Senado analisar a validade de uma proposta que trata justamente sobre o assunto.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcou na última sexta-feira (13) para votar nesta quarta-feira (18) a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público.

O texto foi proposto pelo próprio Dino no período de 21 dias em que reassumiu o mandato de senador pelo Maranhão antes de ser empossado ministro do STF em 2024. A proposta está parada no colegiado há dois anos.

Ao apresentar o texto, Dino justificou que a aposentadoria compulsória beneficia o punido, que continua a ser remunerado e sem trabalhar. “A aposentadoria é um direito sagrado de todos. Como é que a aposentadoria, que é um direito que visa assegurar a dignidade, é uma punição? Acaba sendo um prêmio!”, afirmou Dino ao anunciar a proposta.

“Infelizmente, há pessoas destituídas de senso ético que não se constrangem de serem, entre aspas, ‘punidas’ e passam a vida a receber uma aposentadoria porque foram punidas”, disse o então senador. “Corrijamos isso no texto constitucional.”

“Não obstante as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, ainda são registrados casos de transferência compulsória para a inatividade de agentes públicos que tenham cometido faltas graves”, escreveu Dino na ocasião.

“O reconhecimento da inexistência da penalidade de aposentadoria compulsória, após a Emenda Constitucional nº 103/2019, é matéria da qual este julgador não poderia deixar de manifestar, isto é, é cognoscível de ofício, na medida em que se refere a uma flagrante inconstitucionalidade, que torna absolutamente nula a imposição de uma sanção inexistente (a aposentadoria compulsória)”, concluiu Dino, dois anos depois, na decisão desta segunda-feira (16).

Dino vem elaborando a decisão, que possui a mesma base do texto que apresentou no Senado em 2024, há pelo menos um mês. O ministro soube do avanço do texto na comissão logo após proferir seu despacho.

A relatora da proposta na CCJ, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou voto favorável ao texto, com três emendas de redação. Aliada do ministro, Eliziane articulou encontros com senadores para garantir a aprovação de Dino ao STF em dezembro de 2023. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado.

CNN

Ministro manda recolher detalhes íntimos de mensagens de Vorcaro em poder da CPMI

O ministro do STF André Mendonça, ordenou a retirada imediata de sala cofre da CPMI do INSS do conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, por conter “aspectos da vida privada de investigados”.

Relator do caso junto ao Supremo Tribunal Federal, o ministro quinda determinou que a Polícia Federal recolhesse todos os equipamentos armazenados na sala-cofre da CPMI em “colaboração interinstitucional” com a cúpula da comissão “para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”.

Que teve acesso a esse material desde a sexta-feira (13) relatou ter visto conversas íntimas de Vorcaro e fotos da sua ex-namorada e de seus filhos, capturadas na nuvem da Apple.

O presidente da CPI, o senador Carlos Viana, havia decidido guardar esse material na sala-cofre com o objetivo de evitar vazamentos desse tipo de informações.

Diário do Poder

Esposa de Moraes processa relator da CPI do Crime

O escritório de advocacia Barci de Moraes comunicou, nesta segunda-feira (16), que processará o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) perante a Justiça de São Paulo. A peça jurídica imputa ao congressista os crimes de injúria, difamação e calúnia, além de pleitear reparação financeira por danos morais em virtude de manifestações recentes do parlamentar.

O embate jurídico decorre de declarações dadas por Vieira acerca de uma suposta movimentação de capitais do Primeiro Comando da Capital (PCC) que teria como destino parentes de magistrados da Suprema Corte. A sociedade de advogados, que tem como integrante Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de escrutínio público após admitir ter atuado para o Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

O proprietário da referida instituição financeira, Daniel Vorcaro, encontra-se sob prisão preventiva e é investigado por delitos financeiros tanto na CPMI do INSS quanto na CPI do Crime Organizado.

Na condição de relator da CPI do Crime Organizado, Vieira afirmou, em entrevista concedida ao SBT News, que as investigações atuais sugerem transferências de valores da facção criminosa para agentes públicos, políticos e pessoas com laços no Poder Judiciário. Segundo o senador:

A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita”.

Em resposta, o escritório Barci de Moraes sustenta que as afirmações são inverídicas e que o senador tentou associar as receitas da firma, provenientes do contrato com o Banco Master, ao crime organizado. Por outro lado, Alessandro Vieira emitiu nota oficial refutando a tese de que teria conectado diretamente o PCC à atividade da banca, classificando o processo como uma manobra intimidatória.

O parlamentar afirmou:

“O que fiz foi relatar o processo provável de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório. As pessoas aparentemente ainda têm dificuldade em compreender que as atividades do Master eram criminosas”.

Diário do Poder

Defesa de Lulinha admite viagem a Portugal com Careca do INSS

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, informou ao Supremo Tribunal Federal que ele viajou a Portugal com despesas pagas pelo empresário Antônio Camilo Antunes. A admissão foi feita em manifestação enviada ao ministro André Mendonça.

Antunes, que ficou conhecido como Careca do INSS, está preso sob suspeita de liderar um esquema de desvios envolvendo aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo o advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori, o filho do presidente não fez negócios nem recebeu valores do empresário durante a viagem. As explicações foram apresentadas formalmente ao STF.

– Não houve qualquer negociação ou pagamento ao meu cliente – afirmou o advogado em declaração à CNN Brasil.

A defesa relatou que Lulinha conheceu Antunes em 2024 por meio da amiga Roberta Luchsinger. Segundo a versão apresentada, o empresário foi apresentado a ele como um empreendedor do setor farmacêutico.

De acordo com o documento enviado ao Supremo, Lulinha disse que não sabia das suspeitas de fraude no INSS envolvendo Antunes.

Ainda conforme a petição, o interesse do filho do presidente surgiu quando o empresário comentou sobre um projeto de produção de canabidiol medicinal. A defesa afirmou que o tema chamou a atenção porque uma sobrinha de Lulinha faz tratamento com o medicamento.

Pleno News

Anônimo mandou ácido para ministro do STF, revela jornalista

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi “obrigado” a criar uma secretaria de segurança interna, devido a ameaças tangíveis aos ministros da corte, como o envio de itens perigosos. É o que disse a jornalista Daniela Lima ao Flow Podcast na última semana.

Em um episódio, chegaram a enviar uma embalagem de perfume contendo ácido, endereçado a uma ministra da Corte. Daniela se referiu como “a ministra que saiu”, em uma possível alusão Rosa Weber, que se aposentou em 2023.

– Vou falar da ministra que já saiu. Para se ter uma ideia, o Supremo foi obrigado, nesse espaço de tempo, de 2019 até hoje, a criar uma secretaria de segurança interna. Basicamente, a segurança da Corte só fazia crachá para as pessoas entrarem, e passou a ter um delegado, que foi levado pelo [ministro Luiz] Fux, que está no cargo até hoje, chefiando uma equipe que deve ter uns 80 [agentes] talvez. Eles têm uma sala para implodir artefatos – contou Daniela.

– Envio de cocô, para falar o português claro, é bobagem. Chegaram a enviar um vidro de perfume cheio de ácido para uma ministra – continuou.

Weber presidia o STF durante os atos de 8 de janeiro em 2023. O relato surgiu enquanto Daniela comentava no Flow o caso Master e o nível de envolvimento de ministros do STF no episódio.

Daniela também afirmou que “a vida dos ministros ao longo desse período de muita radicalização ideológica virou um inferno”.

Na avaliação dela, a pressão levou os ministros a se fecharem mais institucionalmente, o que acabou contribuindo para uma comunicação pública restrita. Ela citou ainda o empresário Daniel Vorcaro como “sui generis“, pois teve banqueiro que quebrou o Brasil, mas “não que fizesse essa exposição toda da República”.

Pleno News