Categoria: março 11, 2026

Justiça bloqueia R$ 562 milhões do sindicato do irmão de Lula

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 562,4 milhões do do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, o Sindnapi, segundo o portal Metrópoles.

A decisão foi tomada na última quinta, 5, pelo juiz José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), e se estende ao presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o “Milton Cavalo”.

Investigado pela CPMI do INSS, o Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula (PT).

“Alegam os autores (INSS) que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”, diz um trecho da decisão.

O magistrado afirma que os suspeitos obtiveram um “incremento patrimonial incompatível” com a renda declarada.

“A movimentação financeira objeto das apurações atinge valores expressivos (R$ 2.567.083.470,44), tendo sido identificado incremento patrimonial incompatível dos agentes envolvidos, mediante ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário (ou seja, aos cofres públicos)”, afirma.

Além disso, a decisão aponta que os arquivos encaminhados pelo Sindnapi ao Instituto Nacional do Seguro Social foram criados em junho e julho de 2024, após a autarquia solicitar comprovação de que os descontos aplicados haviam sido autorizados pelos aposentados.

Portal 96 FM

Vorcaro bancou degustação milionária de whisky para Moraes e Toffoli em Londres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão sigilosa realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, retirar o ministro Dias Toffoli da função de relator de um inquérito que envolve o Banco Master. A determinação ocorreu após a análise de um dossiê de 200 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF), que expôs a relação de proximidade entre o magistrado e o fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.

O ponto focal da discussão foi um evento de degustação de whisky de alto luxo ocorrido em Londres, em abril de 2024, integralmente financiado pelo banqueiro, que é alvo de investigações por supostas irregularidades no Banco Master.

A lista de aproximadamente 40 presentes incluiu figuras proeminentes do cenário jurídico e político brasileiro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República Paulo Gonet, o presidente da Câmara Hugo Motta e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A celebração aconteceu no George Club, um estabelecimento exclusivo no sofisticado bairro de Mayfair, durante a realização do 1º Fórum Jurídico, Brasil de Ideias. Segundo registros encaminhados pela PF à CPMI do INSS, apenas a sessão de degustação de rótulos da marca Macallan teve um custo aproximado de US$ 640,8 mil (cerca de R$ 3,2 milhões na cotação do período).

O valor cobriu serviços de gastronomia, entretenimento e o fornecimento de charutos. Ao término da experiência, cada convidado foi presenteado com uma garrafa da bebida, cujas edições especiais podem variar de R$ 1 mil a mais de US$ 100 mil.

O empresário Daniel Vorcaro, que também atuou como palestrante no fórum, chegou a celebrar a composição do público em mensagens privadas: “Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc, e euzinho discursando”.

Dados adicionais revelam que a programação completa na capital inglesa alcançou cifras de US$ 6 milhões. Os custos abrangeram hospedagem no hotel The Peninsula, apresentações musicais de artistas como o cantor Seal e os DJs Hugel e Keinemusik, além de logística para até 70 pessoas. No dia posterior à degustação, um grupo reduzido participou de um jantar e happy hour no clube Annabel’s.

Questionado sobre o episódio durante a sessão do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes confirmou sua ida ao evento, mas descartou que a participação gerasse qualquer tipo de impedimento legal. “Nesse encontro, vários estávamos lá”, disse, minimizando o evento. “Eu estava lá. Andrei Rodrigues estava lá. Depois fomos todos juntos a um pub, tomamos Macallan.”

A investigação também destacou vínculos profissionais entre familiares dos magistrados e o grupo econômico de Vorcaro. À época dos fatos, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, já atuava como advogada para o Banco Master. Da mesma forma, o escritório da família de Ricardo Lewandowski manteve contrato com o empresário entre agosto de 2023 e setembro de 2025, período que coincidiu com sua gestão à frente do Ministério da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Diário do Poder

Senado aprova reajuste e reestruturação de carreiras para servidores; Impacto pode chegar a R$ 5,3 bilhões

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira 10 um projeto de lei que concede reajustes a servidores do Poder Executivo e promove mudanças em carreiras do governo federal. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto orçamentário pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026.

A proposta reúne quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. Os textos já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, após acordo entre o governo e o Congresso para acelerar a tramitação. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro individual de votos dos senadores.

O reajuste foi aprovado em meio a discussões sobre o fim dos chamados penduricalhos salariais no serviço público. O tema é analisado por um grupo de trabalho que reúne representantes do governo, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator do projeto no Senado e líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a proposta não tem relação com os supersalários.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público”, disse após a votação.

O projeto também institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação. O mecanismo permite elevar o incentivo à qualificação com base na experiência profissional acumulada ao longo da carreira.

Outra mudança prevista é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração pública federal.

De acordo com o texto, essa carreira terá exercício descentralizado, com servidores podendo atuar em diferentes áreas do governo conforme a demanda.

A proposta também promove mudanças na estrutura de carreiras na área da cultura, reorganiza cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e cria a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para servidores que atuem em funções específicas da administração federal.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, “mas não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.

“Ao estruturar essas mudanças de forma integrada, o projeto amplia os instrumentos de modernização da gestão de pessoas na Administração Pública Federal, busca reduzir distorções remuneratórias entre carreiras e cria condições mais equilibradas para atrair e reter profissionais qualificados no serviço público”, completou o ministério.

Agora RN