Categoria: fevereiro 27, 2026

TCE-RN multa ex-secretário por irregularidades em licitação da SEAD; entenda

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) julgou parcialmente procedente denúncia que apontava irregularidades no Pregão Eletrônico nº 09/2017, realizado pela Secretaria de Estado da Administração Estado (SEAD).

O certame tinha como objetivo o registro de preços para contratação de serviços terceirizados de conservação, limpeza e higiene destinados a órgãos da administração pública estadual.

De acordo com o TCE, por maioria de votos, a Corte rejeitou a alegação de prescrição da pretensão punitiva e aplicou multa no valor de R$ 6.447,92 ao ex-secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa Mendes, em razão da condução considerada irregular do processo. A decisão acompanhou o voto do conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes.

Ao analisar a preliminar de prescrição, o TCE entendeu que não houve extinção da punibilidade. Conforme destacado no voto, a Lei Complementar Estadual nº 464/2012 prevê diversas hipóteses de interrupção do prazo prescricional, incluindo atos de instrução processual, notificações e decisões no curso do processo.

O relator ressaltou ainda que o princípio da unicidade da interrupção previsto no Código Civil não se aplica aos processos no âmbito dos tribunais de contas, diante da natureza específica do controle externo.

Conversão irregular do pregão

No mérito, o TCE considerou irregular a conversão do pregão da modalidade eletrônica para presencial durante a fase de lances de determinados lotes, após o acolhimento de recurso apresentado por empresa anteriormente desclassificada.

Segundo o entendimento da Corte, a alteração ocorreu sem respaldo legal e sem a devida publicidade, comprometendo a integridade do procedimento, quebrando o sigilo das propostas e reduzindo a competitividade.

Para os conselheiros, a conduta configurou falha grave, com potencial de afronta aos princípios da legalidade, isonomia, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.

Por outro lado, o Tribunal afastou parte das irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, como a suposta falha na remessa de informações ao Sistema Informatizado de Auditoria Integrada (SIAI).

Revogação de cautelar

O processo teve origem em denúncias apresentadas em 2018. Ainda naquele ano, foi concedida medida cautelar que suspendeu novas adesões à ata de registro de preços e determinou a realização de novo procedimento licitatório.

Posteriormente, a SEAD comprovou o cumprimento das determinações e a conclusão de novo edital, o que levou o Tribunal a revogar as medidas cautelares anteriormente impostas.

Ao fixar a tese de julgamento, o TCE reforçou que a conversão injustificada de pregão eletrônico em presencial viola princípios fundamentais da administração pública e pode ensejar responsabilização pessoal do gestor responsável pelo ato.

BNews Natal

Empresa arrenda área do Porto de Natal e investirá R$ 55 milhões com foco em exportação de minério de ferro

O primeiro leilão do Porto de Natal foi realizado nesta quinta-feira 26, na B3 (bolsa de valores do Brasil), em São Paulo. O certame marcou o arrendamento do terminal Pátio Norte (NAT01), voltado à movimentação de granéis sólidos, e inaugura uma nova etapa na gestão da infraestrutura portuária do Rio Grande do Norte.

A área foi arrematada pela empresa Fomento do Brasil Mineração, subsidiária do grupo indiano Fomento Resources. A companhia é responsável pelo desenvolvimento do Projeto Ferro Potiguar, no município de Tangará, no Rio Grande do Norte. O valor de outorga foi de R$ 50 mil, e estão previstos R$ 55,17 milhões em investimentos ao longo de 15 anos, prazo do contrato de arrendamento.

O NAT01, localizado no Porto de Natal, foi projetado para o escoamento de granéis sólidos minerais, com foco no minério de ferro. A estrutura amplia a capacidade operacional do porto para esse tipo de carga.

Segundo o diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique Macedo, o arrendamento deve ampliar a movimentação de cargas e atrair novos investimentos.

“Esse arrendamento vai possibilitar quadruplicar a quantidade de carga movimentada no Porto de Natal. Essa concretização só foi possível por um esforço conjunto da Codern, Ministério de Portos e Aeroportos e Governo do Estado. Os investidores passam a olhar para o Porto de Natal de maneira diferente, diante de todos os investimentos que estão sendo realizados na infraestrutura portuária, como a dragagem, as defensas da Ponte Newton Navarro, substituição dos dolphins de atracação, reforma dos galpões e armazéns e instalação da energia fotovoltaica”, destacou.

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, falou sobre o cenário econômico e os efeitos dos investimentos em infraestrutura logística.

“Vamos ter em 2026 um dos melhores anos na economia dos últimos 20 anos no Brasil, com a melhora de todos os indicadores, redução da taxa de juros, aumento de investimentos e geração de empregos e oportunidades”, afirmou o ministro.

A sessão foi conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a B3. O evento reuniu representantes do poder público e investidores do setor de logística portuária. O diretor técnico e comercial da Codern, Paulo Sidney, também participou da cerimônia.

Além do terminal Pátio Norte, do Porto de Natal, mais dois terminais portuários foram leiloados: o MCP01, no Porto de Santana (AP), e o POA26, no Porto Organizado de Porto Alegre (RS).

Agora RN

Prefeitura do Natal paga folha de fevereiro nesta sexta (27); economia local terá R$ 93 milhões em circulação

A Prefeitura do Natal realiza o pagamento da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro, na manhã desta sexta-feira (27). Ao todo, serão destinados R$ 93.260.595,80, um importante volume de recursos que vai circular na economia da capital potiguar, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços.

Para o prefeito Paulinho Freire, o pagamento dos servidores é um compromisso da gestão com quem faz a cidade acontecer todos os dias. “Estamos garantindo previsibilidade, valorização e respeito ao funcionalismo público. Além disso, o recurso ainda circula no comércio, fortalece os pequenos empreendedores e gera impacto positivo em diversos setores”, comentou Paulinho.

Os valores começaram a ser creditados nas contas dos servidores ainda nesta quinta-feira (26) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir desta sexta-feira (27). A medida assegura maior previsibilidade financeira aos trabalhadores do Município e contribui para o fortalecimento da economia local.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou o equilíbrio das contas públicas e a organização financeira da gestão. “Garantir o pagamento ainda dentro do mês trabalhado é uma diretriz prioritária da nossa administração, fruto de um planejamento responsável que assegura o cumprimento dos compromissos da Prefeitura e contribui diretamente para aquecer o comércio e o setor de serviços com a circulação de recursos na economia local”, destacou.

Uniclube reúne opções de passeios e experiências turísticas para Natal e outros destinos

Quem procura opções de turismo em Natal ou em outras cidades também pode encontrar alternativas no Uniclube. O marketplace da Unimed Natal reúne passeios, experiências e atrações voltadas tanto para quem vive na capital potiguar quanto para quem está visitando a região.

Entre as opções disponíveis estão city tours, passeios de buggy, experiências gastronômicas e atividades de lazer que valorizam os principais pontos turísticos locais. A proposta é facilitar o acesso a serviços de turismo em um único ambiente digital, com condições exclusivas para os usuários.

Além das experiências em Natal, o Uniclube também disponibiliza alternativas em outros destinos, ampliando as possibilidades para quem pretende viajar e organizar roteiros fora do estado.

De acordo com Lucas Bonavides, gerente de Comunicação e Marketing da Unimed Natal, a iniciativa reforça a proposta de ampliar o acesso a benefícios em diferentes áreas. “O Uniclube foi pensado para ir além da assistência à saúde. Queremos oferecer vantagens que façam parte do dia a dia das pessoas, inclusive nos momentos de lazer e viagem. Reunir opções de turismo na plataforma facilita o planejamento e agrega valor à experiência dos nossos clientes”, afirma.

Sobre o Uniclube

O Uniclube é o marketplace da Unimed Natal, uma plataforma de benefícios que conecta consumidores a uma rede com mais de 230 lojas parceiras, oferecendo descontos e condições exclusivas em diversos segmentos. Além das vantagens comerciais, o Uniclube oferece frete grátis para clientes Unimed em Natal e na região metropolitana, nas entregas realizadas pela NatalCoop, ampliando a conveniência e facilitando o acesso aos produtos. Os clientes também podem participar do grupo exclusivo de WhatsApp do Uniclube, onde recebem promoções e novidades em primeira mão.

Natal reforça estratégia de promoção internacional na Bolsa de Turismo de Lisboa 2026

A cidade do Natal marca presença na 36ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), realizada em Lisboa, em Portugal, nesta quarta-feira (25). Representando a capital potiguar, o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, participa do evento com o objetivo de promover o Município no mercado internacional e ampliar oportunidades de negócios para o setor.

De acordo com o secretário, a participação de Natal na BTL 2026 reforça o compromisso da gestão municipal em fortalecer o turismo como vetor de desenvolvimento econômico. “Essa participação faz parte da nossa estratégia de divulgação nacional e internacional do município. Portugal é um dos nossos principais mercados emissores. Para se ter ideia, cerca de 48% dos turistas europeus que visitam Natal são portugueses. Portanto, nada mais estratégico do que estarmos aqui, fortalecendo essa parceria e promovendo a nossa capital junto ao trade turístico local”, afirmou o secretário.

Sanclair destacou ainda que o contato direto com operadores e investidores europeus possibilita a abertura de novos mercados e a consolidação de Natal como destino competitivo, alinhado às tendências globais de inovação e sustentabilidade. “A BTL nos permite mostrar que Natal está preparada para crescer de forma planejada, sustentável e moderna, agregando valor ao nosso turismo e fortalecendo a economia local”, concluiu.

Organizada pela Fundação AIP, a BTL e é um dos principais eventos do segmento turístico na Europa. A feira reúne destinos, operadoras, companhias aéreas, investidores e profissionais do setor, criando um ambiente estratégico para networking e parcerias comerciais.