Categoria: fevereiro 24, 2026

Contas de Allyson recebem parecer pela reprovação em auditoria do TCE

Depois de reexaminadas, as contas de governo da Prefeitura de Mossoró referentes ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), seguem com recomendação de desaprovação no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), de acordo com o despacho do processo número 000628/2023.

O processo passou por auditoria da área técnica do Tribunal, que apontou irregularidades na condução da gestão fiscal e orçamentária. Mesmo após a apresentação de defesa e documentação complementar por parte do gestor, o corpo técnico da Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal manteve o entendimento desfavorável. Quatro foram as irregularidades mantidas após a análise da defesa.

Uma delas aponta não remessa ou remessa incompleta de documentos. De acordo com o parecer do TCE, a ausência desses documentos “compromete a transparência e a rastreabilidade das contribuições recolhidas”.

O TCE também apontou abertura de crédito suplementar superior ao autorizado. Apesar da defesa argumentar que o cálculo deveria incluir excesso de arrecadação, a análise técnica manteve a irregularidade. O entendimento é que “o parâmetro a ser considerado é a despesa fixada na LOA, e não a dotação atualizada nem tampouco a previsão de receita reestimada ao longo do exercício”. Tal ação “configura infração político-administrativa”.

Ausência de autorização para abertura de crédito especial também foi fator para o parecer pela desaprovação das contas de Allyson Bezerra. “A ausência de lei específica afronta o princípio da legalidade orçamentária”, lembrou a análise técnica.

A auditoria do Tribunal incluiu, ainda, o descumprimento do prazo de envio da. O atraso no envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi mantido como um achado formal, pois o prazo venceu durante a gestão atual.

Dois achados foram afastados após a defesa. São eles a contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e as inconsistências apuradas na evidenciação das informações.

A conclusão do corpo técnico sugeriu a emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mossoró, relativas ao exercício de 2021, em razão das irregularidades mantidas. A conclusão consta na Informação Conclusiva nº 173/2025, com fundamento no artigo 61 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Com o avanço do processo, o conselheiro relator Antônio Ed Souza Santana determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Contas, onde o feito seguirá para análise e emissão de parecer pela procuradora Luciana Ribeiro, etapa obrigatória antes do julgamento definitivo pelo plenário do TCE.

O parecer prévio do Tribunal de Contas tem caráter técnico e serve de base para o julgamento político-administrativo das contas pela Câmara Municipal de Mossoró, responsável pela decisão final. O documento ainda deverá ser analisado pelo pleno do TCE.

Diário do RN

Votação que decide futuro de Brisa Bracchi será até 4 de março, diz Samanda

O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) deve ser encerrado até o dia 4 de março, na Câmara Municipal de Natal, segundo a . A informação foi confirmada pela vereadora Samanda Alves, que acompanha a tramitação do caso.

Brisa é alvo de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que aponta suposta destinação indevida de recursos públicos por meio de emenda parlamentar. O processo já está na reta final e cumpre o prazo máximo de 90 dias previsto no regimento.

Fase final do processo

Segundo Samanda, a Comissão deve receber as alegações finais da vereadora denunciada nesta quinta-feira. Em seguida, o relatório final será votado e encaminhado à mesa diretora da Casa.

“Quinta-feira vamos receber as alegações finais da vereadora, votar o relatório final e entregar para a mesa diretora da Casa, para que o presidente marque a sessão plenária até o dia 4, quando completam 90 dias, e vote de acordo com o relatório aprovado”, explicou.

Expectativa de encerramento

A vereadora afirmou que a expectativa é de que o episódio seja encerrado e que a Câmara volte a concentrar esforços em pautas que impactam diretamente a população de Natal.

De acordo com Samanda, problemas antigos da cidade seguem sem solução concreta e precisam voltar ao centro do debate legislativo.

Cobrança à Prefeitura

Durante a avaliação do cenário político, Samanda também cobrou ações mais efetivas da gestão do prefeito Paulinho Freire. Segundo ela, o grupo político que administra Natal já está à frente da Prefeitura há oito anos.

Entre os pontos citados estão promessas feitas no ano passado que ainda não saíram do papel, como a construção de novas escolas e a licitação do transporte público.

“A gente espera que agora traga na mensagem soluções que de fato se concretizem para melhorar a vida do povo de Natal”, afirmou a vereadora.

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Fátima Bezerra confirma pré-candidatura ao Senado e sua renúncia em abril

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reuniu-se, no fim da tarde da segunda-feira (23), com representantes de sete partidos políticos de esquerdas, que estão alinhados para a disputa eleitoral em 2026, ocasião em que reafirmou sua pré-candidatura ao Senado da República.

O presidente estadual do PC do B, José Divanilton Pereira, disse à TRIBUNA DO NORTE, que a governadora Fátima Bezerra confirmou aos partidos que renunciará ao mandato em 4 de abril, seguindo a estratégia nacional do PT e do presidente Lula de eleger o maior número possível de candidatos a senador no primeiro turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro.

Divanilton Pereira afirmou que além dos partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) e e integra a base de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa, participaram do encontro, na sede do PT em Potilândia, dirigentes do PSB, PDT, REDE e Cidadania.

O PSOL não mandou representantes à reunião, vez que o seu presidente, ex-deputado estadual Sandro Pimentel, estava participando de movimentações em apoio à greve dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Já o presidente do PDT e pré-candidato a senador Jean Paul Prates, não esteve na reunião porque viajou a São Paulo.

Aos interlocutores, Fátima Bezerra também disse que passou o período do Carnaval negociando, politicamente, a pré-candidatura – sem falar em nomes – para a eleição indireta na Assembleia Legislativa, que vai escolher o governador para o “mandato tampão” de nove meses, em decorrência da decisão dela de não continuar no exercício do cargo e diante do posicionamento do vice-governador Walter Alves (MDB) de não assumir a chefia do Executivo para disputar uma cadeira de deputado estadual.

Fátima teria reiterado a necessidade da eleição do novo governador que fosse comprometido com o projeto politico-administrativo do governo que foi eleito em 2018 e reeleito em 2022.

Divanilton Pereira disse que todos os partidos, unanimemente, se engajaram no projeto político da governadora, que continua defendendo a pré-candidatura a governador do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu” nas próximas eleições.

Tribuna do Norte