Categoria: fevereiro 19, 2026

Presidente da FEBRAC alerta que fim da escala 6×1 pode elevar custos, gerar desemprego e reajustes de preços

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) manifesta preocupação com o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Segundo o presidente nacional da entidade, o empresário potiguar Edmilson Pereira, uma mudança imposta de forma abrupta, sem diálogo técnico e sem medidas compensatórias, pode gerar impactos significativos para o setor produtivo, especialmente para as pequenas e médias empresas que concentram grande parte dos empregos formais no Brasil. “É preciso haver uma ampla discussão, pois trata-se de uma iniciativa que pode resultar em repasses de preços, perda de competitividade, avanço da informalidade e até redução de postos de trabalho, o que implica no desemprego de pessoas”, detalha Edmilson.

Destacando que, embora o debate sobre qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso seja legítimo, Edmilson lembra que o setor de serviços — que inclui limpeza, facilities, gestão de resíduos e recursos humanos — é hoje um dos principais pilares da geração de empregos no país. Dados do Novo Caged indicam que, entre janeiro e julho de 2025, o segmento registrou saldo positivo superior a 80 mil vagas formais. Trata-se de uma atividade intensiva em mão de obra, com contratos atrelados a licitações públicas e privadas, margens reduzidas e elevada carga tributária sobre a folha de pagamento.

Para a Febrac, a redução da jornada sem redução salarial implicaria aumento direto dos custos operacionais. Empresas que operam sete dias por semana (como hospitais, escolas, aeroportos e prédios públicos) teriam de ampliar seus quadros para manter a mesma oferta de serviços. O impacto financeiro tende a ser expressivo: ao manter o salário para menos dias trabalhados, o custo diário do empregado aumenta, exigindo novas contratações para cobrir a escala. Esse acréscimo pode superar 20% em determinados segmentos, pressionando contratos e reajustes de preços ao consumidor.

“Uma alteração desse porte precisa ser amplamente debatida. Mudanças precipitadas podem produzir desequilíbrios econômicos e sociais que atingem principalmente as pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorção de custos adicionais”, afirma o presidente da Febrac, Edmilson Pereira.

Além do impacto direto na folha, Edmilson Pereira ressalta que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias incidentes sobre o emprego formal. Encargos trabalhistas e previdenciários elevam substancialmente o custo de contratação. Sem medidas como a desoneração da folha ou uma transição gradual, o peso da mudança tende a recair exclusivamente sobre o empregador, e, por consequência, sobre a sociedade.

Diante disso, a Febrac também observa que a jornada média efetivamente trabalhada no Brasil já gira em torno de 39 horas — semanais, um valor inferior ao limite legal máximo de 44 horas previsto na Constituição Federal —, fruto de negociações coletivas e arranjos setoriais. Para a entidade, o modelo atual permite flexibilidade e adaptações conforme a realidade de cada segmento econômico. A imposição de uma regra única desconsidera a diversidade produtiva do país e pode comprometer serviços essenciais prestados à população.

“Essa proposta deve ser discutida no âmbito das convenções coletivas, respeitando as especificidades de cada setor. Sem uma transição responsável e sem a divisão equilibrada dos custos, inclusive com participação do Estado por meio da redução de encargos, corremos o risco de prejudicar exatamente o trabalhador que se pretende beneficiar”, destaca Edmilson Pereira.

A Federação finaliza reforçando que não é contrária ao debate sobre modernização das relações de trabalho, mas defende que qualquer mudança estrutural seja construída com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e previsibilidade econômica. Para a entidade, o foco deve estar no impacto para toda a sociedade, garantindo a preservação do emprego formal, da competitividade das empresas e da continuidade dos serviços essenciais.

Complexo Cultural Rampa terá áreas concedidas à iniciativa privada

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, na última sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado do RN, o aviso de licitação para a concessão onerosa de áreas do Complexo Cultural Rampa à iniciativa privada. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo maior lance.

De acordo com o governo estadual, o valor da oferta, referente à outorga da concessão, será incorporado ao orçamento fiscal do Estado, com retorno direto para a população.

A medida prevê a instalação de restaurante, bistrô e/ou café, além de máquinas de autoatendimento.

Segundo o Governo do RN, a proposta busca ampliar a oferta de serviços, melhorar a experiência dos visitantes e, ao mesmo tempo, estimular a geração de emprego e renda.

Licitação prevê novos serviços e valorização do espaço
A concessão também tem como objetivo otimizar o uso de áreas atualmente ociosas do equipamento público.

De acordo com a gestão estadual, a iniciativa pretende fortalecer o Complexo Cultural Rampa como espaço de convivência, lazer e turismo na capital potiguar.

Patrimônio histórico

Inaugurado como um dos principais equipamentos de memória e cultura do Estado, o Complexo Cultural Rampa está localizado em um dos pontos mais emblemáticos de Natal, às margens do Rio Potengi.

O espaço resgata a importância histórica da antiga Rampa, que funcionou como base estratégica durante a Segunda Guerra Mundial, quando a capital potiguar se consolidou como ponto de apoio para operações aéreas no Atlântico Sul.

Atualmente, o complexo reúne áreas expositivas, espaços de convivência e programação cultural, consolidando-se como referência turística e histórica do Rio Grande do Norte.

Ponta Negra News

PRF realiza primeiro leilão de veículos retidos de 2026 no RN em março

A Polícia Rodoviária Federal realizará no Rio Grande do Norte, nos dias 12 e 13 de março de 2026, o primeiro leilão de veículos retidos do ano. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Ao todo, serão postos à venda 561 veículos, distribuídos em 243 lotes conservados e 154 em lotes de sucatas, com possibilidade de alteração quantitativa até a realização do leilão.

O edital está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br, com detalhes dos veículos, locais para visitação, lances iniciais, direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes tem fotos disponíveis na mesma página. Os lances podem ser ofertados pela internet até a realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line no dia 12 de março de 2026, pelo site www.mnleilao.com.br.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente 2025. Sobre o valor do lance, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro, de 8,75%, e pelo ICMS.

A PRF orienta a leitura do edital publicado, identificado como EDITAL Nº 02/2026/LEILÃO-RN. As visitações estarão disponíveis nos dias 9, 10 e 11 de março de 2026, nos locais indicados no edital, sendo necessário verificar em qual pátio está o lote de interesse do participante.

Os lotes 232 ao 520 e 550 ao 566 estarão no pátio TRANSGUARD, localizado em Caicó, na BR-427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia. Os lotes 600 ao 655 e 700 ao 726 estarão no pátio da TRANSGUARD em Mossoró, na Avenida Mota Neto, s/n, em frente ao Hospital São Luiz, no bairro Aeroporto. Os lotes 1 ao 231 e 300 ao 410 estarão no pátio da TRANSGUARD em Natal, na Avenida Industrial Francisco da Motta, s/n, no bairro Bom Pastor.