Categoria: fevereiro 5, 2026

Semurb alerta produtores de eventos sobre prazos para licenciamento no Carnaval

Com a proximidade do período carnavalesco, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) alerta produtores de eventos sobre os prazos para solicitação das autorizações necessárias à realização de festividades em Natal, incluindo prévias e blocos de Carnaval.

As atividades podem ocorrer tanto em espaços públicos, como ruas, praças e quadras, quanto em áreas privadas, a exemplo de estacionamentos de supermercados, shoppings e terrenos. Em todos os casos, é obrigatória a obtenção do licenciamento ambiental e urbanístico junto ao Município.

Qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda utilizar espaço comum de uso público para a realização de eventos de iniciativa pública ou privada deve protocolar o pedido de licenciamento com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência à data da festa.

Para dar início ao processo, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida, incluindo requerimento devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal, declarações de publicidade e de estrutura, comprovante de disponibilidade de banheiros, contrato de prestação de serviços de segurança e brigada de incêndio, além do pagamento da taxa de licenciamento, entre outros documentos.

A relação completa da documentação pode ser consultada no Portal do Licenciamento da Semurb (https://www.natal.rn.gov.br/semurb/portal-do-licenciamento), que disponibiliza modelos de requerimentos e um checklist específico, de acordo com o tipo e as particularidades de cada evento.

De acordo com a analista do Setor de Licenciamento Empresarial (SLE), Cataline Lopes, as solicitações começaram a ser recebidas para análise e aprovação a partir da segunda quinzena de janeiro, totalizando, até o momento, cerca de 100 pedidos protocolados. A expectativa é que, até o final de fevereiro, o número de licenciamentos alcance patamar semelhante ao do mesmo período do ano passado, com aproximadamente 170 autorizações concedidas.

A Semurb reforça que o descumprimento dos prazos estabelecidos ou qualquer divergência em relação às condições previstas na licença, como alterações na estrutura informada ou ocupação de vias não autorizadas, configura infração ambiental de natureza grave, passível de penalidades previstas na legislação vigente.

Para esclarecimento de dúvidas e orientações, o atendimento é realizado presencialmente na Avenida Nevaldo Rocha, nº 4665, bairro Tirol, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento pelo WhatsApp (84) 3216-6497 ou pelo e-mail [email protected].

Ex-prefeito de Macau desrespeita a Justiça do RN e volta à cena do crime

Denúncias apontam que o ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, estaria descumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça do Rio Grande do Norte, ao continuar exercendo influência direta e cotidiana na administração municipal, mesmo sem ocupar cargo público formal.

Flávio Veras foi preso em 2016 no âmbito das operações Máscara Negra e Maresia, que investigaram desvios de recursos públicos, fraudes em contratos e irregularidades administrativas no município. Posteriormente, ele obteve liberdade por decisão judicial, passando a responder aos processos mediante imposição de medidas cautelares, que restringiam sua atuação política e administrativa.

Conforme acórdão de 2022, Flávio Veras foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, em decisão de 2016, pelo crime de uso de documento falso para obtenção do Habeas Corpus na operação. Como já havia permanecido um ano e dois dias preso, esse período foi abatido da pena, restando um ano, cinco meses e 28 dias a cumprir. O regime inicial fixado pela Justiça foi o aberto, além de multa.

O magistrado negou a substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, e também rejeitou a suspensão da pena. Na decisão, o juiz destacou a gravidade da conduta, a tentativa de enganar o Poder Judiciário e as circunstâncias do crime como fatores que impediram a concessão desses benefícios.

A prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares. Entre as restrições impostas, estão a proibição de contratar com o Município de Macau, de ocupar cargo ou função pública na cidade e de frequentar repartições públicas municipais.

Apesar disso, segundo os relatos, o ex-prefeito segue atuando de forma ostensiva dentro da estrutura da Prefeitura, utilizando a atual gestão municipal, comandada por sua filha, Flávia Veras, como extensão de sua influência política. As denúncias indicam que ele participa do acompanhamento de obras públicas, recebe secretários municipais, interfere em decisões administrativas e chega a realizar medições técnicas e matemáticas de obras, funções típicas de quem exerce comando administrativo.

Além dos fatos mais recentes, Flávio Veras acumula um histórico de investigações, ações e processos judiciais nas esferas tributária, penal, de improbidade administrativa e eleitoral, o que reforça a gravidade das denúncias atuais. Mesmo diante desse histórico e das restrições impostas pelo Judiciário, ele continua reaparecendo no cenário político local, o que levanta questionamentos sobre a efetividade das decisões judiciais e da fiscalização institucional.

O descumprimento de medidas cautelares pode levar à revogação dos benefícios concedidos, inclusive com a possibilidade de restabelecimento da prisão preventiva, caso fique comprovado que o investigado voltou a exercer influência indevida sobre a administração pública.

Fontes repassadas à redação, é de que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), já está de posse de provas, como fotos e áudios, e vai apurar eventual desobediência judicial que burlou as medidas cautelares e exercício indireto de função pública, além de possíveis atos de improbidade administrativa.

Diário do RN

Macarrão a R$ 0,01 provoca tumulto em supermercado de Assú

Uma promoção inusitada realizada em um supermercado atacadista de Assu, no interior do Rio Grande do Norte, terminou em tumulto e grande aglomeração de pessoas. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que clientes disputam pacotes de macarrão instantâneo vendidos ao preço simbólico de R$ 0,01.

Nas imagens, é possível ver dezenas de pessoas correndo em direção aos paletes onde os produtos estavam armazenados, tentando garantir as unidades disponíveis. Em meio à movimentação intensa, um funcionário do estabelecimento utiliza o microfone para pedir calma e alertar os consumidores para evitarem acidentes.

De acordo com informações repassadas pelo próprio supermercado, toda a quantidade de macarrão colocada à venda foi esgotada em aproximadamente três minutos. Apesar da confusão, não houve registro de feridos.

O caso ocorreu na semana passada, mas o vídeo começou a ganhar grande repercussão nas redes sociais nesta terça-feira (3), chamando atenção pela cena incomum e pelo baixo valor praticado na promoção.

Portal da Tropical

Macaíba prorroga vencimento de taxas e amplia prazo para regularização fiscal em 2026

A Secretaria Municipal de Tributação de Macaíba prorrogou os prazos de vencimento das principais taxas de licenças cobradas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município. Com a decisão, os contribuintes poderão efetuar o pagamento das obrigações referentes ao exercício de 2026 em parcela única até o dia 27 de fevereiro, assegurando a regularização das atividades sem aplicação de multas ou outras penalidades.

Entre os tributos contemplados pela prorrogação estão a Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre a prestação de serviços no âmbito municipal, tanto para empresas quanto para profissionais autônomos. A medida alcança diferentes segmentos da economia local, ao oferecer maior flexibilidade no cumprimento das obrigações fiscais.

As portarias que oficializam os novos prazos foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município, Ano II, nº 1.878, datado desta terça-feira (3). Segundo a Secretaria de Tributação, a iniciativa está alinhada à estratégia de facilitar o relacionamento entre o fisco municipal e os contribuintes, em um momento de reorganização financeira de empresas e prestadores de serviços no início do exercício fiscal.

De acordo com a administração municipal, a prorrogação busca proporcionar mais prazo e comodidade aos contribuintes, favorecendo a regularização fiscal e contribuindo para a continuidade e o pleno funcionamento das atividades econômicas desenvolvidas em Macaíba, com reflexos positivos sobre a arrecadação e o ambiente de negócios no município.

Agora RN