Categoria: fevereiro 4, 2026

TCE suspende aumento de salários do prefeito, vice e secretários em São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, por meio de medida cautelar, os efeitos da Lei Municipal nº 14/2024, do Município de São Gonçalo do Amarante, que fixava novos salários para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais para o período de 2025 a 2028. A decisão foi relatada pelo conselheiro Antônio Ed Souza Santana e aprovada nesta terça-feira pela Segunda Câmara do TCE-RN, em sessão ordinária.

O Tribunal identificou que a referida lei foi publicada fora do prazo legal. A Câmara Municipal deveria ter publicado a lei até o dia 3 de julho de 2024, prazo final permitido pela legislação em ano eleitoral. No entanto, a publicação oficial da norma ocorreu apenas em 2 de agosto de 2024, já dentro do período de vedação previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relator, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação ou o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Para a Corte de Contas, a publicação da lei é parte essencial do processo legislativo e é esse ato que marca juridicamente a criação da despesa. Assim, mesmo que os novos valores só fossem pagos no mandato seguinte, a publicação fora do prazo torna a lei irregular.

Na defesa, os responsáveis alegaram que a lei só produziria efeitos financeiros a partir de 2025, que o projeto teria sido aprovado pela Câmara dentro do prazo e que a revisão da Súmula nº 32 do TCE-RN permitiria a fixação dos subsídios, mesmo com publicação posterior.

O relator rejeitou os argumentos. Segundo ele, a revisão da Súmula nº 32 não afastou a exigência de que a lei seja aprovada e publicada antes do início do período de vedação. O entendimento do Tribunal é de que não basta a aprovação: a publicação dentro do prazo legal é obrigatória para que a norma seja válida.

No voto aprovado pela Segunda Câmara, o relator determinou a suspensão imediata dos efeitos financeiros da Lei Municipal nº 14/2024, impedindo o pagamento dos novos subsídios até o julgamento final do processo; a aplicação de multa aos responsáveis, em razão da irregularidade relacionada à publicação fora do prazo legal.

Com a medida cautelar, ficam suspensos os efeitos da Lei Municipal nº 14/2024 até o julgamento final do mérito pelo Tribunal.

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Projetos de Lei da Prefeitura criam 300 cargos de professores e benefícios para outras categorias

A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal uma série de Projetos de Lei para melhoria organizacional, de reestruturação de setores, de reajustes salariais de categorias e de criação de cargos efetivos para professores. As matérias foram apreciadas e votadas na manhã desta terça-feira (3) em convocatória extraordinária na Câmara Municipal de Natal solicitada pelo Executivo, em razão do período de recesso legislativo.

Entre as principais matérias está o Projeto de Lei Complementar que cria 300 cargos efetivos de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme as demandas identificadas nas unidades de ensino, decorrentes da falta de profissionais e da ampliação da oferta de vagas aos estudantes. Os cargos criados integrarão a Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, submetendo-se ao seu regime jurídico, plano de carreira, jornada de trabalho e remuneração.

Para o prefeito Paulinho Freire, a medida reforça a prioridade da gestão com a educação pública. “A criação desses cargos é uma resposta concreta às necessidades da rede municipal e faz parte do nosso compromisso de garantir melhores condições de ensino, com profissionais qualificados e valorizados, assegurando mais qualidade para os alunos da rede”, afirmou.

Outro Projeto aprovado reajustará o subsídio dos Conselheiros Tutelares de Natal, que passarão a receber R$ 4 mil. A proposta encontra justificativa no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecem parâmetros mínimos ao funcionamento do Conselho Tutelar.

“Uma remuneração digna e compatível com a alta responsabilidade do cargo é fundamental para que os conselheiros possam exercer suas funções de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente com autonomia e independência”, frisou a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza.

Além disso, o prefeito também enviou matéria que promoverá ampla atualização na organização administrativa da Procuradoria-Geral de Natal. “A proposta resulta de diagnóstico minucioso acerca do funcionamento da Procuradoria e das exigências crescentes impostas à advocacia pública municipal, sobretudo diante da complexidade das demandas judiciais, consultivas e administrativas que hoje recaem sobre o órgão”, disse Fernando Benevides, procurador-geral.

O projeto atualiza as competências de diversos setores administrativos no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

Outro setor que passará por reestruturação é o de assessores jurídicos do município. Passados 14 anos sem atualização salarial, o Projeto de Lei aprovado propõe a atualização dos valores remuneratórios e previsão de gratificação específica de qualificação, como formas de promover incentivo e valorização profissional aos membros da carreira.

Bloco do Gari encerra o Carnaval de Natal na quarta-feira de cinzas

O tradicional Bloco do Gari volta às ruas na quarta-feira de cinzas, 18 de fevereiro, na Praia da Redinha, marcando o encerramento oficial do Carnaval de Natal. A concentração está prevista a partir das 8h, nas proximidades do viaduto da Redinha, com saída do cortejo às 10h, reunindo trabalhadores da limpeza urbana e a população em um momento de celebração e reconhecimento profissional.

A iniciativa conta com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e da Prefeitura do Natal, reforçando a valorização dos garis e das equipes operacionais que atuam de forma intensificada durante todo o período carnavalesco, garantindo a limpeza dos polos de folia e a organização dos espaços públicos.

Para o presidente da Urbana, Alvamar Vale, o bloco simboliza o respeito ao trabalho diário desses profissionais. “O Bloco do Gari é uma forma de agradecer a dedicação de quem cuida da nossa cidade todos os dias. Enquanto muitos estão se divertindo, nossas equipes seguem nas ruas garantindo limpeza e organização. Essa festa representa o reconhecimento merecido a esses trabalhadores essenciais”, destacou.

Durante todo o Carnaval, a Urbana mantém uma operação especial que inclui serviços de varrição, lavagem de vias, limpeza mecanizada, coleta domiciliar e higienização dos corredores da folia, além de ações educativas sobre o descarte correto de resíduos. As equipes seguem atuando também após os eventos, assegurando a rápida normalização dos espaços públicos.

Páprika celebra 16 anos como referência da culinária italiana em Natal e apresenta novo cardápio

Referência de cozinha italiana autêntica na capital potiguar, o Páprika Restaurante comemora, no próximo 1º de março, 16 anos de história, consolidando-se como uma das marcas mais tradicionais e queridas da cidade. Fundado em 2010 com apenas 15 funcionários, o restaurante hoje conta com cerca de 35 colaboradores, reflexo de um crescimento sólido, consistente e alinhado à sua essência italiana.

Desde a abertura, o Páprika mantém uma forte ligação com a gastronomia italiana, contando com chefs do país europeu na condução da cozinha. Em maio de 2025, a casa deu mais um passo importante em sua trajetória ao passar por uma consultoria gastronômica com o chef Nelson Rosso, profissional com passagem pela renomada Osteria Francescana, restaurante italiano consagrado mundialmente e detentor de estrelas Michelin. O trabalho resultou em uma ampla reformulação do cardápio, que hoje é assinado pelo chef Rudson Fagner, natalense com sólida experiência em cozinhas italianas.

O novo cardápio, lançado recentemente, reúne uma série de novidades sem abrir mão das raízes que consagraram o restaurante. Entre os destaques estão as pizzas artesanais, que seguem o padrão de longa fermentação natural, de até 48 horas, sem aditivos químicos, garantindo mais leveza, melhor digestão e realce dos sabores. Atualmente, a casa oferece 40 sabores de pizzas, todas assadas em forno a lenha e preparadas com molho feito a partir de tomates importados da Itália.

Outra inovação que vem chamando a atenção dos clientes é a massa negra de carvão ativado, opção exclusiva que alia estética, sabor e benefícios digestivos, mantendo o processo de fermentação longa característico da casa. O cardápio também contempla uma ampla variedade de massas artesanais, risotos, entradas clássicas e releituras contemporâneas, totalizando mais de 200 opções entre pratos, pizzas, sobremesas e bebidas.

Entre os destaques recentes da casa está o almoço aos domingos, que já faz parte da rotina do restaurante e vem conquistando o público. Servido a partir das 12h, o almoço proporciona uma experiência completa de gastronomia italiana em um ambiente ainda mais especial, com vista para o mar de Ponta Negra e um cardápio cuidadosamente elaborado, com opções que agradam diferentes paladares e tornam o domingo ainda mais convidativo.

Com capacidade total para 220 pessoas, o restaurante dispõe de quatro ambientes — área externa, salões internos e um charmoso jardim para eventos, com vista para o mar, ideal para celebrações e encontros especiais. A casa também oferece música ao vivo diariamente, em formato voz e violão, reforçando a proposta que inspirou sua criação: unir boa comida e boa música em um ambiente acolhedor e informal.

Ao completar 16 anos, o Páprika celebra não apenas sua trajetória, mas também um novo momento, marcado por inovação, valorização de talentos locais e respeito às tradições italianas que fazem parte de sua identidade desde o primeiro dia.