Categoria: janeiro 31, 2026

Natal ganha Painel de Monitoramento de Emendas Parlamentares

A Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura do Natal desenvolveu e lançou nesta semana uma nova ferramenta de transparência: o Painel de Monitoramento de Emendas do Orçamento Geral da União (OGU). A plataforma tem como objetivo ampliar o acesso a informações públicas, permitindo que a população acompanhe em tempo real a destinação dos recursos federais indicados para o município.

A iniciativa faz parte das ações da gestão municipal que visam o uso de dados e evidências na administração pública, buscando intensificar o controle social sobre como os recursos da bancada federal são aplicados.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, “Este painel não é apenas uma ferramenta de gestão interna, mas também um instrumento de prestação de contas à sociedade.” Ele ressaltou que, com isso, o cidadão de Natal terá acesso facilitado e transparente a informações cruciais, como a origem dos recursos, o destino desse dinheiro e a confirmação de que os valores foram, de fato, repassados aos cofres municipais.

O painel, acessível no site da prefeitura, oferece uma visão gerencial e minuciosa das emendas direcionadas a Natal no Orçamento Geral da União de 2025. É importante ressaltar que a plataforma é atualizada dinamicamente para refletir as alterações na execução orçamentária.

Do total de R$ 170,8 milhões indicados, R$ 101,9 milhões (59,7%) já foram efetivamente pagos e estão sendo aplicados em serviços e ações municipais. Adicionalmente, R$ 19,7 milhões estão com o pagamento garantido (empenhados). Os R$ 34,4 milhões restantes aguardam a resolução de cláusulas suspensivas para que a liberação ocorra.

A ferramenta permite ainda o cruzamento de informações e a visualização de um ranking dos parlamentares que mais destinaram recursos para Natal, oferecendo uma visão consolidada sobre o fluxo das emendas.

“Com essa ferramenta, avançamos de informações fragmentadas para uma visão integrada e acessível. O cidadão pode verificar quais parlamentares estão direcionando recursos para Natal, acompanhar a aplicação dos valores e identificar possíveis entraves, o que fortalece a transparência e contribui para que os recursos cheguem mais rapidamente à população”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo.

A análise por área mostra que a Saúde concentra a maior parte dos recursos, com R$ 105,7 milhões, o que representa mais de 60% do total das emendas. Em seguida, aparecem o Ministério das Cidades, com R$ 20,1 milhões, destinados principalmente à infraestrutura urbana, e o Ministério da Economia, com R$ 16,6 milhões.

O sistema também detalha o estágio de cada repasse e permite identificar gargalos administrativos. Atualmente, cerca de R$ 14,7 milhões estão na fase de “Aguardando Pagamento”, informação considerada estratégica para subsidiar a atuação da gestão municipal junto aos órgãos federais responsáveis.

Com informações de Tribuna do Norte

Lei aperta cerco e obriga Caern a fechar buracos em até 72 horas em Natal

A Prefeitura do Natal sancionou lei que estabelece prazo máximo de 72 horas para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) reparar buracos, valas e escavações abertas em ruas, avenidas e demais espaços públicos da capital. A medida busca reduzir transtornos no trânsito, aumentar a segurança viária e melhorar a mobilidade urbana. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29).

Pela legislação, a Caern passa a ser responsável pela recomposição completa das áreas afetadas após suas intervenções. Isso inclui o preenchimento e a compactação do solo, o recapeamento asfáltico e a restauração de calçadas, passeios, praças e outros espaços públicos, sempre respeitando o padrão original da via e garantindo acessibilidade, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em situações de obras de maior complexidade, que exijam mais tempo para a recomposição definitiva, a companhia deverá apresentar justificativa técnica ao Município. Nesse caso, será permitido um novo prazo, limitado a até 30 dias corridos. Mesmo assim, a lei determina que, se o reparo final não puder ser concluído em até 72 horas, um reparo provisório deve ser realizado no mesmo período, garantindo a trafegabilidade e a segurança da via.

A norma também prevê punições em caso de descumprimento. Se a Caern não cumprir os prazos estabelecidos, a Prefeitura poderá executar diretamente os reparos ou contratar uma empresa para o serviço. Todos os custos serão cobrados integralmente da companhia, com acréscimo de multa administrativa de 10% sobre o valor da obra.

Fiscalização e comunicação obrigatória

Outro ponto central da lei é a obrigação de comunicação prévia. Antes de iniciar qualquer abertura de vala ou escavação, a Caern deverá informar à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) o local da intervenção, o motivo da obra e o prazo estimado para conclusão e recomposição. Em casos emergenciais, a comunicação deverá ocorrer em até 24 horas após o início dos serviços.

A recomposição das vias deverá seguir critérios técnicos definidos pela Seinfra, respeitando o tipo de pavimento, a compactação adequada do solo, a drenagem e a preservação das calçadas. O não cumprimento das exigências sujeita a Caern às penalidades previstas no Código de Posturas do Município, além de outras sanções legais. A lei já está em vigor.

Câmara Criminal do TJRN registra alta de 23,86% em julgamentos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte registrou aumento de produtividade em 2025 em relação a 2024. Foram realizados 1.692 julgamentos a mais, o que representa crescimento de 23,86% de um ano para o outro. Responsável pelo julgamento de recursos e ações da área penal em segunda instância, a Câmara Criminal do TJRN é atualmente formada pelos desembargadores Glauber Rêgo (presidente), Saraiva Sobrinho e Ricardo Procópio.

De acordo com os dados da Secretária de Gestão Estratégica, no ano passado a Câmara Criminal julgou 8.783 processos, enquanto que em 2024 foram 7.091 processos. Para o presidente da Câmara Criminal, desembargador Glauber Rêgo, os números refletem o aumento do volume de processos que chegam à segunda instância e também o trabalho desenvolvido nos gabinetes para acompanhar essa demanda.

“Observamos o aumento do volume de processos distribuídos aos gabinetes, o que eleva a necessidade de julgamentos. A Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça estabelece essa exigência, e servidores e magistrados têm se dedicado para cumprir essas metas”, ressalta Glauber Rêgo.

O desembargador Saraiva Sobrinho destacou a importância do resultado alcançado a partir do trabalho contínuo dos desembargadores e assessores. “Nós temos que dar uma resposta à sociedade, então nós estamos agilizando, estamos julgando com maior eficiência”.

Governo do RN define R$ 15 milhões para incentivos a projetos culturais em 2026

O Governo do Rio Grande do Norte definiu que R$ 15 milhões serão destinados, em 2026, a incentivos fiscais para projetos culturais por meio da Lei Câmara Cascudo. A decisão está no Decreto nº 35.265, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30).

Segundo o decreto, nesse primeiro momento, o uso dos recursos ficará limitado aos projetos que acontecem nos meses de janeiro e fevereiro, com prioridade para ações ligadas ao Carnaval em todo o estado.

Os responsáveis por projetos carnavalescos que forem aprovados deverão entregar um dossiê de patrocínio à Secretaria de Estado da Cultura até o dia 10 de fevereiro. Esse documento reúne informações sobre o evento e os apoiadores interessados em usar o incentivo fiscal.

Para que o benefício seja liberado, ainda será necessário um parecer da Secretaria da Fazenda, que precisa ser emitido até dois dias úteis antes da realização do evento.

O decreto já está em vigor e estabelece as regras iniciais para o uso dos incentivos culturais ao longo de 2026 no Rio Grande do Norte.

Portal 98 FM

Natal abre o ano da saúde pública e define rumos do SUS no RN

Um encontro estadual em Natal marcará a abertura oficial do ano da saúde pública no RN. Na próxima quinta-feira (5), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) promove o Acolhimento de Gestores 2026, com o objetivo de alinhar políticas, orientar a gestão municipal e fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

A programação acontece no Auditório do Centro Administrativo Federal, na Avenida Alexandrino de Alencar, e reunirá secretários e secretárias municipais de saúde de todas as regiões potiguares. A iniciativa conta com apoio do Ministério da Saúde e busca reforçar a articulação institucional entre municípios, governo estadual e União.

Com o tema “Abraçar e acolher: diretrizes, estrutura operacional e financeira do Programa Agora Tem Especialistas”, o evento vai detalhar como a política será implementada no RN. A proposta é esclarecer regras, fluxos de funcionamento e possibilidades de financiamento para ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados na rede pública.

De acordo com a presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia, secretária municipal de Saúde de Doutor Severiano, o acolhimento reafirma o papel da entidade na defesa do SUS e na qualificação da gestão local. Ela destaca que o encontro se consolidou como um espaço estratégico de integração, orientação técnica e construção coletiva das políticas de saúde no Estado.

A agenda tem início às 8h, com a recepção dos participantes, seguida da 1ª Assembleia Geral de Prestação de Contas da instituição, referente ao exercício de 2025. A abertura oficial está prevista para as 9h, com representantes do Cosems-RN, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

O painel central do evento abordará as diretrizes nacionais do Programa Agora Tem Especialistas, o cenário estadual de implementação e os principais pontos de interface entre emendas parlamentares e Organizações de Cooperação Internacional. O encerramento está previsto para 12h30, consolidando um momento de alinhamento técnico, troca de experiências e fortalecimento da gestão municipal do SUS no Rio Grande do Norte.