28 de janeiro de 2026 às 10:30
28 de janeiro de 2026 às 10:36
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento de um crédito extra de fim de ano — conhecido como “vale-peru” — aos funcionários dos Correios.
A decisão, tomada de forma liminar (provisória e urgente), interrompe benefícios que haviam sido determinados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas que, segundo a empresa, poderiam gerar um impacto financeiro de quase R$ 2 bilhões, informa a Folha de S. Paulo.
A medida atende a um pedido da própria estatal, que atravessa um processo de reestruturação financeira. Segundo a Folha, os Correios argumentaram que o TST excedeu seu poder ao conceder benefícios que superam as garantias da CLT e que só deveriam ser renovados por meio de negociação direta entre as partes.
Além do abono do “vale-peru” ou “vale Natal”, a decisão de Moraes atingiu outras cláusulas consideradas “generosas” pela gestão da companhia. Confira os pontos principais detalhados pela Folha de S. Paulo:
Vale-Peru de R$ 2,5 mil: o benefício seria pago em duas parcelas (setembro de 2025 e janeiro de 2026), com um custo estimado de R$ 197,2 milhões.
Gratificação de férias: o TST previa um adicional de 70%, valor bem acima dos 33% assegurados pela Constituição e pela CLT. O impacto seria de R$ 272,9 milhões.
Hora extra tripla: pagamento de 200% de adicional para trabalho em fins de semana e feriados, enquanto a lei prevê 100%. Custo anual: R$ 17 milhões.
Plano de saúde: Moraes suspendeu o trecho que obrigava os Correios a serem “mantenedores” do plano, arcando com todos os riscos e dívidas. O modelo atual deve ser de “patrocinador”, onde a empresa contribui, mas não assume o risco total da operação.
A manutenção do modelo de plano de saúde era a maior preocupação da empresa. Conforme apurado pela Folha, essa cláusula isoladamente representaria um custo extra de R$ 1,45 bilhão por ano, além de exigir uma reserva contábil de R$ 2,7 bilhões.
Moraes ressaltou em sua decisão que a situação financeira da estatal é “periclitante”. No final de 2025, os Correios precisaram contratar um empréstimo de R$ 12 bilhões para viabilizar seu plano de reestruturação. Para 2026, a previsão é de que a empresa precise de mais R$ 8 bilhões, seja via novos créditos ou aporte direto do Tesouro Nacional.
“Todas essas alegações sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que benefícios expirados não podem ser incorporados automaticamente aos contratos sem novo acordo.
28 de janeiro de 2026 às 10:15
28 de janeiro de 2026 às 10:39
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Caiçara do Norte e São Bento do Norte. Duas cidades vizinhas, no interior do Rio Grande do Norte, e que não deveriam existir. Pelo menos, na visão de Renan Santos, pré-candidato à Presidência da República pelo MBL e que recentemente visitou o Estado.
“Caiçara do Norte é a mesma coisa de São Bento do Norte, mas mais pobre”, afirmou, destacando os vários problemas das duas cidades, como falta de esgotamento sanitário, ruas calçadas e acesso a saúde.
Por outro lado, há gastos milionários com os poderes legislativos, que poderiam ser revertidos para outros investimentos, como uma base da Polícia Militar, segundo Renan Santos.
“Naturalmente, quem paga a conta disso é você, que mora em outros estados, e é obrigado a sustentar uma classe política local parasitária, corrupta e totalmente incompetente, que não liga para a melhoria da vida das pessoas”, avaliou Renan Santos, acrescentando que a proposta dele, enquanto presidente, é juntar Caiçara do Norte, São Bento do Norte e outras cidades da região em uma só, com uma só administração.
28 de janeiro de 2026 às 10:00
28 de janeiro de 2026 às 07:51
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A Operação Mederi, deflagrada na manhã desta terça-feira (27), expôs um esquema de fraudes em licitações, pagamento sistemático de propinas e desvio de recursos públicos na área da Saúde em Mossoró e outros municípios do Rio Grande do Norte. No centro das investigações está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência.
De acordo com a PF, diálogos interceptados entre empresários do setor farmacêutico detalham com precisão o funcionamento do esquema e apontam o prefeito como beneficiário direto de percentuais fixos sobre contratos públicos. Em uma das conversas, o empresário Oseas Monthalggan, sócio da distribuidora de medicamentos DISMED, descreve o que chamou de “a matemática de Mossoró”.
“Tem uma ordem de compra de quatrocentos mil. […] Ele entrega duzentos, tudo a preço de custo.
Dos duzentos, ele pega trinta por cento. Sessenta. Aqui ele comeu sessenta mil”, diz Oseas, em diálogo captado em maio de 2025. O “ele” em questão é Allyson Bezerra.
Na sequência, o empresário detalha a divisão final dos valores e cita nominalmente o prefeito: “Dos 130 nós temos que pagar 100 mil a Allyson e a Fátima, que é 10% de Fátima e 15% de Allyson. Só ficou 30 mil pra empresa”, descreve a decisão que determinou a operação da PF, assinada pelo Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira.
Para a Polícia Federal, “o contexto geral destas conversas deixa claro que o ‘Allyson’ mencionado é o prefeito de Mossoró”, não havendo ambiguidade quanto ao destinatário das vantagens indevidas.
Outro diálogo interceptado pela PF reforça a suspeita de que havia um percentual previamente definido destinado ao prefeito. Em escuta ambiental realizada nas dependências da DISMED, Oseas volta a tratar da divisão da propina: “Quinze do homem e dez disso aí, vezes vinte e cinco por cento”.
Segundo os investigadores, “‘o homem’ é uma referência indireta a Allyson Bezerra, utilizada como forma de identificação velada”. Para a PF, a repetição da expressão e o contexto das conversas afastam qualquer interpretação genérica.
Durante a captação ambiental, o nome de Allyson foi mencionado pelos sócios Oseas e Moabe como ladrão.
“Ah, esse prefeito é ladrão, quem rouba é ele, pode falar, não me importa não!”, aponta investigação atribuindo a Oseas.
A Polícia Federal é explícita ao posicionar o prefeito e seu vice, Marcos Bezerra (PSD), no comando da engrenagem criminosa. A Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou essa leitura ao informar que “todas essas práticas ilícitas teriam sido encabeçadas pelo alto escalão das gestões municipais”.
“Allyson Bezerra e Marcos Bezerra operavam o topo do esquema, recebendo propina em percentuais definidos sobre os contratos firmados com a DISMED”, afirma a investigação.
De acordo com os autos, a organização funcionava em camadas. No topo, o prefeito e o vice-prefeito; em um nível intermediário, secretários e gestores administrativos, responsáveis por “garantir as condições institucionais”; no nível operacional, estavam fiscais e gestores de contrato que atestavam entregas parciais ou inexistentes; e externamente, empresários que executavam o esquema no setor privado.
Além das referências diretas a pagamentos, a PF aponta indícios claros de que Allyson tinha consciência da ilegalidade. Em outro trecho das conversas, Oseas descreve o comportamento do prefeito: “Os cara é um cuidado… não porque ninguém pode saber não”.
Para os investigadores, essa fala demonstra que o prefeito adotava uma postura deliberadamente cautelosa para ocultar sua participação: “Os interlocutores percebem no prefeito um comportamento cauteloso voltado a manter oculta sua participação nos esquemas discutidos, o que é indicativo de conhecimento da irregularidade das práticas”, registra a PF.
A empresa apontada como pivô do esquema, a DISMED, firmou R$ 6,39 milhões em contratos com a Prefeitura de Mossoró entre 2024 e 2026. Em 2023, a empresa operava no prejuízo. Em 2024, ano eleitoral, apresentou lucro superior a R$ 2 milhões, crescimento que, segundo a investigação, decorre quase exclusivamente dos contratos públicos.
A PF também destaca a fragilidade da estrutura empresarial da distribuidora, que tinha como sócio Maycon Lucas, jovem residente na zona rural de Serra do Mel, sem histórico no setor farmacêutico e com atividade pública registrada como oficina mecânica. Meses antes da operação, Maycon transferiu suas cotas para uma holding de sua própria titularidade, movimento visto como possível tentativa de blindagem patrimonial.
A Operação Mederi cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares e patrimoniais contra os investigados. Ao todo, 15 servidores públicos são investigados, entre secretários, chefes de gabinete e pregoeiros, em cinco municípios potiguares.
Segundo a PF, os indícios apontam para sobrepreço, não entrega de medicamentos, uso irregular de atas de registro de preços e dispensas emergenciais fraudulentas, com prejuízo estimado em R$ 13 milhões.
O que diz Allyson
Em nota, o prefeito tenta afastar de si a responsabilização sobre os desvios. Afirmou que colaborou com a diligência e negou envolvimento pessoal nos fatos, alegando que a investigação se baseia em diálogos de terceiros. A Polícia Federal, porém, sustenta que as conversas interceptadas fazem referências nominais e indiretas reiteradas ao prefeito, descrevem percentuais específicos e revelam um esquema estruturado de desvio de recursos públicos.
Agora, a investigação avança para rastrear o fluxo financeiro e esclarecer quanto da “matemática de Mossoró” permaneceu com os empresários e quanto retornou aos agentes políticos que comandavam a máquina pública.
28 de janeiro de 2026 às 09:45
28 de janeiro de 2026 às 08:14
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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) confirmou, nesta terça-feira (27), a cassação do prefeito de Itaú, André Júnior, e do vice, Paulinho de Enoque. Por decisão unânime, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a perda imediata dos mandatos por irregularidades graves na eleição.
O relator do caso, juiz Daniel Maia, apontou que houve abuso de poder e condutas proibidas durante o pleito, justificando a medida extrema. Com a decisão unânime, a sentença se torna definitiva no estado e será cumprida nos próximos dias.
Com a confirmação da cassação, André Júnior e Paulinho de Enoque devem se afastar imediatamente da prefeitura. A Câmara Municipal de Itaú será oficialmente notificada pelo TRE-RN e assumirá o comando do município de forma provisória, garantindo a continuidade dos serviços básicos da cidade.
Governo interino
O presidente da Câmara terá a responsabilidade de conduzir a administração municipal até a realização de uma eleição suplementar, que será convocada pela Justiça Eleitoral para escolher os novos representantes.
Defesa pode recorrer ao TSE
A defesa do prefeito e do vice deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, buscando uma liminar para suspender o afastamento. O objetivo é permitir que os dois retornem temporariamente aos cargos enquanto o caso é analisado na instância máxima, embora especialistas alertem que liminares em situações como essa são raras.
O TRE-RN reforça que a decisão sobre a cassação é definitiva no estado e deve ser cumprida integralmente até que o TSE se pronuncie. O processo reforça a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das eleições e na punição de irregularidades que comprometam a lisura do pleito.
A população de Itaú agora se prepara para participar de uma nova eleição, definindo quem assumirá o comando da cidade e encerrando o período de instabilidade política.
28 de janeiro de 2026 às 09:30
28 de janeiro de 2026 às 05:16
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Em entrevista à FM Universitária, a governadora Fátima Bezerra (PT) declarou que é “candidatíssima ao Senado”. A afirmação sepulta especulações sobre sua pré-candidatura, deixando claro que mantém o projeto para 2026.
Fátima apresentou sua trajetória como base para o projeto, citando experiência como servidora pública, parlamentar e gestora. Entre os marcos destacados estão a relatoria do novo Fundeb, políticas de valorização de profissionais da educação, expansão da rede federal de ensino superior e técnico, criação dos Institutos Estaduais de Educação Profissional (IERNs) e interiorização universitária, incluindo o campus de Ciências Médicas do Seridó e a perspectiva de um Hospital Universitário em Caicó.
A governadora falou da necessidade de sua candidatura, atrelando ao projeto nacional, e afirmando que a eleição de 2026 será determinante para a governabilidade do presidente Lula e a composição do Congresso Nacional. Ela ressaltou a importância do Senado como espaço para garantir estabilidade institucional, citando episódios de confrontos às instituições, como os do dia 8 de janeiro de 2023.
No âmbito estadual, Fátima confirmou a pré-candidatura de Cadu Xavier ao governo do Estado e informou que PT e federação de esquerda trabalham na montagem de chapas para Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. Ela também comentou a decisão de Walter Alves de não disputar a reeleição, destacando que o diálogo institucional foi mantido.
Ao se declarar “candidatíssima ao Senado”, Fátima reforça sua posição na disputa de 2026, sinalizando que pretende ocupar espaço político relevante no RN e na agenda nacional, sem fazer comentários sobre possíveis alianças ou estratégias partidárias além das confirmadas.
28 de janeiro de 2026 às 09:15
28 de janeiro de 2026 às 07:13
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Os principais canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão temporariamente fora do ar a partir das 19h desta terça-feira (27).
Segundo o governo federal, a paralisação ocorre por causa de uma manutenção programada nos sistemas previdenciários, conduzida pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia do órgão.
O objetivo é realizar a modernização das plataformas digitais, com migração de dados para uma estrutura mais atual, considerada necessária para garantir mais estabilidade, segurança e capacidade de atendimento no futuro.
Durante o período, também não haverá atendimento presencial nas agências da Previdência Social nos dias 28, 29 e 30 de janeiro.
Falhas no Meu INSS
A manutenção ocorre após uma sequência de instabilidades registrada nos últimos dias. Desde segunda-feira (19), usuários relataram dificuldades para acessar o aplicativo e o site do Meu INSS, com erros de login e páginas que não carregavam.
De acordo com a Dataprev, o sistema enfrentou um aumento considerado atípico no número de acessos.
Enquanto a média diária costuma ser de cerca de 3,5 milhões de usuários, os acessos ultrapassaram 10 milhões em dois dias consecutivos.
O pico foi atribuído a fatores como:
Aumento do salário mínimo, que elevou a busca por informações sobre empréstimo consignado;
Maior número de desbloqueios de crédito, que passaram a exigir biometria; Concentração de acessos após o anúncio da indisponibilidade programada.
A instabilidade gerou reclamações nas redes sociais e levou muitos segurados a relatar dificuldades para emitir extratos e consultar benefícios.
Medidas para reduzir impactos
Para minimizar os prejuízos aos segurados, o INSS realizou mutirões de atendimento nos fins de semana anteriores, nos dias 17, 18, 24 e 25 de janeiro, com o objetivo de antecipar agendamentos que estavam marcados para o período da manutenção.
Quem tinha atendimento previsto para os dias 28, 29 ou 30 poderá consultar uma nova data pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 após a parada programada.
O órgão informou que também garantirá o reencaixe em dias úteis para quem preferir.
Em nota, o INSS afirmou que a suspensão temporária dos serviços é necessária para a modernização tecnológica e pediu compreensão à população, reforçando que a atualização busca evitar novos episódios de instabilidade como os registrados recentemente.
28 de janeiro de 2026 às 09:00
28 de janeiro de 2026 às 07:55
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O prefeito de Ielmo Marinho, município da Região Metropolitana de Natal, Fernando Batista Damasceno, conhecido politicamente como Fernando de Canto de Moça (MDB), foi preso em flagrante nesta quarta-feira (28) durante a Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. De acordo com a corporação, o gestor municipal é apontado como líder de uma organização criminosa investigada por intimidação de adversários políticos e pela prática de ilícitos na região.
As informações constam em comunicado oficial da Polícia Civil, divulgado à imprensa após o cumprimento dos mandados judiciais. As investigações tiveram início em 2023 e apuram a atuação de um grupo que, segundo a polícia, conta com a participação de agentes políticos, ocupantes de mandato legislativo e um policial militar
Quem é o prefeito investigado
Fernando Batista Damasceno nasceu em 30 de dezembro de 1977, é natural de Natal (RN), casado e possui ensino médio incompleto, conforme dados declarados à Justiça Eleitoral. Antes de ingressar no Executivo municipal, atuava como empresário, profissão também informada em seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Fernando foi eleito prefeito de Ielmo Marinho nas Eleições Municipais de 2024, obtendo 51,99% dos votos válidos. O mandato teve início em 1º de janeiro de 2025 e tem previsão de término em 31 de dezembro de 2028. O vice-prefeito eleito é Ionaldo Souza, filiado ao partido Republicanos.
Na campanha eleitoral, Fernando declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio no valor de R$ 961.772,32, conforme consta no sistema de divulgação de candidaturas do TSE. Os bens declarados incluem valores em contas bancárias e outros ativos de natureza privada, detalhados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Operação Securitas
A Operação Securitas deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, no âmbito de investigação que apura a atuação de uma organização criminosa armada. As diligências ocorreram nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.
Segundo a Polícia Civil, os fatos que impulsionaram a investigação incluem uma ocorrência registrada em Ielmo Marinho, quando houve informação de que homens fortemente armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente realizando segurança privada de um parlamentar e atuando para intimidar opositores políticos.
Durante essa ocorrência, a polícia apreendeu um arsenal de armas e munições, incluindo armamentos de calibres restritos (.40 e .45), além de outros materiais. A investigação apura, entre outros crimes, porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa.
Prisão em flagrante
Ainda de acordo com a Polícia Civil, durante o cumprimento das medidas judiciais nesta quarta-feira (28), o prefeito foi preso em flagrante pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa. Conforme a corporação, Fernando Batista teria arremessado valores em dinheiro e um aparelho celular para fora de sua residência, com o objetivo de ocultar provas.
A operação conta com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o apoio da Polícia Militar do RN (PMRN).
Significado da operação e investigações
O nome Securitas, segundo a Polícia Civil, tem origem no latim e significa “segurança”, em referência ao objetivo da ação policial de restabelecer a ordem pública, coibir a atuação de grupos armados e proteger as instituições, especialmente no contexto político-administrativo.
As investigações seguem em andamento. A Polícia Civil informou que novos desdobramentos não estão descartados e reforçou a importância da colaboração da população por meio do Disque Denúncia 181, com garantia de anonimato.
Até a última atualização desta reportagem, não havia manifestação pública da defesa do prefeito sobre as acusações.
28 de janeiro de 2026 às 08:45
28 de janeiro de 2026 às 05:09
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O advogado Felipe Cortez avaliou, em entrevista ao programa Repórter 98, nesta terça-feira (27), os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos caso o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, assuma o Governo do Estado em um cenário de vacância simultânea da governadora e do vice-governador.
Segundo o especialista, a Constituição prevê que, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a Assembleia Legislativa deve realizar uma eleição indireta no prazo legal. Nesse contexto, Ezequiel, como presidente da Casa, poderia ser chamado a assumir o Executivo de forma temporária para conduzir o processo.
“A Assembleia Pública faz a eleição no dia 4 e acabou-se. Se a governadora e o vice renunciarem no último dia e, no dia 5 de abril, Ezequiel assume, há quem diga que ele não fica inelegível, porque seria uma substituição automática, não um novo governador, mas o condutor do processo”, explicou.
Felipe Cortez, no entanto, ponderou que esse entendimento não é pacífico. Para ele, existe o risco concreto de inelegibilidade, especialmente diante da instabilidade das decisões da Justiça Eleitoral. “Há quem diga que ele não fica inelegível. Eu entendo que ele fica. Se fosse meu cliente, eu diria: não assuma”, afirmou.
O advogado destacou que o principal problema está na falta de segurança jurídica. De acordo com ele, a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem se mostrado “pendular”, com mudanças frequentes de entendimento. “Eu não tenho segurança jurídica para dizer a uma pessoa que assuma um governo do Estado. Hoje você pode ter decisões dizendo que é permitido, amanhã o tribunal muda a jurisprudência e a pessoa perde o mandato”, alertou.
Felipe Cortez exemplificou o risco ao citar a possibilidade de Ezequiel assumir o governo, convocar a nova eleição, disputar posteriormente um cargo eletivo e, após eleito, ser alvo de uma ação que resulte na perda do mandato. “Isso já aconteceu em outros estados. Em Alagoas, por exemplo, o presidente da Assembleia optou por não assumir”, lembrou.
Sobre a linha sucessória, o advogado esclareceu que Ezequiel não seria obrigado a renunciar à presidência da ALRN caso se recusasse a assumir o governo. “Ele tem uma justificativa jurídica plausível. O risco de inelegibilidade é um motivo justo. Você não pode simplesmente dizer ‘não quero’, mas pode justificar juridicamente, e nesse caso ele teria”, concluiu.
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