Categoria: janeiro 24, 2026

Ministério Público apura irregularidades na compensação de créditos de energia solar no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, realizou, nesta quinta-feira (22), uma audiência extrajudicial para tratar das falhas no sistema de compensação de créditos de energia elétrica. O evento teve como objetivo buscar esclarecimentos sobre prejuízos relatados por consumidores de geração distribuída.

Participaram da ocasião, representantes da Neoenergia Cosern, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Estadual, do Procon Natal e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP).

A audiência foi motivada por denúncias de que a concessionária de energia teria alterado o software de faturamento sem a devida publicidade prévia, afetando uma base considerável de consumidores potiguares. Segundo os relatos, a mudança sistêmica teria invertido a lógica de medição, processando o consumo antes da geração, fato que teria gerado dívidas indevidas para usuários que optaram pelo sistema de compensação por “Prioridade”.

Durante a reunião, foram debatidas questões vinculadas ao dever de informação clara e adequada, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Também foi discutido o alegado descumprimento das regras de faturamento do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.

Na ocasião, destacou-se a atuação conjunta das entidades de defesa. O Procon Natal, que já havia notificado a empresa, e o Procon Estadual reforçaram a necessidade de medidas imediatas para cessar eventuais cobranças indevidas. A ARSEP, por sua vez, informou não possuir atualmente contrato de metas com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para fiscalizar o setor de distribuição de energia elétrica, a cargo da Neoenergia-Cosern. A referida fiscalização compete, portanto, à própria ANEEL.

Representando o Ministério Público, a Promotoria enfatizou a relevância da colaboração interinstitucional para garantir a reparação de possíveis danos, incluindo a devolução de valores pagos, nos casos de cobrança indevida, conforme prevê a regulação setorial. Ao final, deliberou-se que uma nova audiência será marcada após o recebimento das informações requisitadas à Neoenergia e à ANEEL pela Promotoria de Justiça.

BNews Natal

Atendendo a pedido de permissionários, Mercado da Redinha fecha nesta terça-feira (27)

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informa que o Mercado Público da Redinha estará fechado, excepcionalmente, nesta terça-feira (27), a pedido dos permissionários, para a realização da lavagem dos boxes, organização dos espaços e descanso dos trabalhadores.

A paralisação temporária tem como objetivo garantir melhores condições de higiene, organização e funcionamento do equipamento, assegurando mais conforto, segurança e qualidade no atendimento ao público e aos próprios permissionários.

A Semsur reforça que o funcionamento do mercado será retomado normalmente na quarta-feira (28), no horário habitual, das 7h às 19h.

A Secretaria agradece a compreensão da população e ressalta que ações como essa são fundamentais para a manutenção e valorização dos mercados públicos do município.

Concurso do Rei Momo e da Rainha do Carnaval acontece neste sábado no Palácio dos Esportes

A Prefeitura do Natal realiza neste sábado (24), a partir das 18h, no Palácio dos Esportes, o concurso que irá escolher o Rei Momo e a Rainha do Carnaval 2026. O evento é aberto ao público e segue até as 22h, marcando oficialmente o início das celebrações carnavalescas na capital.

Além da escolha do casal que irá representar a monarquia carnavalesca durante o período momesco, a programação contará com show baile de Lavú Lemos e Banda Lavine, garantindo animação ao público presente.

Três candidatos estão habilitados para a disputa ao título de Rei Momo: Carlos George Araújo, Ottis Ferreira e Allan Rafael de Almeida Gonzaga. Para o título de Rainha do Carnaval, concorrem Dumara Marinho Antonow, Lorena Dantas Bulhões, Bárbara Hellen Nunes da Silva e Ana Cilene Araújo Batista.

Além da seleção do Rei Momo e da Rainha, a Prefeitura do Natal também realizará, por meio de seleção pública, a contratação de um coordenador do Carnaval, um costureiro responsável pela confecção dos figurinos oficiais e uma comissão julgadora composta por três integrantes. O investimento total previsto é de R$ 58 mil, sendo R$ 22 mil destinados, de forma igualitária, ao Rei e à Rainha do Carnaval.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, destacou a importância do concurso para a programação carnavalesca da cidade. “O edital teve uma boa adesão e o concurso simboliza o início das celebrações do Carnaval. Estamos preparando uma programação ampla e organizada para a cidade”, afirmou.

O casal eleito neste sábado terá compromissos oficiais ao longo do período carnavalesco, entre os dias 12 e 18 de fevereiro, devendo cumprir agenda previamente definida, participar de eventos institucionais e atender às convocações para entrevistas e atividades relacionadas ao Carnaval, até a escolha dos próximos representantes.

Durante o exercício das funções, o Rei Momo, a Rainha e o Coordenador do Carnaval deverão manter conduta compatível com a representação institucional do evento, sendo vedado o uso de substâncias ilícitas e o consumo de bebidas alcoólicas durante as atividades oficiais, conforme previsto no edital.