23 de janeiro de 2026 às 18:00
23 de janeiro de 2026 às 17:02
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Um ofício enviado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, joga luz sobre uma disputa interna na bancada federal do Rio Grande do Norte que, segundo o parlamentar, terminou com prejuízo concreto para a capital potiguar: o cancelamento de um empenho de R$ 12.649.539,00 ligado ao Município de Natal.
No documento, datado de 30 de dezembro de 2025, mas revelado apenas agora, Styvenson pede providências no âmbito da ação relatada pelo ministro do STF, Flávio Dino, que trata da distribuição de bloqueios/contingenciamentos das emendas de bancada. Na visão de Styvenson, o processo foi conduzido sem consenso formal, em desacordo com regras de transparência e registro.
O ponto mais sensível é a forma como essa decisão teria sido tomada. Styvenson afirma que o contingenciamento teria sido encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) por “mera planilha”, sem ata e sem a validação colegiada exigida para deliberações de bancada. Ele lembra ainda que, no contexto das decisões do STF sobre o tema, não bastaria uma ata genérica: seria necessário identificar quem solicita, como se vota e como se chega à decisão, justamente para permitir controle público e rastreabilidade do gasto.
No relato ao Supremo, o senador sugere que a condução do processo teria atendido aos interesses de um “grupo restrito”, que ele cita nominalmente: o deputado e coordenador da bancada Robinson Faria, os deputados Benes Leocádio, Nathália Bonavides, Fernando Mineiro e João Maia, além da senadora Zenaide Maia.
E é aí que mora a suspeita política: se o corte que atingiu Natal foi fruto de arranjo interno sem transparência, a cidade pode ter pago a conta de uma escolha feita mais para atender conveniências de bastidor do que prioridades públicas — com impacto potencial em áreas sensíveis como a saúde.
23 de janeiro de 2026 às 17:30
23 de janeiro de 2026 às 16:58
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A Praia de Ponta Negra, em Natal, vai receber o Campeonato Brasileiro de Remo de Praia entre os dias 8 e 12 de abril. A competição integra a seletiva oficial para o calendário internacional da modalidade. O anúncio foi feito nesta sexta-feira 23, durante reunião mediada pelo secretário municipal de Esporte e Lazer (SEL), Hermes Câmara.
O campeonato deve reunir atletas de diversas regiões do país. Participaram do encontro o presidente da Confederação Brasileira de Remo, Luiz Felipe, e o presidente da Federação de Remo do Rio Grande do Norte, Fernando Madruga.
Segundo o secretário municipal de Esporte e Lazer, Hermes Câmara, o evento também movimenta o turismo e a economia da capital potiguar. De acordo com ele, este será o primeiro evento de caráter nacional realizado na Praia de Ponta Negra após a obra de engorda. O secretário informou ainda que a Prefeitura do Natal tem a programação de sediar mais dez eventos esportivos de caráter nacional ao longo de 2026, dentro das ações da gestão do prefeito Paulinho Freire voltadas ao esporte, ao lazer e à utilização dos espaços públicos.
O presidente da Confederação Brasileira de Remo, Luiz Felipe, afirmou que a parceria com o município pode ter continuidade. “Tenho certeza de que será uma parceria muito exitosa e prolongada, porque Natal tem investido de forma consistente no esporte, e o remo é uma prática tradicional do nosso município”, afirmou.
23 de janeiro de 2026 às 17:00
23 de janeiro de 2026 às 16:46
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O desafio para o licenciamento ambiental de um empreendimento que prevê investimentos de mais de R$ 1 bilhão no município de Macaíba foi tema de reunião entre o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, e Alcides Santoro, diretor da Coité Geração de Energia, empresa responsável pela Usina Termoelétrica Coité. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (22), na Casa da Indústria, com participação do diretor do SENAI-RN, Rodrigo Mello, e de Esmeraldo Macêdo Santos, consultor do projeto da termoelétrica.
A empresa iniciou o processo para emitir a Licença Prévia para a termoelétrica em agosto de 2024, com expectativa de participar do Leilão de Reserva de Capacidade, do Ministério de Minas e Energia, que acontece em março de 2026. A morosidade e imprevisibilidade do licenciamento, porém, impossibilitou o investimento em tempo hábil para o leilão.
Para o presidente da FIERN, é um caso que se soma a outros empreendimentos que sentiram a imprevisibilidade e insegurança jurídica do ambiente de negócios do Rio Grande do Norte. “A empresa veio à Casa da Indústria para demonstrar a preocupação com uma luta que segue, há mais de um ano, em busca de uma licença prévia para consolidar o empreendimento. A mesma empresa possui empreendimentos semelhantes no Ceará, Piauí, Maranhão e Mato Grosso do Sul, mas somente aqui encontra essa barreira quase intransponível para investir”, comentou Serquiz.
O empreendimento possui potência bruta total de 299,00 MW, nas condições locais, composta por 29 unidades motogeradoras, cada uma com potência unitária de 10,31 MW, movidas a gás natural. A instalação deve ocupar uma área aproximada de 5 hectares, localizada na zona rural de Macaíba.
Alcides Santoro ressalta que os processos de licenciamento nos outros estados iniciaram na mesma época, mas o RN foi o único estado onde a licença prévia ainda não saiu. “Precisamos não apenas do licenciamento deste empreendimento, mas sim mudar a mente das pessoas, porque da forma como está, vai inviabilizar outros novos empreendimentos no estado”, disse o empresário. Ele ressalta que a expectativa é que o licenciamento do empreendimento seja concluído em tempo de participar do leilão do próximo ano.
Na próxima segunda-feira (26), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realiza uma audiência pública em Macaíba para debater a viabilidade ambiental para implantação da termoelétrica no município. Na ocasião, serão apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
23 de janeiro de 2026 às 16:30
23 de janeiro de 2026 às 16:34
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O aumento do consumo de peixes durante o verão e às vésperas do Carnaval levou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a emitir uma nota técnica com orientações para prevenir casos de ciguatera no RN. A intoxicação alimentar é causada pelo consumo de pescados contaminados por toxinas naturais e já provocou dezenas de notificações no estado nos últimos anos.
A ciguatera ocorre quando peixes que vivem em áreas de recifes e corais acumulam ciguatoxinas produzidas por microalgas microscópicas. Essas toxinas passam dos peixes menores para espécies maiores e carnívoras, que acabam sendo consumidas pela população sem que haja sinais visíveis de contaminação.
Um dos principais alertas da Sesap é que a ciguatoxina não pode ser eliminada por métodos comuns de preparo. Cozinhar, congelar, salgar ou defumar o peixe não reduz o risco de intoxicação. A substância é invisível, não tem cheiro nem sabor e permanece ativa mesmo após a digestão.
As maiores concentrações costumam estar localizadas na cabeça, nas vísceras e nas ovas dos peixes, o que aumenta o risco quando essas partes são consumidas.
Principais sintomas da ciguatera
Dor abdominal
Náuseas e vômitos
Diarreia
Dor de cabeça
Cãibras musculares
Coceira intensa
Fraqueza muscular
Visão turva
Gosto metálico na boca
Os sintomas podem surgir entre 30 minutos e 24 horas após a ingestão do pescado contaminado e, em alguns casos, persistir por semanas ou até meses.
Não há antídoto Segundo a Secretaria de Saúde, não existe tratamento específico ou antídoto para a ciguatera. O atendimento é baseado no controle dos sintomas, com hidratação, medicamentos para dor e enjoo e acompanhamento clínico, conforme a evolução do quadro. A Sesap reforça que a identificação rápida dos casos é essencial para evitar novos episódios e orientar ações da Vigilância Sanitária.
O que fazer em caso de suspeita
Procurar imediatamente um serviço de saúde
Informar o consumo de peixe nas últimas 48 horas
Identificar a espécie consumida, se possível
Guardar sobras do pescado congeladas para análise
Evitar consumir peixes de procedência desconhecida
Casos no RN O primeiro surto confirmado de ciguatera no RN foi registrado em 2022, envolvendo dez pessoas de uma mesma família após o consumo de bicuda, também conhecida como barracuda. Entre fevereiro e maio de 2025, outros três surtos foram identificados, com 18 pessoas expostas após o consumo de arabaiana, bicuda e dourado.
Atualmente, cinco surtos seguem em investigação epidemiológica, envolvendo 36 pessoas. Entre 2022 e 2025, o estado contabilizou 77 notificações de intoxicação exógena, incluindo surtos confirmados e casos ainda sob apuração, com registros envolvendo espécies como bicuda, cioba, guarajuba, arabaiana e dourado.
Peixes associados a casos no RN
Bicuda (barracuda)
Arabaiana
Dourado
Cioba
Guarajuba
Alerta recente em Touros No início de janeiro, o município de Touros, no litoral Norte do estado, registrou cerca de 30 casos de intoxicação alimentar após o consumo de peixes e outros animais marinhos em um restaurante da cidade. Ao menos 27 pessoas foram atendidas no hospital municipal com sintomas gastrointestinais.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, todas relataram ter consumido cavala, arabaiana e bicuda. As amostras seguem em análise, e a principal suspeita da Sesap é de intoxicação por ciguatera.
23 de janeiro de 2026 às 16:00
23 de janeiro de 2026 às 16:25
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, nesta sexta-feira 23, a prisão preventiva de um empresário denunciado como líder de uma associação criminosa investigada por crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.
Ele é uma das oito pessoas denunciadas no desdobramento da Operação Fechamento, que apura um esquema de sonegação fiscal no comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim. A prisão foi cumprida pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot).
Segundo o MPRN, o esquema resultou em um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado. As investigações indicam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo utilizou pessoas conhecidas como “laranjas” para abrir sucessivos CNPJs, com o objetivo de ocultar os reais gestores das empresas e manter as atividades comerciais sem o pagamento de tributos.
De acordo com a denúncia, empresas endividadas eram abandonadas e substituídas por novas pessoas jurídicas formalmente regulares, permitindo a continuidade das vendas. O pedido de prisão preventiva apontou ainda que, após obter liberdade provisória, o empresário teria cometido novos crimes de estelionato ao oferecer bens já penhorados como garantia judicial para reabrir lojas.
Diálogos interceptados pela investigação revelaram que o investigado realizava parcelamentos de dívidas tributárias milionárias sem intenção de quitá-las, afirmando que os acordos serviam apenas para “ganhar tempo”.
O MPRN também apontou risco de fuga. Em conversas encontradas no celular do acusado, ele afirma que suas dívidas são “impagáveis” e planeja vender o restante do patrimônio para financiar a ida definitiva para a Europa.
Nas mensagens, o empresário afirma que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil. A perícia identificou ainda imagens de documentos portugueses já emitidos em nome do investigado, como Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual.
Durante a deflagração da Operação Fechamento, em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda encontrou máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal, além de chaves Pix registradas em nome de terceiros para omissão de receitas. As investigações também localizaram estoques sem nota fiscal avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento.
A denúncia detalha que o grupo contava com um núcleo de liderança, familiares e funcionários atuando como sócios de fachada, além de um núcleo contábil responsável pela execução das fraudes. Os réus respondem por associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um dos denunciados também responde por posse de munição de uso restrito, apreendida durante a operação.
A atuação do MPRN ocorre no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança do estado para apurar fraudes tributárias e recuperar valores devidos ao erário.
O Ministério Público é representado no grupo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
23 de janeiro de 2026 às 15:30
23 de janeiro de 2026 às 16:30
FOTO: REPRODUÇÃO
O pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), disse que aguarda a liberação do União Brasil para receber o vereador Matheus Faustino na sua sigla. A declaração foi dada durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da rádio 98 FM, nesta sexta-feira (23). Renan afirmou considerar o parlamentar um “fenômeno” e reforçou que o pedido de desfiliação já foi solicitado ao partido atual.
Ao comentar o andamento das tratativas, Renan explicou que tem pressionado dirigentes em Brasília para formalizar a liberação, embora ainda não tenha recebido uma resposta definitiva. Segundo ele, não se trata de um movimento isolado. O Missão tem buscado a migração de diversos vereadores espalhados pelo país que, por não terem acesso à chamada “janela partidária”, dependem diretamente da autorização da legenda a que pertencem.
Durante a entrevista, Renan afirmou que, caso pudesse, lançaria Matheus Faustino como candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, mas destacou que a idade mínima exigida pela Constituição impede essa possibilidade. O pré-candidato, contudo, elogiou o vereador potiguar, a quem descreveu como um dos “meninos mais brilhantes” que já conheceu, citando inclusive episódios de ameaças que, segundo ele, Faustino vem enfrentando.
23 de janeiro de 2026 às 15:00
23 de janeiro de 2026 às 16:28
FOTO: JOSÉ ALDENIR
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entende que o presidente da Casa, atualmente o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), não é obrigado a assumir interinamente o Governo do Estado no caso da dupla vacância ocasionada pelas renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).
O órgão recomenda que, até a realização da eleição indireta para definir os substitutos de Fátima e Walter, para concluírem o mandato até 5 de janeiro de 2027, o governo seja exercido pelo próximo na linha sucessória – o presidente do Tribunal de Justiça, atualmente o desembargador Ibanez Monteiro.
Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira 23, o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, argumentou que a assunção interina do governo pelo presidente do Legislativo não é automática, podendo ser recusada, sobretudo em ano eleitoral. Segundo Renato Guerra, caso assuma o governo por algum período após 4 de abril, mesmo que provisoriamente, o presidente da Assembleia corre o risco de ficar impedido de disputar a reeleição como deputado estadual no pleito de outubro.
O procurador ressaltou que, embora seja necessário garantir que o Estado não fique sem comando, isso não pode ocorrer à custa da restrição de direitos fundamentais do chefe do Legislativo. “O mesmo direito que é garantido aos parlamentares, aos candidatos, aos governadores, de serem candidatos nas eleições do final do ano, precisa ser garantido ao presidente da Assembleia, independentemente de quem seja o presidente da Assembleia”, afirmou. “É um direito tão importante quanto o direito de votar: a liberdade para ser candidato nos cargos”, disse.
Renato Guerra deixou claro que o entendimento apresentado é institucional e não pessoal, independentemente de quem esteja à frente da Assembleia. “Essa posição que nós temos é uma posição institucional. A Procuradoria tem independência para tratar juridicamente desses assuntos e o nosso corpo jurídico age dessa forma, conforme a Constituição, a lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Diante desse cenário, a Procuradoria considera juridicamente possível que o presidente da Assembleia justifique a recusa em assumir o Governo do Estado, transferindo interinamente a chefia do Executivo ao presidente do Tribunal de Justiça, sem que isso represente ruptura institucional. “Eu entendo que não podemos opor ao presidente da Assembleia uma atribuição que restringe o exercício de um direito que ele tem”, afirmou.
Segundo o procurador, a existência de um segundo nome na linha sucessória preserva a estabilidade institucional. “Não há uma ruptura institucional porque nós temos na linha sucessória um outro servidor, um outro agente político que, na presidência do Tribunal de Justiça, poderia, por um brevíssimo momento, impedir que ali houvesse uma vacância durante o processo de eleição indireta”, disse.
Renato Guerra citou ainda que esse entendimento encontra respaldo em experiências recentes de outros estados. Ele mencionou o caso de Alagoas em 2022 – onde governador e vice também renunciaram. “O presidente da Assembleia estava na condição de pré-candidato à reeleição, como deputado estadual, e passou a interinidade do governo para o presidente do Tribunal de Justiça”, disse ele.
Para o procurador, esse exemplo reforça a possibilidade jurídica da recusa sem necessidade de renúncia ou afastamento da presidência do Legislativo. “Ele utilizou como fundamento exatamente essa possibilidade de ter o seu direito de ser votado para deputado estadual caso ele assumisse ali interinamente”, disse.
Sobre a hipótese de o presidente da Assembleia Legislativa ter de renunciar ao comando da Casa caso opte por não assumir o Governo do Estado, Renato Guerra afirmou que isso não é necessário. Ele declarou que não existe na Constituição atual nem na interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a imposição de um “dever constitucional absoluto” que obrigue o presidente da Assembleia a assumir o governo, especialmente quando essa assunção pode restringir direitos políticos.
Entenda o quadro sucessório do RN
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves pretendem ser candidatos na eleição regular de outubro de 2026 e, portanto, precisam deixar o Executivo com no mínimo seis meses de antecedência do pleito. Fátima quer disputar o Senado, enquanto Walter pretende concorrer a um mandato de deputado estadual.
Com isso, o RN deverá ter uma eleição indireta. Nela, os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa terão de eleger um governador e um vice para concluírem o mandato da chapa Fátima/Walter – que se encerra oficialmente em 5 de janeiro de 2027. Pela Constituição, quando a vacância dupla ocorre nos dois últimos anos de mandato, a eleição indireta precisa acontecer em até 30 dias após a saída dos titulares.
No período entre as vacâncias e a posse do novo governador, quem comanda o governo interinamente deve ser o presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) ou, na impossibilidade deste, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRN).
Professor de Direito Constitucional tem posição divergente
O posicionamento do procurador da Assembleia diverge da opinião de outros juristas. Em entrevista à TV AGORA RN na quinta-feira 22, o advogado e professor de Direito Constitucional Erick Pereira declarou que Ezequiel Ferreira tem a “obrigação constitucional” de assumir o Governo do Estado interinamente no caso da dupla vacância.
Segundo o jurista potiguar, essa responsabilidade decorre diretamente da Constituição e não se trata de uma escolha política, mas de um dever institucional, cujo descumprimento pode, inclusive, resultar em responsabilização jurídica.
Na avaliação de Erick Pereira, se não quiser assumir o cargo de governador interino, Ezequiel teria de renunciar à presidência da Assembleia – assim como Walter vai renunciar à Vice-Governadoria para não assumir o governo, não podendo simplesmente recusar a tarefa e permanecer no cargo.
“Quem sucederá a governadora é o eleito (na eleição indireta), e não quem está presidindo ou quem está substituindo”, declarou.
O professor fez questão de diferenciar sucessão de substituição, ressaltando que essa distinção é central para afastar qualquer temor de inelegibilidade futura. “Para o direito constitucional, há uma diferença entre suceder e substituir”. Por isso, na avaliação do jurista, assumir interinamente o governo, por apenas 30 dias, não gera efeitos políticos permanentes nem impede futuras candidaturas.
Erick Pereira também foi enfático ao afirmar que o presidente da Assembleia não pode se afastar deliberadamente do cargo para evitar a interinidade, seja por licença, viagem ou outro expediente. De acordo com ele, esse tipo de conduta pode caracterizar violação grave ao ordenamento constitucional. “Tem a obrigação constitucional de substituir”, disse.
Durante a entrevista, Erick citou o caso de Alagoas, em 2022. Na ocasião, após as renúncias do governador e do vice, o presidente da Assembleia Legislativa local optou por não assumir o governo interinamente, alegando receio de ficar inelegível para deputado estadual. Com isso, o comando provisório do Estado acabou sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça. Para Erick, porém, “houve uma cautela excessiva do presidente da Assembleia”. Segundo ele, o presidente da Assembleia poderia ter assumido o cargo e concorrido normalmente a deputado estadual em outubro daquele ano.
23 de janeiro de 2026 às 14:30
23 de janeiro de 2026 às 16:32
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A pesquisa Affare/Interjato perguntou aos eleitores em quem votariam para o Governo do RN. No cenário estimulado 02, Allyson Bezerra tem 22,2%, Álvaro Dias tem 21,2%. Em terceiro, Cadu Xavier com 4,6%.
Branco/nulo somam 31,3%, enquanto 20,7% não souberam ou não responderam.
A pesquisa foi realizada de 8 a 12 de janeiro de 2026, antes da oficialização das três pré-candidaturas na quarta-feira (21). Foram entrevistados 1.697 eleitores com 16 anos ou mais em todas as regiões do RN. A margem de erro da pesquisa é de 2,49%. O intervalo de confiança é de 95,5%.
A pesquisa foi registrada no TSE sob o n° RN-04989/2026.
No cenário estimulado 01, a pesquisa ainda citava o nome do senador Rogério Marinho, que retirou sua pré-candidatura ao governo oficilamente na quarta-feira (21).
No cenário citado, Rogério Marinho lidera com 26,8%, seguido por Allyson Bezerra com 19,5%. Em terceiro, Cadu Xavier com 4,2%.
Branco/nulo somam 28%, enquanto 21,4% não souberam ou não responderam.
A pesquisa foi realizada de 8 a 12 de janeiro de 2026, antes da oficialização das três pré-candidaturas na quarta-feira 21 de janeiro. Foram entrevistados 1.697 eleitores com 16 anos ou mais em todas as regiões do RN. A margem de erro da pesquisa é de 2,49%. O intervalo de confiança é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o n° RN-04989/2026.
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