Categoria: janeiro 20, 2026

Juizado do Aeroporto do TJRN registra mais de 1,3 mil atendimentos em 2025

Para quem enfrenta imprevistos em viagens aéreas, o Juizado Especial do Aeroporto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem sido um importante ponto de apoio no Aeroporto Internacional de Natal. Em 2025, a unidade registrou um total de 1.366 atendimentos, com foco na garantia dos direitos dos consumidores do transporte aéreo.

Criado pela Resolução nº 017/2014 do TJRN, o Juizado do Aeroporto atua diariamente na resolução de conflitos envolvendo passageiros e companhias aéreas, além de prestar serviços ligados à cidadania.

Principais tipos de atendimento

Entre as demandas atendidas estão casos de overbooking, quando a empresa vende mais passagens do que a capacidade do voo, situações de no-show, extravio de bagagens e embarque de menores.

A unidade também realiza serviços de cidadania, como emissão de certidões de autenticidade de documentos, comprovação de parentesco e autenticação de assinaturas.

Do total de atendimentos em 2025, 927 estiveram relacionados a demandas de cidadania, grupo que inclui também orientações ao consumidor.

Atuação na Infância e Juventude

A área da Infância e Juventude também teve destaque ao longo do ano, com 390 atendimentos voltados principalmente à emissão de certidões e autorizações para embarque de menores.

Em relação às reclamações formais, foram registrados 49 casos em 2025. Desses, 35 terminaram em acordo entre as partes, o que resultou em uma taxa de resolutividade de 71%, superior à registrada no ano anterior.

Aumento na alta estação

Durante os períodos de maior fluxo de passageiros, o número de atendimentos cresce de forma significativa.

Em janeiro, foram realizados 126 atendimentos. Em junho, o número subiu para 155. Já em dezembro, período marcado pelas festas de fim de ano, a unidade contabilizou 192 atendimentos.

Redução de reclamações e melhoria dos índices

Mesmo com a alta rotatividade de passageiros, o Juizado Especial do Aeroporto apresentou redução no número de reclamações de 2024 para 2025 e aumento no índice de resolutividade.

Segundo a coordenadora da unidade, Tâmara Dias, a melhora nos resultados é fruto do aprimoramento no relacionamento com as companhias aéreas.

“O primeiro fator é o nosso bom relacionamento com as companhias aéreas, que permite solucionar problemas de forma mais rápida e direta”, afirmou.

Ela destacou ainda o maior preparo da equipe e a atuação mais estratégica na análise dos casos.

“Adotamos uma postura mais conciliadora, priorizando a satisfação do usuário e a redução de litígios prolongados”, disse.

Como funciona o atendimento

O Juizado Especial do Aeroporto funciona de forma presencial e remota, com servidor de plantão diariamente.

O atendimento ocorre das 8h às 19h45, inclusive em feriados e durante o recesso forense.

No formato remoto, os passageiros podem entrar em contato pelo aplicativo Juizapp, no número (84) 98726-4484.

Também estão disponíveis o e-mail [email protected] e o telefone fixo (84) 3343-6287.

Procon Natal intensifica fiscalização em praias para coibir abusos de barraqueiros

O Procon Natal intensificou as ações de fiscalização e orientação junto a barraqueiros e quiosqueiros nas praias da capital potiguar, com foco preventivo e educativo, especialmente durante a alta temporada de verão. Segundo a diretora do órgão, Dina Pérez, o trabalho tem sido reforçado desde o fim de dezembro, como forma de evitar conflitos entre consumidores e comerciantes e preservar a imagem turística da cidade.

“Desde o início da nossa gestão, em janeiro do ano passado, nós inserimos esse tipo de fiscalização, que é orientar os barraqueiros a como tratar melhor, a como lidar melhor com o consumidor e entender noções básicas de direito do consumidor”, afirmou a diretora, em entrevista à rádio 94 FM nesta segunda-feira 19. De acordo com Dina, a iniciativa vai além da fiscalização tradicional e aposta no diálogo direto com os permissionários que atuam na orla.

O Procon Natal reforça que a cobrança pelo uso de equipamentos de praia – como barracas, cadeiras e guarda-sóis – é permitida, desde que feita de forma clara, transparente e sem exigência de consumação mínima. O valor da permanência deverá ser informado de forma clara e antecipadamente, para que o cliente decida se quer ficar.

Dina Pérez explicou que as equipes do Procon percorrem as praias de Natal, barraca por barraca, verificando cardápios, abordando consumidores e conversando com os comerciantes. “É um trabalho árduo porque é no sol. A gente vai andando de barraca em barraca, conversando com os barraqueiros, vendo os cardápios, abordando os consumidores”, relatou. Segundo ela, a atuação tem caráter contínuo, mas é intensificada nos períodos de maior movimento.

Em dezembro, um casal de Mato Grosso foi agredido por barraqueiros de Porto de Galinhas, no litoral de Pernambuco, após uma discussão sobre a cobrança pelo uso de cadeiras. A diretora do Procon Natal destacou que, após o episódio de repercussão nacional, o órgão decidiu antecipar as ações que estavam previstas para janeiro na capital potiguar. O objetivo, segundo ela, foi evitar situações semelhantes em Natal.

Dina avaliou que, de modo geral, os barraqueiros da capital têm demonstrado maior consciência sobre os limites da legislação. “O que nós verificamos é que os nossos barraqueiros, de fato, têm uma consciência maior do que a lei estipula”, afirmou. Ela ponderou, no entanto, que ainda há casos pontuais que exigem ajustes, seja nos preços expostos ou na forma de atendimento. “Nada que, em uma conversa, esse barraqueiro não consiga entender e melhorar o seu serviço”, completou.

Agora RN

Locutor é condenado a indenizar delegado após ofensas ao vivo em programa de rádio no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que um locutor de rádio terá que indenizar um delegado por ofensas realizadas em um programa de rádio na cidade de Mossoró, na região Oeste Potiguar. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira (20).

De acordo com os autos do processo, no dia 27 de março de 2025, o delegado foi ofendido de maneira injusta pelo locutor da rádio durante a apresentação de um programa que estava sendo transmitido ao vivo.

Durante a sua fala, o locutor afirmou que o delegado, “devidamente fardado e portando arma”, teria ido “emparedar” um comerciante, alegando que o autor teria adotado uma conduta abusiva e intimidadora.

Além disso, o locutor, de maneira exaltada, também proferiu xingamentos direcionados à mãe do delegado, o que, segundo os autos, foi um flagrante desrespeito à sua honra.

Ainda de acordo com informações presentes nos autos, o locutor teria desafiado o delegado. “Não satisfeito, o requerido lançou, ainda, ofensas diretas à honra do promovente, chamando-o de ‘safado’, ‘caba de peia’ e desafiando-o a ‘emparedar’ a sua própria pessoa, insinuando que, se isso ocorresse, ele ‘tomaria a farda do autor ainda hoje’”, consta no documento.

Segundo a defesa do autor da ação, o locutor teria se beneficiado da ampla audiência da rádio que atua para proferir ofensas graves, na tentativa de atingir diretamente a reputação do delegado.

Análise

O magistrado responsável destacou que, mesmo com o réu alegando que os comentários feitos aconteceram em livre manifestação e em observância ao direito de liberdade de expressão, ficou comprovado que as falas extrapolaram tal esfera, em cunho desonroso e desrespeitoso, levando em consideração que houve uma desproporcionalidade muito grande nos comentários direcionados ao delegado.

“De fato, as falas atingiram a honra do autor a qual foi publicamente atacado, haja vista ter sido divulgado em programa de rádio com grande alcance de ouvintes. Assim, entendo que a ofensa à honra e imagem do autor ocorreu publicamente, com grande alcance.

O dano moral é o prejuízo decorrente da dor imputada a uma pessoa, em razão de atos que, indevidamente, ofendem seus sentimentos de honra e dignidade”, escreveu o juiz na sentença.

Com isso, ficou decidido que o locutor irá pagar ao delegado indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, com correção da taxa Selic e juros de mora desde o evento danoso.

Portal 98 FM