Categoria: janeiro 8, 2026

Briga entre irmãos no RN vai parar na Justiça por dívida de R$ 9 mil

A Justiça de Touros condenou um homem a pagar R$ 9 mil ao próprio irmão por uma dívida contraída em compras feitas no cartão de crédito e na aquisição de materiais de pesca. A decisão é do juiz Pablo de Oliveira Santos, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, e reconhece apenas parte do valor cobrado na ação.

O autor do processo afirmou que o irmão lhe devia R$ 16.946,58, mas o magistrado entendeu que apenas R$ 9 mil foram devidamente comprovados. O réu, por sua vez, admitiu esse montante e disse que só teria condições de quitar o débito de forma parcelada.

De acordo com os autos, o conflito começou em maio de 2023, quando o réu, dono de dois barcos de pesca, pediu que o irmão utilizasse seu cartão de crédito para comprar óleo necessário ao abastecimento das embarcações. Ele se comprometeu a devolver o dinheiro após retornar do mar, mas não cumpriu o combinado, deixando uma fatura de R$ 10.680,00 para o autor pagar.

O processo também relata outro episódio, ocorrido em março do ano passado, quando o autor vendeu materiais de pesca ao irmão para que fossem revendidos a pescadores da região. Novamente, por se tratar de uma relação familiar, a negociação foi feita com base na confiança. Mais uma vez, porém, o pagamento não foi realizado. Uma conversa por WhatsApp anexada ao processo confirmou a existência da dívida.

Ao analisar as provas, o juiz destacou que, embora haja registros que demonstram que o réu realmente deve ao irmão, não foi possível comprovar todo o valor cobrado na ação. Assim, a sentença reconheceu apenas o montante admitido pelo próprio réu.

“Nesse sentido, há de se reconhecer parcial pertinência das alegações autorais no que tange aos valores aos bens comprados para o réu e não pagos por este, no total de R$ 9.000,00, conforme reconhecido pelo demandado em sua contestação. Contudo, os valores pleiteados que superam esse valor não foram comprovados pelo autor no processo”, afirmou o magistrado.

Com isso, a Justiça determinou que o réu pague R$ 9 mil ao irmão, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Agora RN

Operação Verão: Prefeitura de Extremoz reforça ações conjuntas para garantir segurança e mobilidade

A Prefeitura de Extremoz realizou, nesta quinta-feira (08), uma reunião integrada de cooperação institucional com foco no planejamento da Operação Verão, reunindo representantes da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, da Guarda Municipal e do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE/RN).

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e definir ações conjuntas voltadas à segurança viária, à organização do trânsito e à proteção da população e dos visitantes, especialmente durante o período de aumento no fluxo turístico no município.

Durante a reunião, foram discutidas medidas de fiscalização, ordenamento do tráfego, atuação integrada das forças de segurança e prevenção de acidentes, com atenção especial às principais vias de acesso, áreas de grande circulação e pontos turísticos de Extremoz.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o planejamento, a integração entre instituições e a responsabilidade com a segurança pública, garantindo um verão mais seguro, organizado e tranquilo para moradores e turistas.

Justiça do RN condena seguradora e concessionária por falha em airbag

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma seguradora e uma concessionária de veículos a indenizar, de forma solidária, um cliente que sofreu danos materiais, morais e estéticos após um acidente em que o sistema de airbag do automóvel não foi acionado. A decisão reconhece falha no produto e na prestação do serviço, estabelecendo o dever de reparação.

De acordo com o processo, o motorista colidiu frontalmente com dois cavalos que invadiram a pista. O impacto foi considerado severo e resultou na perda total do veículo, além de lesões significativas, especialmente na face. A perícia apontou fratura facial, forte deformação na parte dianteira do carro e ausência total de acionamento do airbag, mesmo diante da gravidade do choque.

O relator do recurso, desembargador João Batista Rebouças, destacou que a responsabilidade civil do fornecedor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, fica configurada quando há defeito e nexo causal, como no caso de um sistema de segurança que falha em situação de colisão grave. Segundo ele, a não abertura do airbag frustrou a legítima expectativa do consumidor e representou risco concreto à sua integridade.

A decisão manteve o pagamento de R$ 15,5 mil referentes a despesas odontológicas e próteses, valores já reconhecidos em tutela antecipada. Também fixou indenização por danos morais em R$ 50 mil, considerando o risco de morte, o abalo emocional e a quebra de confiança no equipamento de segurança anunciado pelo fabricante.

O relator observou ainda que o consumidor que opta por um veículo equipado com airbag, arcando com custo adicional por esse item, espera que o sistema funcione adequadamente e garanta proteção mínima ao condutor e aos passageiros em situações de emergência.

Portal 98 FM