Categoria: janeiro 7, 2026

Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que proíbe descontos automáticos do INSS em aposentadorias e pensões. Com isso, a norma entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Além disso, a medida amplia a proteção de aposentados e pensionistas contra fraudes e práticas abusivas.

Antes da mudança, a legislação permitia descontos destinados a associações, sindicatos e entidades representativas. No entanto, bastava apenas a autorização do beneficiário. Agora, a nova lei revoga esse trecho da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Dessa forma, o INSS passa a vetar qualquer desconto automático, mesmo quando existe autorização expressa.

Nova lei dos descontos automáticos do INSS amplia fiscalização

A legislação determina que o INSS realize busca ativa para identificar beneficiários prejudicados por descontos indevidos. Para isso, o órgão poderá utilizar auditorias, denúncias, reclamações formais, ações judiciais e pedidos de exclusão registrados pelos segurados.

Além disso, quando identificar irregularidades, a associação ou instituição financeira responsável deverá devolver o valor integral ao beneficiário em até 30 dias. Caso o pagamento não ocorra, o INSS fará o ressarcimento. Em seguida, o órgão acionará judicialmente a entidade ou o banco responsável.

Ao mesmo tempo, a lei endurece as regras para empréstimos consignados. A partir de agora, a contratação passa a exigir autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada. Assim, a nova regra elimina acordos feitos por telefone. Depois da contratação, o benefício fica bloqueado para novas operações. Portanto, para liberar novamente, o segurado deverá passar por novo procedimento.

Segundo o governo federal, a proibição dos descontos automáticos do INSS fecha brechas usadas em autorizações genéricas. Por isso, essas práticas facilitaram fraudes e causaram prejuízos a milhares de idosos em todo o país.

Em 2025, por exemplo, a Polícia Federal desvendou um esquema de descontos indevidos praticados entre 2019 e 2024. Como resultado, o prejuízo estimado chegou a R$ 6,3 bilhões. Além disso, a investigação resultou no afastamento de cinco servidores públicos. Da mesma forma, provocou a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e a saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Diante do escândalo, o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Dessa maneira, a CPMI apura responsabilidades e busca punir os envolvidos. Segundo as investigações, o esquema envolvia operadores financeiros, servidores públicos e agentes políticos.

Ponta Negra News

Médico tem apartamento invadido e é espancado por vizinho: ‘Falava que eu era viadinho’

O médico dermatologista Anderson Juliano de Lima denunciou ter sido vítima de agressão motivada por homofobia após um vizinho invadir seu apartamento e espancá-lo com socos, no bairro do Rosarinho, na Zona Norte do Recife. O caso ocorreu por volta das 4h da madrugada do dia 31 de dezembro.

Segundo o médico, ele estava deitado quando a campainha começou a tocar de forma insistente. Ao atender, informou que a pessoa estava no endereço errado e pediu que fosse embora. Mesmo assim, o homem insistiu, passou a exigir que a porta fosse aberta e, em seguida, arrombou o imóvel.

O agressor foi identificado como Túlio André Coelho Silva, de 30 anos. Anderson afirmou que entrou em luta corporal com o vizinho e que, durante as agressões, ouviu xingamentos e ameaças. “Ele dizia que eu era um ‘viadinho’, que eu tinha que morrer e que tinha ido ali para isso”, disse ao g1 Pernambuco.

O médico disse ainda que o suspeito afirmou mais de uma vez que cometeu a violência porque acreditava que a vítima estaria dando em cima dele. Para Anderson, trata-se de uma tentativa de homicídio motivada por homofobia.

Após o ataque, o dermatologista gravou parte da discussão e publicou vídeos nos stories do Instagram pedindo ajuda. Ele contou que tentou contato com a portaria do prédio, mas não recebeu auxílio de funcionários do condomínio. A administração do edifício não respondeu aos pedidos de esclarecimento até a última atualização do caso.

Anderson foi levado ao Hospital da Unimed, no bairro da Ilha do Leite, onde recebeu atendimento médico, e depois registrou boletim de ocorrência. A Polícia Civil informou que o suspeito foi preso em flagrante pelos crimes de racismo por homotransfobia, lesão corporal e violação de domicílio.

O homem passou por audiência de custódia no dia 1º de janeiro e responderá ao processo em liberdade. Em nota, a defesa de Túlio André Coelho Silva negou que tenha havido conduta homofóbica e afirmou que o episódio foi um fato isolado. Os advogados também contestaram a gravidade das lesões apontadas e destacaram que o investigado é primário, empresário e possui conduta social regular.

Correio 24h

Vice de Tarcísio, Felício Ramuth reitera que PT é ‘narcoafetivo’

O governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), voltou a chamar o Partido dos Trabalhadores (PT) de “narcoafetivo” dias após a legenda ingressar na Justiça contra ele por declarações semelhantes. A ação foi protocolada nesta terça-feira (6) pelo Diretório Nacional do PT.

Felício Ramuth é vice-governador desde 2023, na gestão de Tarcísio de Freitas, e assumiu interinamente o comando do estado durante a licença do titular até domingo (11). Filiado ao PSD desde 2022, é apontado como um dos nomes cotados para a disputa pelo governo paulista em 2026.

Leia íntegra da nota de Felício

“O termo foi usado em sentido político e retórico, para criticar uma postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado, algo que inclusive parte da sociedade e da imprensa já debate.

Reafirmo que o PT é um partido Narcoafetivo.

Um Partido que vota em peso contra o PL Anti-Facção.

Um Partido que promove e defende saidinha de presos.

Um Partido que tem sua principal liderança afirmando que traficante é vítima de usuário.

Um Partido que acessa livremente locais do Brasil que nem a polícia tem acesso.

Um Partido que permite que drogas e armas continuem entrando pelas fronteiras.

Um Partido que tem seus ministros e presidente dividindo palanque com crime organizado (ex: favela do moinho).

É sim um Partido Narcoafetivo.”

O partido acusa Ramuth de suposta “calúnia” e “disseminação de fake news”, pede censura ao conteúdo e ainda quer tomar R$30 mil de Ramuth a título de “indenização”. A legenda repetiu o velho chavão de que “liberdade de expressão não autoriza a atribuição de crimes sem comprovação a adversários políticos.”

A declaração que motivou o processo foi feita na segunda-feira (5), durante agenda em Santo Amaro, na zona sul da capital paulista, quando Ramuth comentou a crise na Venezuela e um eventual fluxo migratório ao Brasil. Na ocasião, ele associou o PT a um “Estado narcoafetivo”.

Diário do Poder