Categoria: janeiro 2, 2026

Em gesto político ao Congresso, Lula empenha quase todas as emendas do Orçamento de 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou quase a totalidade das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2025, em um movimento claro de reaproximação com o Congresso Nacional. Até 31 de dezembro, o Planalto reservou cerca de R$ 46,2 bilhões para investimentos indicados por deputados e senadores, o equivalente a 95,35% do total autorizado, que soma quase R$ 48,5 bilhões.

O empenho representa a penúltima etapa da execução orçamentária e indica que os recursos já foram separados para pagamento. Do total reservado, aproximadamente R$ 31 bilhões — cerca de 64% — já haviam sido efetivamente pagos até o fim do ano, segundo dados oficiais.

A maior fatia corresponde às emendas individuais, de execução obrigatória. Dos R$ 24,6 bilhões autorizados nessa modalidade, R$ 23,9 bilhões foram empenhados e R$ 19,7 bilhões pagos. Já as emendas de bancadas estaduais tiveram 85% dos recursos reservados, com R$ 10,5 bilhões empenhados e R$ 6 bilhões pagos. No caso das emendas de comissões, que não têm pagamento obrigatório, apenas 46% dos valores empenhados chegaram à fase de liberação.

A liberação acelerada ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo governo no Congresso ao longo de 2025, quando o atraso no pagamento de emendas contribuiu para derrotas do Planalto em pautas sensíveis, como o PL Antifacção, além do travamento da PEC da Segurança. O desgaste também ampliou a resistência de parlamentares em votações estratégicas.

Após sucessivos atritos, Lula se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a empenhar todas as emendas até o fim do ano. O gesto busca recompor a base aliada e fortalecer a articulação política do governo às vésperas do ano eleitoral de 2026, quando temas como segurança pública e agenda trabalhista devem dominar o debate no Congresso.

Com informações do Metrópoles

Quatro presos de ‘alta periculosidade’ não retornam de visita de Natal; mais da metade dos 258 fugitivos são do CV

Sete anos após ser preso pela Polícia Federal, Tiago Vinicius Vieira, conhecido como Dourado, acusado de chefiar grandes assaltos e atuar no tráfico de drogas e armas, voltou às ruas. Ele foi um dos 1.868 presos beneficiados com a saída temporária para visitar a família no Natal — a chamada “saidinha” —, mas não retornou à prisão em 30 de dezembro, como previsto.

Tiago é um dos 258 internos que não regressaram após o benefício. Desse total, 150 eram integrantes do Comando Vermelho (CV). Ao todo, 346 presos ligados à facção obtiveram a Visita Periódica ao Lar (VPL) no período natalino, o que representa 47,45% dos beneficiados do CV. O número também indica um crescimento de 7% em comparação ao ano passado.

Segundo sua ficha criminal, Tiago é de “altíssima periculosidade” para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e apontado como integrante do Terceiro Comando Puro (TCP), facção que atua no Mato Grosso do Sul (MS). Ele foi preso em flagrante no Rio, negociando drogas sintéticas. Na ocasião da prisão, realizada pela PF em 11 de dezembro de 2018, Tiago era foragido de uma penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Outros três fugitivos considerados igualmente perigosos, todos ligados ao CV, também não retornaram às unidades prisionais. São eles os traficantes André Luiz de Almeida, o Nestor do Tuiuti; Márcio Aurélio Martinez Martelo, o Bolado; e Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira, conhecido como Salgueiro ou Problema. Eles são, respectivamente, chefes do Morro do Tuiuti, na Zona Norte do Rio, e do Fallet, em Santa Teresa, além de gerente da favela da Lagoa, em Magé.

Dos 258 presos que não retornaram, 39 eram do TCP, 23 da facção Amigos dos Amigos (ADA) e 46 se declaravam neutros, ou seja, não pertencem a nenhuma organização criminosa. Considerando esses quatro grupos, as evasões do Natal foram distribuídas da seguinte forma: 58,1% do CV, 17,8% neutros, 15,1% do TCP e 8,9% da ADA.

Na lista de beneficiados com a saída temporária havia ainda 21 policiais e 23 milicianos. Nesse grupo, no entanto, todos retornaram aos presídios.

Segundo a legislação, têm direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham cumprido um sexto da pena, no caso de condenados primários, ou um quarto, no caso de reincidentes. Além disso, o detento deve apresentar comportamento adequado, sob pena de não fazer jus ao benefício.

Extra

Governo Lula amplia arrecadação e passa a atingir trabalhadores informais

O início de 2026 marcou uma mudança que já começa a pesar no bolso de quem trabalha por conta própria. Com novas exigências fiscais em vigor, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a alcançar diretamente profissionais informais, como cabeleireiros, pedreiros, eletricistas, diaristas e professores particulares, que agora entram no radar da Receita Federal.

Na prática, autônomos que emitem nota fiscal no próprio CPF ficam sujeitos a uma carga tributária que pode chegar a 25% do faturamento. A obrigação vale mesmo para quem não possui empresa formalizada, o que gera apreensão entre trabalhadores que antes atuavam à margem do sistema tributário tradicional.

Há, porém, alternativas pouco divulgadas. A emissão de nota via CNPJ reduz drasticamente a tributação, e a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) permite o pagamento apenas do DAS, com valor mensal em torno de R$ 80, englobando impostos e contribuição previdenciária.

Críticos do governo afirmam que a medida amplia a arrecadação às custas dos mais vulneráveis e reforça a percepção de avanço do Estado sobre rendas informais. A crítica ecoa discursos de líderes liberais, como o presidente argentino Javier Milei, que classificou a tributação excessiva como um obstáculo à liberdade econômica e à sobrevivência de pequenos trabalhadores.

Com informações do Diário do Poder

PF tira R$ 9,5 bilhões do crime em 11 meses e expõe força das investigações no país

A Polícia Federal retirou R$ 9,5 bilhões de circulação em operações de combate ao crime realizadas entre janeiro e novembro de 2025, em todo o Brasil. O valor reúne dinheiro em espécie, bloqueios em contas bancárias e bens apreendidos ao longo das investigações.

O volume chama atenção pelo impacto direto no enfraquecimento financeiro de organizações criminosas. Na prática, os recursos apreendidos reduzem a capacidade de atuação de esquemas ilegais e reforçam o alcance das ações da PF no país.

Parte do montante foi localizada em dinheiro vivo durante cumprimento de mandados. Esses valores foram depositados em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, onde permanecem sob controle da Justiça.

Além do dinheiro em espécie, as operações também resultaram no bloqueio de valores em contas bancárias e na apreensão de bens, como veículos e outros ativos ligados às investigações.

Todo o material apreendido fica retido até a conclusão dos processos judiciais. Caso haja condenação, os recursos podem ser destinados ao ressarcimento de vítimas, ao pagamento de multas ou, quando não há prejudicados diretos, retornam aos cofres públicos.

A legislação prevê, no entanto, que dinheiro e bens podem ser devolvidos aos investigados se, ao final do processo, não houver condenação ou se for comprovada a inexistência de crime ou responsabilidade penal.

Em situações específicas, o destino dos valores segue regras próprias. Moedas falsificadas são encaminhadas ao Banco Central, enquanto moedas estrangeiras ficam sob custódia da Caixa Econômica Federal até decisão judicial.

O balanço reforça o papel do bloqueio financeiro como uma das principais estratégias no combate ao crime organizado, atingindo diretamente o que sustenta essas estruturas: o dinheiro.