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Categoria: dezembro 27, 2025

Lei permite pagamento de IPVA atrasado e multas durante fiscalização para evitar remoção de veículo no RN

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Uma lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte criou um programa que permite o pagamento imediato de débitos como IPVA e taxa de licenciamento atrasados, além de infrações de trânsito, durante a fiscalizações de trânsito. A medida evita a remoção de veículos para o pátio do Detran ou outro órgão fiscalizador.

A Lei nº 12.615, de 24 de dezembro de 2025, que cria o Programa RN em Dia Regularização de Débitos de Veículos foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (25), mas só deverá entrar em vigor após 90 dias da publicação.

De acordo com o texto, quando o veículo for abordado em uma operação de trânsito e a única irregularidade constatada for a falta de pagamento desses débitos, o proprietário poderá quitá-los durante a blitz.

A norma prevê que o poder público disponibilize, sempre que possível, meios para viabilizar o pagamento imediato, desde que haja disponibilidade técnica do sistema no momento da abordagem. Entre as formas de pagamento autorizadas está o Pix.

A lei estabelece, no entanto, que a quitação no local impede apenas a medida administrativa de remoção do veículo, não afastando outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, o veículo só será considerado licenciado de forma definitiva após o processamento e a confirmação dos pagamentos e o cumprimento de outras exigências legais, quando houver.

Ficam excluídos da nova regra os veículos envolvidos em ilícitos penais ou que possuam pendências judiciais.

Deputado estadual Luiz Eduardo confirma filiação ao PL e apoio a Rogério Marinho para 2026

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O deputado estadual Luiz Eduardo confirmou, na tarde desta sexta-feira (26), sua filiação ao Partido Liberal no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar por meio de publicação nas redes sociais.

Segundo a postagem, a decisão foi formalizada após reunião com o senador Rogério Marinho (PL), quando ficou definida a filiação de Luiz Eduardo ao PL/RN, marcada para o dia 23 de janeiro de 2026. Na legenda, o deputado informou que seguirá no partido como pré-candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa.

Na mesma publicação, Luiz Eduardo também declarou apoio à pré-candidatura de Rogério Marinho ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. De acordo com o parlamentar, a decisão está alinhada ao projeto político que pretende defender no estado.

A movimentação partidária já havia sido antecipada em apuração divulgada no dia 9 de dezembro pela 98FM Natal, que apontava negociações em curso para a ida do deputado ao PL.

Portal 98 FM

Primeiro fim de semana do Mercado da Redinha reúne programação diversificada

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O Mercado da Redinha vive, neste fim de semana, seus primeiros dias de funcionamento abertos ao público, com intensa movimentação, programação cultural diversificada e a oferta de serviços voltados tanto à população quanto aos permissionários. O espaço, que une tradição, gastronomia e uma das paisagens mais emblemáticas de Natal, recebe moradores e turistas para as programações da alta temporada.

As ações, realizadas em parceria com o Sesc, levam atividades gratuitas ao mercado durante esta sexta-feira (26) e o sábado (27). Nesta sexta, o público conta com a Carreta Saúde, oferecendo atendimentos das 8h às 12h e das 14h às 18h, além do Oceanário, que funciona no período da tarde. A programação cultural do dia é encerrada no Palco Sesc, das 17h às 19h, com a apresentação musical de Vinny Queiroz & Sax Live, que anima quem circula pelo espaço.

No sábado, as atividades continuam. A Carreta Saúde e o Oceanário seguem em funcionamento nos mesmos horários. Das 14h às 18h, a BiblioSesc promove mediação de leitura e interação com personagens literários, atraindo crianças, famílias e visitantes. Já das 16h30 às 18h30, o público acompanha apresentações do Circo do Bisteca e Bochechinha e do grupo Brincantus, levando música, brincadeiras e diversão para todas as idades.

A interação do público chama a atenção de quem acompanha de perto a programação. Representando o Sesc, Addas Bezerra destaca o clima positivo no mercado. “As pessoas estão chegando curiosas e animadas. Está muito legal de ver essa movimentação e essa troca com o público”, comenta.

Paralelamente às ações culturais, o Mercado da Redinha também recebe iniciativas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo local. Na manhã desta sexta-feira (26), a Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae) realizou uma ação de divulgação dos serviços da Sala do Empreendedor junto aos permissionários do mercado, reforçando o apoio da Prefeitura do Natal aos microempreendedores que atuam no local.

Durante a atividade, o secretário Arthur Dutra destacou a importância de levar os serviços diretamente ao público. Segundo ele, a iniciativa facilita a regularização dos negócios, o acesso à informação e a organização das atividades empreendedoras. “A presença da Sala do Empreendedor aqui é fundamental para fortalecer quem gera renda e movimenta a economia local”, afirma.

A ação conta com a participação de agentes de desenvolvimento capacitados pelo Sebrae, que prestam orientações sobre abertura de MEI, regularização de pendências, pagamento de obrigações e outros serviços voltados ao microempreendedor. A Sepae informa ainda que, nas próximas semanas, a Sala do Empreendedor passará a realizar atendimentos diretamente no Mercado da Redinha, ampliando o acesso dos permissionários aos serviços.

A abertura do mercado público municipal também agrada quem visita o espaço. A turista paulista Virgínia Benevides, que está em Natal para passar as festas de fim de ano com os familiares, se encanta com o local. “Ainda não conhecia o mercado. Ele é bonito, organizado e a paisagem é incrível. Estou muito satisfeita”, relata.

Entre os natalenses, a expectativa se confirma. Mariana Carvalho celebra o momento. “Estava aguardando muito a abertura desse mercado. Amo comer nossa tradicional ginga com tapioca olhando para a ponte e para o mar. Assim, tem muito mais sabor”, afirma.

Os permissionários também demonstram satisfação. Nathalia Florêncio, que trabalha no mercado, destaca o diálogo com a gestão municipal. “Estamos felizes em voltar a trabalhar. A comunicação com o secretário Arthur está ótima, e isso nos dá segurança. Estamos satisfeitos”, diz.

Com serviços, cultura, lazer e ações de incentivo ao empreendedorismo, o Mercado da Redinha vive um fim de semana de retomada, reafirmando seu papel como espaço de convivência, geração de renda e valorização da identidade cultural de Natal.

Ramalho Moreira vence licitação para construção do Hospital Metropolitano

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O Governo do Rio Grande do Norte homologou, nesta sexta-feira 26, a Construtora Ramalho Moreira como vencedora da licitação para construção do Hospital Metropolitano do Estado, em Parnamirim. A homologação, publicada no Diário Oficial do Estado (TCE), ocorre após quatro meses de suspensão e reanálise do processo por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Ramalho Moreira já havia vencido a licitação em junho e agora vence novamente após nova análise dos autos do processo. A empresa, que lidera um consórcio formado ainda por A. Gaspar e Edcon, apresentou a quarta melhor proposta (R$ 200,7 milhões), mas venceu a concorrência porque as outras três empresas foram desclassificadas por não atendimento das exigências.

O início das obras depende agora da assinatura da ordem de serviço, o que deverá acontecer nas próximas semanas. A obra deverá durar dois anos.

A homologação ocorre pouco mais de um mês após o governo anunciar a retomada do certame, em novembro, depois de a licitação ter sido suspensa pelo TCU em junho deste ano. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) anulou o contrato que havia sido firmado com o consórcio vencedor e determinou a reabertura da fase de julgamento das propostas, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O processo de reanálise envolveu todas as empresas participantes, sem possibilidade de apresentação de novos documentos. Segundo o governo, foram admitidas apenas diligências para esclarecer ou sanar erros materiais em documentos já existentes à época da disputa.

O TCU havia apontado possíveis irregularidades na fase de habilitação, incluindo a inabilitação de uma empresa por suposta ilegibilidade de documentos e a exigência de atestado técnico de instalação de elevadores com “seis paradas”, considerada pela Corte um “formalismo excessivo”. O entendimento do tribunal era de que essa exigência teria resultado em uma proposta R$ 3,29 milhões mais cara para a administração pública.

A nova análise dos documentos, porém, não mudou o resultado da licitação.

O Hospital Metropolitano de Natal será construído às margens da BR-101, no sentido Natal/Parnamirim, próximo à antiga Brasinox, no bairro de Emaús. A proposta é que a unidade desafogue a demanda sobre o Hospital Walfredo Gurgel. A unidade será financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com contrapartida estadual.

Quando abrir as portas à população, o hospital contará com 350 leitos, sendo 40 de UTI. A estrutura inclui centro cirúrgico com 14 salas, centro de imagem com dois tomógrafos, unidade de hemodinâmica e atendimento em áreas como trauma, ortopedia e neurocirurgia.

Agora RN

Polícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF

FOTO: SERGIO LIMA

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já está sob custódia da Polícia Federal (PF). Ele foi detido nesta sexta-feira (26), no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.

Por volta das 20h, o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste. Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas.

Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 do caso envolvendo tentativa de golpe de Estado, o ex-diretor cumpria prisão domiciliar, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho para evitar o cumprimento da pena. A fuga ocorreu na madrugada de Natal.

Após ser informado sobre a fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-diretor.

De acordo com a PF, a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram ao apartamento do ex-diretor, localizado em São José (SC), e constataram que ele não estava na residência.

Após verificarem o sistema de câmeras do prédio, os agentes concluíram que ele esteve no apartamento até as 19h22 da véspera de Natal, na quarta-feira (24).

As imagens do circuito interno de TV mostraram Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele usava uma calça de moletom preta, camiseta cinza e um boné preto. Silvinei também levou um cachorro da raça pitbull, ração e tapetes higiênicos durante a fuga.

Com informações da Agência Brasil

Prefeitura de Parnamirim inova e leva o espírito natalino a todos os bairros com a Caravana do Povo

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O Natal de 2025 em Parnamirim ganhou um novo brilho e um significado ainda maior de inclusão e alegria. A Prefeitura, por meio de uma ação inédita, promoveu a Caravana do Povo, iniciativa que levou o encanto natalino às ruas de praticamente todos os bairros da cidade.

De 8 a 23 de dezembro, duas carretas especialmente decoradas encantaram o público por onde passaram: uma delas com personagens infantis animados, que divertiam e interagiam com as crianças; e outra com o Papai Noel e seus ajudantes, levando mensagens de esperança e carinho a toda a população.

Ao longo de suas duas semanas de percurso, a Caravana percorreu cerca de 22 bairros – finalizando na última terça-feira (23), em Liberdade – e transportou quase 15 mil parnamirinenses, proporcionando momentos mágicos para famílias inteiras e despertando o clima natalino em cada bairro visitado.

A proposta da Caravana do Povo foi levar o Natal até as famílias, em vez de concentrar a celebração apenas na Avenida Castor Vieira Régis, na Cohabinal, tradicional ponto de visitação da cidade. Além da Caravana do Natal, a Prefeitura também inovou com a implantação do Parnamirim Parque Encantado, no Parque Aristófanes Fernandes. Quem visitou o local pôde desfrutar de uma atmosfera mágica de luzes e decoração natalina, além de um parque de diversões gratuito para as crianças e shows de diversos artistas locais e nacionais, que fizeram do Parque Encantado um dos locais mais visitados e celebrados deste Natal.

Para a prefeita Nilda Cruz, a iniciativa simboliza o compromisso da gestão com a integração e o bem-estar dos cidadãos: “Nosso objetivo foi fazer um Natal mais próximo, mais humano, que chegasse a todos para que cada criança sentisse o encanto e a esperança dessa data especial, sem precisar sair do seu bairro”.

A nova configuração do Natal de Parnamirim consolida a cidade como referência em inovação e valorização das pessoas. A alegria estampada nos rostos das crianças e o sentimento de união vivenciado por todos mostram que o verdadeiro espírito natalino esteve presente, pulsando em cada rua e quarteirão.

Com a Caravana do Povo e o Parnamirim Parque Encantado, a Prefeitura de Parnamirim reafirma seu compromisso de transformar boas ideias em grandes experiências, espalhando luz, emoção e pertencimento por toda a cidade.

Com Luan Santana, Let’s Pipa começa semana de grandes shows neste sábado (27)

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Com destaque não só nas paradas musicais, nas plataformas de streaming e nos shows, o cantor Luan Santana é a atração de abertura do Let’s Pipa neste sábado (27).

Ele desembarca na praia da Pipa na festa Salt trazendo no repertório grandes sucessos como “Meteoro” e “Você Não Sabe O Que É Amor” além de outros sucessos que estão em seu projeto audiovisual chamado Registro Histórico que faz um passeio musical pela sua discografia desde 2009.

Luan é o primeiro dos grandes artistas que vão passar pelo Let’s Pipa entre 27 de dezembro e 2 de janeiro em festas temáticas especiais para o réveillon em um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Prova disso é que essa combinação faz Let’s Pipa transformar a virada do ano em uma semana inteira de shows com artistas de destaque no cenário nacional. Já no domingo (28) é a vez de Léo Foguete e Syon Trio animarem a Winds.

Sem falar que, além dos grandes shows, o Let’s Pipa traz uma curadoria gastronômica assinada pelo restaurante Cichetti na praça de alimentação levando os melhores sabores, texturas e pratos pensados para acompanhar cada momento dos shows.

Para completar, um open bar de primeira linha que, de forma exclusiva no Brasil, traz a Beam Suntory, marca japonesa de bebidas ultra premium, além da cerveja Corona e Aperol, que vai ter um lounge dentro do evento.

A organização também planeja algumas surpresas para o público que curtir os dias de festa no Let’s Pipa. Com infraestrutura preparada para receber um grande público, o evento promete oferecer uma experiência completa e colocar o Rio Grande do Norte no mapa dos grandes réveillons do país.

A venda de ingressos para o Let’s Pipa está disponível no link hospedado na bio do perfil oficial @letspipa no Instagram.