Categoria: dezembro 27, 2025

Correios fecham empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos e garantias da União

Os Correios firmaram um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos para recompor o caixa da estatal, em meio à situação financeira enfrentada pela empresa. O contrato foi assinado na sexta-feira 26 e publicado neste sábado 27 no Diário Oficial da União (DOU).

A operação envolve Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O acordo tem validade até o ano de 2040 e conta com garantia da União, mecanismo que assegura o pagamento às instituições financeiras caso a estatal não honre as parcelas do financiamento.

O empréstimo foi autorizado pelo Tesouro Nacional na semana passada, após a apresentação de propostas por cinco bancos. A contratação integra o plano de reestruturação dos Correios, que busca recompor o fluxo de caixa e reorganizar as finanças da empresa.

Com a garantia concedida, o governo federal assume o compromisso de cobrir eventuais inadimplências da estatal. Na prática, isso reduz o risco da operação para os bancos participantes do contrato.

No início de dezembro, o Tesouro Nacional havia recusado uma negociação anterior, no valor de R$ 20 bilhões, apresentada por um consórcio de bancos. À época, o comitê aceitava uma taxa de juros de até 18% ao ano, mas a proposta previa juros de 20% ao ano, acima do limite autorizado.

Após a aprovação do financiamento de R$ 12 bilhões, o Tesouro informou que a operação seguiu o teto de juros estabelecido para empréstimos com garantia da União e atendeu aos critérios exigidos para análise da capacidade de pagamento de estatais que possuem plano de reequilíbrio aprovado pelas instâncias competentes.

Atuação de esposa de Moraes em tribunais superiores cresce mais de 460% após posse do ministro no STF

O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes nos tribunais superiores teve um aumento significativo após a posse de seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento mostra que as ações passaram de 27 para 152, concentradas principalmente a partir de março de 2017. As informações são do Estadão.

Segundo o Estadão, do total de casos registrados no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 85% foram protocolados após a chegada do ministro à Corte, o que representa um crescimento de 463% em relação ao período anterior.

Distribuição dos processos

Dados apuraddos pela reportagem do jornal, apontam que, no STF, 22 dos 31 processos com atuação da advogada começaram após a posse de Moraes. Já no STJ, o número chega a 130 de 148 ações no mesmo intervalo.

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, fundado em 2004 e administrado por Viviane, atua em Brasília principalmente em causas cíveis e empresariais, área com maior concentração de recursos no STJ.

Clientes e valores envolvidos

Entre os clientes estão empresas de grande porte, como a Santos Brasil, operadora do Porto de Santos, e a Qualicorp, do setor de saúde e seguros. Em um dos processos envolvendo a Qualicorp, o escritório obteve vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo, com honorários fixados em 15% do valor da causa.

A advogada também representa empresas do setor imobiliário e da construção civil. Em um caso no STJ, defende companhias envolvidas em uma cobrança de R$ 15 milhões, cuja execução foi mantida pela Corte.

Participação de familiares

Em alguns processos, Viviane atua em conjunto com Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal. A legislação não proíbe a atuação de familiares de ministros como advogados, desde que o magistrado se declare impedido de julgar o caso.

Em 2023, o STF flexibilizou as regras e passou a permitir que juízes julguem ações envolvendo clientes de escritórios de parentes, desde que outro escritório também represente a parte.

Portal 98 FM