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Categoria: dezembro 26, 2025

Parnamirim: Prefeitura orienta contribuintes sobre novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Secretaria Municipal de Tributação informa que Parnamirim passará a adotar o layout nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), mantendo, porém, o emissor próprio já utilizado pelos contribuintes locais. A mudança atende às diretrizes nacionais para padronização do documento fiscal e exige adequações principalmente por parte das empresas que emitem notas por sistemas integrados.​

Os contribuintes estabelecidos em Parnamirim continuarão emitindo a NFS-e por meio do Portal do Contribuinte ou via integração por WebService, seguindo um cronograma. De acordo com Semut, a emissão pelo Portal do Contribuinte para CNPJ em geral passa a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025, enquanto a emissão via WebService entrará em funcionamento em 1º de janeiro de 2026.​

Para os profissionais autônomos, pessoas físicas, a emissão pelo Portal do Contribuinte com o novo padrão nacional começa também em 1º de janeiro de 2026. Nessa etapa, o município busca garantir uma transição organizada, permitindo que contribuintes se adaptem ao novo modelo sem interromper a prestação de serviços.​

As empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações via WebService terão de promover ajustes técnicos para se adequarem ao novo layout nacional da NFS-e até 1º de janeiro de 2026. Segundo a Secretaria de Tributação, os contribuintes já podem iniciar essas adaptações com base nos manuais disponibilizados no Portal do Contribuinte, na aba “NFS-e Nacional”.​

Esses manuais orientam o processo de integração e emissão da nova NFS-e, detalhando campos, formatos e rotinas de comunicação com o emissor municipal. A expectativa é que, com essas informações, desenvolvedores de sistemas e setores fiscais consigam ajustar seus softwares dentro do prazo estabelecido.​

No caso dos contribuintes pessoa física, a emissão das notas fiscais de serviços será feita exclusivamente pela Área Restrita do Portal do Contribuinte, mediante login e senha. A partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatório possuir Cadastro Mercantil ativo e habilitado para acesso ao ambiente de elaboração da nota fiscal.​

Esse procedimento garante maior controle cadastral e fiscal sobre os prestadores de serviços autônomos estabelecidos no município. O objetivo é consolidar uma base de dados atualizada e alinhada ao padrão nacional, facilitando a fiscalização e a prestação de contas.​

Ao acessar o sistema, o contribuinte encontrará dois menus distintos: “Nota Antiga” e “Nota Nacional”. Para notas referentes a competências anteriores a 22 de dezembro de 2025, deverá ser utilizado o menu “Nota Antiga”, preservando o modelo anterior de emissão.​

Já para documentos com competência a partir de 22 de dezembro de 2025, será obrigatório o uso do menu “Nota Nacional”, que segue o novo layout nacional da NFS-e. Dessa forma, o sistema permitirá a convivência de ambos os formatos durante o período de transição, sem prejuízo ao registro fiscal.​

A Secretaria Municipal de Tributação recomenda que empresas, escritórios de contabilidade e profissionais autônomos consultem o Portal do Contribuinte para acessar os manuais e orientações técnicas disponíveis. Em caso de dúvidas sobre prazos, cadastros ou acesso ao sistema, os contribuintes devem buscar atendimento junto à Secretaria para evitar problemas na emissão das notas a partir das datas estabelecidas.​

Com a adoção do padrão nacional, Parnamirim alinha seus procedimentos às normas vigentes e busca garantir mais segurança, padronização e transparência na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. A Semut reforça que o cumprimento dos prazos e das exigências cadastrais é essencial para que não haja interrupção na emissão de documentos fiscais pelos prestadores de serviços.​

Secretaria Municipal de Tributação (Semut)
Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312 – Santos Reis
Portal do Contribuinte (https://www.tinus.com.br/csp/PARNAMIRIM/portal/index.csp?656ANjD3104RcEWq40607hhaq4345LR=ZrNJ99KhU975Usp13457mmTgT255Pwhmt4713x6616658CWny586)

Prefeitura realiza mais um mutirão de vacinação antirrábica

Após o registro de morcegos contaminados no município, a Prefeitura de Parnamirim por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade de Vigilância em Zoonoses, realizou neste sábado (20) um Mutirão de Vacinação Antirrábica, que atendeu os pets promovendo mais saúde animal e tranquilidade para seus tutores.

A ação foi realizada na Praça Aluízio Alves, no bairro Parque Industrial, sendo uma medida preventiva, buscando colocar a carteirinha vacinal dos pets em dia, onde contou ainda com um espaço para adoção responsável e também para orientações de saúde e cuidados com os bichinhos.

Dessa forma, a gestão municipal reforça o compromisso com o cuidado em garantir a proteção e prevenir casos de raiva nos animais domésticos no município, promovendo maior segurança e qualidade de vida para todos os animais e seus responsáveis.

Prefeita Nilda empossa nova secretária de Serviços Urbanos

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, deu posse nesta quarta-feira (24) à nova titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Renata da Silva Cruz. O ato de posse aconteceu na sede da SEMSUR e contou com a presença dos demais servidores da unidade e autoridades municipais.

A SEMSUR é a pasta responsável, entre outras ações, pela fiscalização do comércio ambulante, administração dos cemitérios públicos, feiras livres e gerenciamento da iluminação pública.

Prefeitura abre programação do Natal em Natal com shows e celebração dos 426 anos da cidade

FOTO: DIVULGAÇÃO

A cidade do Natal já vive intensamente o clima das festas de fim de ano com a abertura oficial da programação de shows do Natal em Natal, realizada na noite desta quarta-feira (25), no Polo Ponta Negra, com palco montado na orla da praia. Em uma data simbólica, que marca os 426 anos da capital potiguar, a Prefeitura deu início a essa temporada de shows com uma programação especial, pensada para celebrar o aniversário da cidade e emocionar o público. Subiram ao palco os artistas Gilmar Bezerra, Fernanda e Gislaine, Rafaela Marçal e Marquinhos Gomes, que contou com a participação especial de Kaline Araújo, em uma noite marcada por fé, música e celebração.

Para o prefeito Paulinho Freire, a abertura do Natal em Natal reforça o espírito de união e celebração que toma conta da cidade neste período. Em sua avaliação, o Natal chegou mais forte às ruas, levando cultura, alegria e emoção para moradores e turistas, além de valorizar os espaços públicos e fortalecer a identidade cultural da capital.

Ao destacar os impactos positivos da programação para o turismo e a economia local, o prefeito ressaltou o excelente momento vivido pela cidade. “A ocupação de cerca de 90% da rede hoteleira mostra que Natal está cada vez mais consolidada como destino turístico, especialmente neste período do ano. Isso significa geração de emprego, renda, fortalecimento do comércio e mais oportunidades para a nossa população. Eventos como o Natal em Natal movimentam a cidade, atraem visitantes e fazem a economia girar, beneficiando toda a cadeia produtiva do turismo”, afirmou.

Um dos momentos mais aguardados da noite foi o show do evangelista Marquinhos Gomes, que emocionou o público com canções marcantes de sua trajetória. Ao comentar sobre o repertório, o artista destacou músicas de forte significado. “‘Ele Não Desiste de Você’ é uma canção da minha vida e da história de muita gente que conhece Jesus. Também não podem faltar ‘Não Morrerei’ e ‘Quarto Secreto’. São músicas que o público sempre espera e que fazem parte dessa caminhada. Vai ser um momento muito especial, com cerca de duas horas de show”, afirmou.

A expectativa pelo show tomou conta do público. Cristina Souza, de 43 anos, falou da ansiedade para assistir à apresentação. “Estou muito ansiosa para esse momento. As músicas de Marquinhos fazem parte da minha vida e da minha caminhada de fé. É emocionante poder ouvir essas canções aqui, nesse clima tão bonito de Natal e perto da praia. Tenho certeza de que vai ser um show inesquecível.”

Antes de subir ao palco, a cantora gospel Rafaela Marçal celebrou a participação na programação e ressaltou o significado da data. “Estou muito feliz e grata por essa oportunidade. Será um momento lindo. É muito especial participar dessa celebração justamente no dia em que comemoramos o Natal, a data mais importante que existe, que marca o nascimento de Jesus”, declarou.

A Prefeitura do Natal montou uma operação integrada envolvendo diversas secretarias municipais para garantir segurança, organização e conforto ao público. A estrutura contou com operação especial de trânsito coordenada pela STTU, apoio da Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além dos serviços urbanos da Semsur e da atuação conjunta das áreas de cultura, turismo e assistência social.

O público aprovou a organização. A moradora Maria Aparecida, de 55 anos, destacou o clima familiar e a sensação de segurança. “Este ano eu e minha família decidimos passar as festas de fim de ano aqui na cidade e vamos curtir os shows. O clima está ótimo, com muitas crianças e idosos. É uma delícia trazer uma cadeirinha de praia e aproveitar de forma confortável e segura uma festa como essa”, relatou.

A movimentação intensa também foi comemorada por quem trabalha no evento. A ambulante cadastrada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Fátima Martins, de 47 anos, elogiou a organização e demonstrou otimismo com as vendas. “O movimento está grande e espero que continue assim. O evento está muito bem organizado, e só tenho a agradecer à Prefeitura e às secretarias envolvidas. Para nós, ambulantes, isso faz toda a diferença”, afirmou.

Ao comentar a programação, a secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, destacou a diversidade de atrações e a valorização dos artistas locais, regionais e nacionais. “Hoje iniciamos os shows em Ponta Negra, com um palco montado na areia. A programação segue até o dia 30 de dezembro, dentro das comemorações pelos 426 anos de Natal, e culmina no dia 31 com o tradicional show da virada. Teremos apresentações diárias com artistas locais, regionais e nacionais”, explicou.

A segurança também recebeu atenção especial. A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Semdes) elaborou um planejamento integrado com as forças de segurança do Estado. Segundo a secretária Samara Trigueiro, o foco é a prevenção e o controle de acesso. “Estamos realizando revistas nos pórticos de entrada, onde é proibido o acesso com armas de fogo, armas brancas e garrafas de vidro. Nosso principal objetivo é garantir que as pessoas venham para se divertir com tranquilidade e segurança”, destacou.

O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, ressaltou os impactos positivos na economia local. “A ocupação da rede hoteleira é um dos principais termômetros da economia da cidade. Hoje estamos com cerca de 90% de ocupação, com grandes hotéis já operando com 100%. Esse resultado é fruto do trabalho da gestão, da divulgação do destino e da atuação integrada entre as secretarias”, afirmou.

A noite de abertura do Natal em Natal foi marcada por emoção, fé e alegria. Famílias ocuparam a orla de Ponta Negra para celebrar o aniversário da cidade e viver momentos de confraternização, criando grande expectativa para a sequência da programação até a virada do ano.

Programação:

Orla de Ponta Negra

26/12 – Sexta-feira

Bonde do Gagra

Soanata

Zé Vaqueiro

Dilsinho

27/12 – Sábado

DJ Local

Circuito Musical

Zezo

Luan Estilizado

28/12 – Domingo

Hiago Medeiros

Priscila Freire

Léo Santana

Calcinha Preta

29/12 – Segunda-feira

DJ Local

Raynel Guedes

Nuzio Medeiros

Sorriso Maroto

30/12 – Terça-feira

DJ Local

Pedro Lucas

Cláudia Leitte

Limão com Mel

31/12 – Quarta-feira

DJ Local

Giullian Monte

Israel Fernandes

Durval Lelys

Henry Freitas

Ricardo Chaves

Avenida da Alegria – Redinha

31/12 – Quarta-feira

Banda Detroit

Ricardo Chaves

Banda Mel

Médico: Bolsonaro pode iniciar fisioterapia nesta sexta-feira

FOTO: TON MOLINA

O médico chefe da equipe cirúrgica do Hospital DFStar, em Brasília, Cláudio Birolini, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir de cinco a sete dias de recuperação após a cirurgia de hérnia e que pode começar a fisioterapia nesta sexta-feira (26).

As declarações ocorreram nesta quinta (25), após a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral realizada no Hospital DF Star, em Brasília.

Birolini afirmou que a cirurgia ocorreu como previsto.

– O achado intra-operatório foi muito o que nós esperávamos – disse.

Perguntado sobre quando Bolsonaro vai começar a fisioterapia, o cirurgião respondeu:

– A gente vai segurar provavelmente até amanhã.

O médico afirmou que Bolsonaro tinha uma hérnia maior no lado direito. Do lado esquerdo, era uma hérnia ainda numa fase inicial, mas que se não resolvesse agora, ele desenvolveria o mesmo quadro clínico. O procedimento corrigiu a hérnia nos dois lados.

De acordo com Birolini, a cirurgia de hérnia durou três horas. O médico também afirmou que considera pedir que Bolsonaro repita um exame de endoscopia durante a internação, para avaliar a esofagite, a gastrite e o refluxo.

Pleno News

Jovem mata padrasto por beijar sua mãe na noite de Natal

FOTO: DIVULGAÇÃO

Um jovem de 18 anos foi preso em flagrante na madrugada desta quinta-feira (25) após matar o padrasto durante uma confraternização de Natal em Jaguariúna (SP). O crime ocorreu em uma casa na Vila Sete de Setembro e deixou outras quatro pessoas feridas.

Segundo a Polícia Civil, o rapaz não aceitava o relacionamento da mãe com a vítima, Leandro Flaeschen Moreira, de 41 anos, e se exaltou após presenciar uma troca de beijo entre o casal.

A mãe tentou intervir e foi ferida, assim como outras três pessoas, que foram levadas a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A filha de Leandro, de 16 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), presenciou a cena e foi encaminhada pelo Conselho Tutelar para acolhimento temporário.

O suspeito fugiu, mas foi localizado pela Polícia Militar enquanto era agredido por moradores, recebeu atendimento médico e foi detido. O caso segue sob investigação.

Pleno News

Carlos se queixa de quantidade de policiais vigiando Bolsonaro

FOTO: REPRODUÇÃO

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) manifestou insatisfação com o número de policiais designados para acompanhar a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital DF Star, em Brasília. Por meio de publicação no X nesta quinta-feira (25), ele afirmou que a movimentação “ultrapassa qualquer limite que qualquer ser humano consideraria razoável”.

– Acompanho a internação para a oitava cirurgia decorrente da tentativa de assassinato contra o presidente

Jair Bolsonaro, praticada por um antigo filiado a partido aliado de Lula. Confesso que, desta vez, o número de policiais mobilizados para acompanhar o procedimento e toda a movimentação ultrapassa qualquer limite que qualquer ser humano consideraria razoável, é algo absolutamente inacreditável e constrangedor – escreveu, compartilhando uma foto do pai internado.

Na sequência, Carlos afirmou que estar ao lado do pai fez bem ao líder conservador, mas o que “se impõe ao redor é nitidamente intimidatório e proposital”.

– É impossível não se perguntar como um homem de 70 anos consegue resistir a praticamente uma cirurgia por ano, além de tudo o que vem sendo submetido desde a primeira tentativa de tirar-lhe a vida. De ontem para hoje, chegaram ao absurdo de proibir o acompanhamento até com relógio no pulso, mantendo uma rotina de restrições que todos já conhecem e que se repete dia após dia – adicionou.

Por fim, ele refletiu sobre o Natal ser um dia de reunir a família e celebrar valores cristãos que “tantos insistem em destruir, coincidentemente concentrando ataques de forma personalizada em um único homem”.

– Não há como não se indignar diante da persistência dessa perseguição – completou.

Bolsonaro passou por procedimento para remover uma hérnia inguinal bilateral. A cirurgia foi bem sucedida, e agora os médicos avaliam a possibilidade de uma outra intervenção para atenuar as crises de soluço que acometem o ex-chefe do Executivo.

Pleno News

Rogério Marinho acusa Lula de ‘vingança seletiva’ em indulto natalino

FOTO: DIVULGAÇÃO

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o decreto do indulto natalino de 2025 publicado pelo presidente Lula (PT), afirmando que a exclusão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 representa “vingança seletiva” e motivação política.

“Lula escolheu perdoar corruptos, assassinos condenados a mais de 25 anos de prisão e criminosos reincidentes, mas excluiu presos do 8 de janeiro por puro revanchismo político. Não é justiça, é vingança seletiva. O PT protege os seus e pune adversários. O povo vai dar a resposta em 2026, encerrando o projeto de poder do PT!”, afirmou Marinho em nota nas redes sociais.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (23) e estabelece critérios específicos para a concessão do perdão de pena. Entre eles, está a exclusão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que atinge diretamente os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O texto também veta o benefício a condenados por terrorismo, crimes hediondos, tortura, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa, lideranças de facções e a pessoas que firmaram acordos de colaboração premiada.

Blog do BG