Categoria: dezembro 25, 2025

EDITORIAL ‘O GLOBO’: STF fracassa em transparência e prestação de contas

Duas condições são críticas para o funcionamento pleno das instituições numa República. Primeiro, elas precisam ser transparentes. Segundo, devem prestar contas regularmente de suas atividades ao público. Em ambos os quesitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem falhado sistematicamente. É constrangedor que o Supremo tenha levado tanto tempo para se manifestar sobre as revelações do GLOBO a respeito do caso mais rumoroso que chegou à Corte nos últimos tempos, as suspeitas de falcatruas envolvendo o Banco Master. Mais constrangedor ainda é o processo continuar sob sigilo.

No dia 9 deste mês, a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, revelou que o escritório de Viviane de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, mantinha contrato com o Master pelo qual receberia R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos para defender os interesses do banco junto a uma ampla lista de órgãos públicos, como Cade, Receita Federal ou Banco Central (BC). A revelação causou estranhamento, mas Moraes e o STF mantiveram silêncio por duas semanas.

Na última segunda-feira, a colunista do GLOBO noticiou que Moraes manteve contatos telefônicos e uma reunião presencial com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. De acordo com o relato de seis fontes diferentes ouvidas por ela, Moraes fazia pressão em favor do Master. O BC levou 24 horas para se manifestar a respeito. Em nota de apenas duas linhas, confirmou que houve reuniões entre Moraes e Galípolo, mas afirmou que o tema tratado nelas foram os efeitos da Lei Magnitsky (os Estados Unidos impuseram em julho sanções a Moraes com base nessa lei; a liquidação do Master ocorreu em 18 de novembro).

O STF também levou 24 horas para se manifestar. Enviou uma nota sumária a jornalistas, que não publicou em seu site, confirmando reuniões de Moraes com Galípolo para tratar “exclusivamente” dos efeitos da Magnitsky. Assim como o BC, não informou a data das reuniões. Apenas quase 35 horas depois que a notícia veio à tona, enviou uma segunda nota, negando ter havido contatos telefônicos e informando que houve duas reuniões, em 14 de agosto e 30 de setembro.

A falta de transparência e a demora nas explicações deixam dúvidas no ar e dão maior gravidade à crise. A situação é ainda mais nebulosa, pois o ministro Dias Toffoli, relator do caso do Master no STF, pôs o processo sob nível altíssimo de sigilo. Isso ocorreu, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, logo depois que Toffoli viajou a Lima no jato de um empresário para assistir à final da Libertadores, na companhia do advogado de um diretor do Master. Toffoli alega que não tratou do caso na viagem e que só foi sorteado relator naquele mesmo dia.

É inaceitável que, diante de tantos fatos comprometedores, o processo do Master continue sob sigilo. É imperativo que Toffoli suspenda a medida e que as investigações passem a tramitar com total transparência. Também urge que o STF adote um código de conduta como o defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de modo a dirimir todas as situações que gerem conflito de interesse. O objetivo deve ser não só preservar a imagem, mas a própria missão do Supremo, sobre cuja integridade não pode pairar nenhuma dúvida. Seria uma medida saneadora para as instituições da República, que revigoraria a democracia.

O Globo

Fachin patina no comando do STF e enfrenta crises internas e externas em apenas quatro meses

Após quatro meses à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem encontrado dificuldades para conter o ambiente de tensão que cerca a Corte. Apesar de uma atuação discreta e focada no diálogo institucional, o magistrado precisou lidar com sucessivos atritos com o Congresso Nacional e também com desgastes dentro do próprio tribunal.

Nos bastidores, Fachin tem buscado interlocução direta com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de evitar o agravamento de conflitos. Ele entrou em campo, por exemplo, durante a crise provocada por decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment e em meio a insatisfações do Legislativo após uma operação autorizada por Flávio Dino envolvendo emendas parlamentares.

Apesar dessas iniciativas, uma ala do STF avalia que o presidente da Corte tem falhado em fazer um diagnóstico mais preciso das crises. Ministros reclamam da condução excessivamente reservada de Fachin e da falta de escuta interna, o que teria ampliado o mal-estar entre os colegas.

O principal foco de desgaste interno surgiu com o anúncio da elaboração de um código de conduta para magistrados. A proposta, tornada pública em um momento delicado para a imagem do tribunal, foi vista por parte dos ministros como precipitada e mal articulada. O debate ganhou força justamente quando o STF enfrentava críticas externas, inclusive após a revelação de viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado ligado a advogado envolvido no caso do Banco Master.

Internamente, há o temor de que a discussão sobre o código forneça munição ao Congresso, especialmente num momento em que o Senado analisa mudanças na Lei do Impeachment. Um levantamento que circula nos gabinetes do Supremo aponta, inclusive, que não há lacuna jurídica que justifique um novo código, já que princípios como independência e imparcialidade estariam garantidos por normas em vigor.

Para tentar reduzir as tensões, Fachin passou a promover almoços no gabinete da presidência com ministros do STF e ex-integrantes da Corte. Interlocutores avaliam que o recesso do Judiciário pode ajudar a esfriar os ânimos e que a proposta do código de conduta deve ficar em segundo plano por tempo indeterminado, enquanto o presidente do Supremo tenta recuperar coesão em um tribunal ainda sob forte pressão política.

Com informações do O Globo

Cirurgia de Bolsonaro foi um sucesso e sem intercorrências, diz Michelle

A cirurgia para correção de hérnia inguinal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi concluída por volta das 12h50 desta quinta-feira (25) e ocorreu sem intercorrências, segundo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O procedimento durou cerca de quatro horas, conforme previsão médica, e havia sido autorizado na última segunda-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a internação, Bolsonaro terá como principal acompanhante Michelle Bolsonaro e poderá receber visitas dos filhos, também autorizadas pelo STF.

Blog do BG

Lula afirma que fim da escala 6×1 no Brasil é “demanda do povo”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (24), em pronunciamento veiculado em rede nacional, que a redução da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, é uma demanda que deve ser transformada em realidade. O fim da escala 6×1 deve ser um dos principais motes do governo para 2026, ano de eleições.

– O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade – disse o petista.

Lula disse ainda que o “direito ao tempo” é urgente e que é injusto que uma pessoa seja obrigada a trabalhar em seis dias da semana.

– Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias, e que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa, se divertir e acompanhar de perto o crescimento dos filhos – disse o presidente.

O objetivo do governo é propor o fim da escala 6×1 e uma jornada de trabalho 5×2 (ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana). Ao mesmo tempo, o Planalto vai propor uma jornada de 40 horas semanais, uma redução em relação às 44 horas atuais previstas na CLT.

OUTROS ASSUNTOS

Em sua fala, Lula também defendeu o trabalho da Polícia Federal (PF), afirmou que o combate às facções chegou ao andar de cima e que “dinheiro ou influência” não vão deter as investigações.

No pronunciamento, Lula ainda falou sobre as mudanças no Imposto de Renda e disse que vai seguir combatendo o que chamou de “privilégios de poucos” para, segundo ele, “garantir direitos de muitos”. O petista também destacou a isenção de quem ganha até R$ 5 mil como uma das principais vitórias do governo federal.

O presidente também apresentou números positivos da economia, afirmando que o emprego com a carteira assinada bate recordes e que o Brasil alcançou número máximo na renda média de trabalhadores e mínima na inflação acumulada.

Pleno News