Categoria: dezembro 20, 2025

Câmara de Natal aprova código de conduta em competições esportivas infantojuvenis

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui regras de conduta para torcedores e medidas de segurança em competições desportivas infantojuvenis não profissionais e em jogos escolares promovidos por instituições de ensino ou pelo Poder Público no Município. A matéria segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União).

O texto regulamenta, pela primeira vez no âmbito municipal, normas para assegurar que torneios escolares, campeonatos comunitários e competições de base ocorram em ambiente seguro, organizado e adequado ao desenvolvimento social e educacional de crianças e adolescentes.

Entre as proibições, estão o ingresso de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas, a entrada de objetos perigosos, manifestações ofensivas ou discriminatórias, cânticos preconceituosos, arremesso de objetos, violência física e invasão de áreas restritas aos atletas. As penalidades poderão ser aplicadas de forma imediata pelas organizações, incluindo advertência, retirada do local, apreensão de materiais proibidos e bloqueio de acesso a partidas futuras.

O projeto também autoriza a criação do Cadastro de Infratores de Eventos Desportivos (Ciede), que permitirá registrar torcedores que descumprirem a lei, com validade de até dois anos e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As competições deverão contar com seguranças identificados, assegurando a integridade de atletas e do público.

Para o vereador Aldo Clemente, autor da proposta, a aprovação representa um avanço importante na proteção das famílias e dos jovens atletas que participam do esporte de base.

“O esporte forma, educa e transforma. Mas, para isso, precisa ocorrer em um ambiente seguro. Este projeto nasce da realidade das nossas quadras e campos comunitários, atendendo ao apelo de pais, professores, dirigentes e árbitros que querem proteger nossas crianças e adolescentes. Nossa missão é prevenir conflitos, promover boas práticas e garantir que o esporte siga sendo um espaço de inclusão e cidadania”, afirmou.

O parlamentar ressaltou o caráter preventivo da proposição: “Não buscamos punir, e sim orientar. Regras claras fortalecem a convivência, a segurança e o espírito esportivo. Com este projeto, Natal avança na construção de ambientes esportivos mais responsáveis e acolhedores.”

Com a aprovação do substitutivo, o Município passa a dispor de um marco regulatório próprio para competições não profissionais, alinhado à proteção à infância, à segurança urbana e ao direito ao esporte e ao lazer. O texto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Eliabe pode responder por denunciação caluniosa após acusar Brisa de agressão

Novos elementos surgidos ao longo da semana derrubam a recente acusação apresentada pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Na última quarta-feira 17, o vereador do PL anunciou no plenário da Câmara de Natal que protocolaria uma denúncia contra a parlamentar do PT por quebra de decoro. Segundo ele, Brisa deveria ser processada na Comissão de Ética da Câmara por supostamente ter agredido uma mulher durante uma briga no município de Tibau do Sul em 5 de dezembro.

“A vereadora ora denunciada se envolveu em um grave episódio de agressão física contra a cidadã Raquel de Carvalho Silva. O regimento interno desta Casa atribui ao Conselho de Ética a competência para processar e julgar atos que atentem contra a dignidade, a moralidade e o respeito exigido do mandato eletivo”, afirmou Eliabe.

O vereador fez a acusação baseado em um boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil por Raquel de Carvalho Silva.

Na mesma sessão, Brisa reagiu. Ela negou envolvimento em briga e disse que, em 5 de dezembro, estava em Natal. “Vossa excelência vai ter que provar na Justiça, seu mentiroso, seu calunioso, seu fascista”, declarou Brisa, acusando Eliabe de ter orientado no registro do BO.

A prática imputada por Brisa a Eliabe pode caracterizar o crime de “denunciação caluniosa”, que é acusar falsamente alguém de um crime para que ele sofra investigação ou processo, ou o crime de “falsa comunicação de crime”, que é provocar a autoridade sobre um crime que você sabe não ter ocorrido.

Novos elementos

No dia da suposta confusão em Tibau do Sul, Brisa esteve pela manhã na Câmara Municipal de Natal, onde inclusive foi notificada do novo processo de cassação que a Câmara abriu contra ela. À tarde, a petista participou de reunião com o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon. Ela juntou fotos das duas agendas.

Brisa também apresentou nota fiscal de abastecimento do seu veículo em um posto de combustíveis da capital. O documento foi emitido às 14h58 daquele dia, reforçando que a vereadora permaneceu em Natal ao longo de todo o dia.

Na quinta-feira 18, dia seguinte à acusação de Eliabe, Brisa Bracchi foi à sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal, para registrar um boletim de ocorrência contra Raquel de Carvalho Silva. A vereadora juntou provas que demonstram que, ao longo de todo o dia 5 deste mês, esteve em Natal, cumprindo agendas oficiais do mandato, o que inviabilizaria sua presença na localidade em que ocorreu o incidente.

“Vamos adotar todas as medidas legais cabíveis porque, infelizmente, o nível de perseguição está escancarado e extrapolou todos os limites. Trata-se de uma acusação mentirosa, que fere a minha honra e atinge a minha família. Isso é muito grave e não ficará impune”, afirmou a vereadora.

Ela também anunciou que processaria Eliabe pela acusação infundada.

Briga aconteceu, mas não envolveu Brisa

Apuração do repórter Emerson Medeiros, da rádio Clube FM, aponta que de fato houve uma briga entre duas mulheres em Tibau do Sul, mas que a agressora não foi Brisa, e sim uma pessoa que tem semelhança física com a vereadora.

“Quem agrediu foi uma moça chamada Alice”, afirmou o repórter. Emerson Medeiros afirmou que a verdadeira mulher que se envolveu na confusão está em viagem, mas garantiu que irá prestar depoimento à Polícia Civil.

A apuração aponta ainda que Brisa teria sido envolvida no episódio porque sua mãe é gestora de uma biblioteca social em Tibau do Sul. Raquel teria entrado em contato com a mãe da vereadora de forma provocativa e, em seguida, ido até seu local de trabalho. No boletim de ocorrência registrado pela mãe de Brisa, consta a informação de que Raquel teria, inclusive, agredido uma criança durante a confusão.

Um dos elementos centrais do equívoco, segundo a investigação jornalística, é a semelhança física entre Alice e a vereadora Brisa Bracchi. O repórter Emerson Medeiros tem fotografias de Alice e atesta que ela “lembra fisicamente a vereadora”. Ainda assim, Raquel teria insistido que a pessoa envolvida na briga era Brisa e, a partir dessa convicção, procurou o vereador subtenente Eliabe.

Agora RN