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Categoria: dezembro 18, 2025

Sindicato dos Jornalistas reage a fala de vereadora e defende liberdade de imprensa

FOTO: DIVULGAÇÃO/CMN

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) divulgou nota pública na qual afirma acompanhar os desdobramentos da denúncia apresentada ao Conselho de Ética da Câmara Municipal de Natal envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT).

Na nota, o sindicato reconhece o momento de forte tensão emocional vivido pela parlamentar, que nega a acusação de agressão física e afirma que irá provar sua inocência. Segundo o SINDJORN, situações que ganham repercussão pública costumam gerar sofrimento e indignação.

Apesar disso, a entidade manifestou preocupação com a declaração da vereadora de que processaria quem divulgasse a denúncia. Para o sindicato, a fala representa uma ameaça ao exercício do jornalismo, mesmo tendo sido feita em um contexto de emoção.

O SINDJORN ressalta que noticiar denúncias de interesse público não configura crime, desde que sejam respeitados princípios básicos do jornalismo, como apuração responsável, veracidade das informações e garantia do direito ao contraditório.

A entidade afirmou ainda que a vereadora tem o direito de se defender e de exigir espaço para apresentar sua versão dos fatos. No entanto, reforçou que ameaças ao livre exercício da imprensa não podem ser toleradas.

Ao final da nota, o sindicato solicita que a parlamentar reveja e se retrate da declaração, reafirmando o compromisso com a liberdade de imprensa. Segundo o SINDJORN, liberdade de expressão e direito à defesa são valores complementares e fundamentais para a democracia.

Novo Notícias

PL da Dosimetria é aprovada no Senado: veja como votou cada senador do RN

FOTO: REPRODUÇÃO

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foram 48 votos sim e 25 não. Entre os senadores potiguares, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da proposta.

Já Zenaide Maia (PSD), uma das lideranças do governo federal no Senado, votou contra.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

Apesar de alterar o projeto, a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, pelo relator. Isso permite que o texto não precise retornar para a análise da Câmara dos Deputados, com a aprovação no plenário.

Com informações da CNN Brasil

Walter Alves despista sobre futuro político: “Tem tempo ainda, eleição é só no próximo ano”

FOTO: JOSÉ ALDENIR

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), evitou cravar qual será seu destino político em 2026. Em meio às especulações sobre suas pretensões eleitorais, o líder do MDB potiguar foi questionado sobre a possibilidade de assumir o Governo do Estado em abril e de ser candidato a algum cargo nas próximas eleições. Como resposta, ele afirmou que “tem tempo ainda” para a tomada de decisões, não descartando nenhuma hipótese.

“Nós estamos conversando com o nosso partido, o MDB, no Rio Grande do Norte. Nós temos mais de 40 prefeitos, mais de 30 vice-prefeitos, mais de 300 vereadores. Nós temos deputados que estão conosco nesse projeto. Nós vamos escutar todos para, no momento certo, na hora certa, tomarmos a decisão”, afirmou Walter em entrevista à jornalista Larissa Neves, correspondente da InterTV Cabugi em Brasília.

O vice-governador viajou à capital federal nesta semana para uma série de compromissos políticos. Entre as agendas nos ministérios controlados pelo MDB, ele teve um encontro também com o presidente nacional do PT, Edinho Silva. Ao ser perguntado sobre a reunião, que ocorreu na última terça-feira 16, Walter mais uma vez despistou: “Com relação ao presidente do PT, nós tivemos também uma boa reunião. Conversamos sobre política, sobre o MDB do Rio Grande do Norte e marcamos outras reuniões no decorrer do próximo ano.”

Nas últimas semanas, Walter Alves passou a admitir a interlocutores que está preocupado com a situação fiscal do Estado e que, por isso, não decidiu se vai assumir o governo no caso de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), que precisa deixar o cargo até abril para ficar apta à disputa do Senado. O vice-governador estaria mais disposto a disputar o mandato de deputado estadual – para isso, ele não poderia assumir o Executivo.

No cenário de renúncia dupla (Fátima Bezerra e Walter Alves), a Assembleia Legislativa teria de definir o processo de escolha de um governador para um “mandato tampão”, que ficaria no cargo até 31 de dezembro de 2026, podendo disputar reeleição para o próximo mandato. A eleição do “governador tampão” poderia acontecer tanto em eleição direta como em eleição indireta (com decisão no plenário da Assembleia, com votos dos 24 deputados estaduais).

Ao ser abordado sobre a suposta pretensão de disputar mandato de deputado, Walter afirmou: “Isso aí nós vamos conversar com o partido, porque tudo isso é nominata, né? Nós temos que conversar, dialogar, conversar. Tem que ter muita conversa e tem tempo ainda. A eleição é só no próximo ano”, destacou.

Agora RN

Macaíba é 1° lugar em gestão ambiental e é selecionada para programa de resiliência climática

FOTO: DIVULGAÇÃO

Nesta quarta-feira (17/12), Macaíba foi premiada com o primeiro lugar, dentre 80 competidores, no Concurso de Boas Práticas em Gestão Ambiental do Rio Grande do Norte, com o projeto Calendário Ecológico Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

O Calendário Ecológico Municipal é uma iniciativa da Semurb, em parceria com Secretaria Municipal de Educação, para educação ambiental e gestão dos recursos naturais, promovendo ações na rede pública de ensino com foco nos estudantes do ensino fundamental.

Durante o evento, ainda houve a assinatura de integração no programa Adapta Cidades, uma iniciativa do Governo Federal do Brasil que visa promover a resiliência climática nos municípios.

Macaíba é um dos seis municípios do Estado que vão participar do programa, coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA).

De acordo com Billy Viturino, secretário da pasta: “A seleção é um reconhecimento do compromisso da prefeitura com a gestão ambiental e a sustentabilidade.”

Vice-líder do governo Lula no Senado é alvo de operação que apura descontos ilegais no INSS

FOTO: AGÊNCIA SENADO

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 18 uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado.

Segundo fontes da Polícia Federal, Weverton Rocha é alvo de um mandado de busca e apreensão. Ao todo, a operação cumpre 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são cumpridas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.

A investigação apura o esquema conhecido como “farra do INSS”, que envolve a realização de descontos não autorizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com as apurações, o senador mantém ligações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, com quem Weverton compartilhou o uso de um jatinho.

Além de ocupar a vice-liderança do governo Lula no Senado, Weverton Rocha é relator de matérias de interesse do Executivo. Entre elas, está a relatoria da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Agora RN

TJRN aplica entendimento do STF e afasta tráfico em caso de maconha para uso pessoal

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) voltou a discutir a posse de drogas para uso pessoal ao analisar um recurso apresentado pela defesa de um homem condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. No julgamento, a Corte aplicou o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O caso envolveu a apreensão de seis trouxinhas de maconha, totalizando 1,95 grama da substância. A defesa pediu a desclassificação da conduta de tráfico para uso pessoal e a consequente absolvição do crime de associação para o tráfico, pleitos que foram acolhidos pelo Tribunal.

Durante a análise, os desembargadores destacaram a decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 635.659 (Tema 506), que fixou o entendimento de que será presumido usuário quem adquirir, guardar, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. Conforme a Suprema Corte, o porte de maconha nessas condições não configura crime, devendo ser tratado como infração administrativa, sem efeitos penais.

Relator da Revisão Criminal, o desembargador Cláudio Santos ressaltou que, no caso analisado, a quantidade apreendida está muito abaixo de qualquer parâmetro que justifique a manutenção automática da tipificação de tráfico. “As quantias apreendidas encontram-se muito aquém de qualquer parâmetro que justifique a manutenção automática da tipificação de tráfico”, afirmou.

O julgamento também analisou a imputação do crime de associação para o tráfico, previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006. Segundo o relator, a configuração desse delito exige a comprovação de uma união estável e permanente entre dois ou mais agentes, voltada especificamente para a prática do tráfico de drogas.

“No presente caso, a denúncia se baseia apenas na prisão em flagrante com pequena quantidade de drogas, sem qualquer evidência de organização estável, divisão de tarefas ou atuação reiterada”, destacou Cláudio Santos. Para o magistrado, a condenação pelo artigo 35, nessas circunstâncias, não encontra respaldo na prova dos autos nem na jurisprudência consolidada.

Com o afastamento da condenação por tráfico, o Tribunal entendeu que a imputação de associação para o tráfico perdeu seu principal fundamento. Além disso, mesmo de forma isolada, a ausência de provas sobre a estabilidade e permanência do vínculo associativo já seria suficiente para afastar a condenação, em observância ao princípio do “in dubio pro reo”.

Ponta Negra News

PF cumpre mandados no RN em nova fase de operação contra descontos ilegais no INSS

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da operação Sem Desconto, que investiga irregularidades e descontos ilegais contra aposentados e pensionistas do INSS. A operação cumpre mandados no Rio Grande do Norte.

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Para além do RN, as ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

A operação desta quinta tem como objetivo “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.

Até a publicação desta matéria, a PF não concedeu maiores detalhes sobre os alvos no território potiguar, e seus papéis no esquema de fraudes.

Portal 98 FM

“Perdemos a eleição para a água”, diz Tomba Farias ao relembrar derrota em Santa Cruz

FOTO: REPRODUÇÃO

Em entrevista ao Radar 95, o deputado estadual Tomba Farias (PL) fez uma avaliação direta sobre a derrota eleitoral em Santa Cruz, que encerrou um ciclo de 26 anos do mesmo grupo político à frente do município. Segundo ele, o fator decisivo para o resultado das urnas foi a crise no abastecimento de água, tema que dominou o debate eleitoral naquele período.

Declarações da Caern e impacto na campanha

De acordo com Tomba, a eleição foi fortemente influenciada por declarações do então presidente da Caern, Roberto Linhares, feitas a poucos dias do pleito. Na ocasião, Linhares teria afirmado que havia água em abundância para Santa Cruz, atribuindo a falta d’água à responsabilidade da prefeitura apesar de o sistema local ser operado por outra companhia.

Para o deputado, essas falas mudaram o rumo da campanha e foram amplamente exploradas pela oposição, que passou a prometer uma solução rápida e definitiva para o problema do abastecimento.

“O discurso foi todo em cima da água. Prometeram resolver, mudar tudo, trazer água de qualquer jeito”, afirmou Tomba.

Promessas não cumpridas, avalia deputado

O parlamentar destacou que, passado o período eleitoral, a realidade não correspondeu às promessas feitas durante a campanha. Segundo ele, a população de Santa Cruz continua enfrentando dificuldades no fornecimento de água, o que, em sua avaliação, demonstra que as soluções anunciadas não se concretizaram.

Desdobramentos judiciais

Tomba Farias também afirmou que responde judicialmente às acusações feitas durante o processo eleitoral e disse possuir provas que sustentam sua versão dos fatos. Para ele, não há dúvidas de que a questão da água teve peso decisivo no resultado das eleições e foi determinante para a mudança no comando político do município.

Ponta Negra News