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Categoria: dezembro 10, 2025

Extremoz entra no clima do Natal com Casa do Papai Noel e iluminação especial em toda a cidade

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A Prefeitura de Extremoz deu início oficial ao Natal 2025 com a entrega da Casa do Papai Noel e a inauguração da iluminação natalina em diversos pontos do município. A ação transformou a cidade em um verdadeiro cenário natalino, pensado como presente para a população e convite especial para turistas que visitam o litoral norte potiguar neste período do ano.

A Casa do Papai Noel, instalada no bairro Estrela do Mar, ao lado da Praça Presidente Café Filho, já está aberta para visitação e se consolida como um dos principais atrativos do fim de ano em Extremoz. O espaço foi cuidadosamente decorado para encantar crianças e adultos, reforçando a magia do Natal e criando um ambiente de convivência para as famílias.

Além da casa temática, a cidade ganhou iluminação especial em praças, avenidas e áreas de grande circulação, valorizando os espaços públicos, fortalecendo o clima festivo e estimulando o comércio local. Luzes, ornamentos e elementos decorativos passaram a integrar o cotidiano urbano, deixando Extremoz ainda mais acolhedora e atrativa.

“Planejamos cada detalhe para que o Natal em Extremoz fosse um momento de alegria, acolhimento e valorização da nossa cidade. É um presente para as famílias extremozenses e um convite para quem vem nos visitar. Queremos que todos se sintam bem recebidos aqui”, destaca a Prefeita Jussara Sales.

Estado é condenado após denúncias de condições insalubres no ITEP/RN

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Estado do Rio Grande do Norte deve realizar laudo para fiscalizar o grau de insalubridade dos trabalhadores do Instituto Técnico-Científico De Perícia do Estado (ITEP/RN), bem como deve fornecer os equipamentos de proteção individual e coletiva, e ainda efetuar o pagamento de parcelas vencidas e que irão vencer, conforme o setor de lotação e o grau de insalubridade declarado para cada setor.

Foi o que determinou o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, após o Sindicato dos Servidores do Instituto Técnico-Científico De Perícia do Estado (SINDTEP/RN) apontar que alguns profissionais da instituição atuam em condições insalubres, sem a devida estrutura de biossegurança e saúde.

De acordo com a parte autora, a ação judicial visou resguardar os profissionais do setor do Instituto de Identificação ao pagamento do adicional de insalubridade. Tais trabalhadores são: peritos médicos legistas, peritos odontologistas, peritos criminais, peritos técnicos forenses, assistentes técnicos forenses, analistas técnicos forenses, agentes de necropsia, agentes técnicos forenses, auxiliares técnicos forenses e auxiliares forenses de perícia.

Relata o Sindicato dos Servidores do ITEP que os profissionais atuam em locais insalubres e perigosos e em contato permanente com pessoas vivas e mortas, utilizando substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida e sem equipamento de proteção individual adequado. Alega também que não possuem uma estrutura física para o desenvolvimento das atividades, conforme apresentado em laudo pericial anexado.

Sustenta, além disso, que no exercício de função insalubre, penosa ou de contato permanente com substâncias tóxicas, agentes biológicos ou com risco de vida, o profissional deve ser gratificado com percepção de vantagem salarial. Dessa forma, o sindicato afirma que o pagamento do adicional de insalubridade objetiva a compensação pecuniária do exercício pelos servidores de funções com natureza anormal, enquanto efetivamente persistir a prestação de serviço, de modo habitual e intermitente.

O Estado do Rio Grande do Norte contestou o pedido inicial, destacando a impossibilidade jurídica de se pagar adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores do Instituto Técnico-Científico do Rio Grande do Norte. Sustenta que tais profissionais são remunerados por subsídio em parcela única, nos termos do art. 43 da Lei Complementar estadual 571/2016, vedado qualquer acréscimo remuneratório, além da parcela única.

Análise jurídica da situação

Responsável por analisar o caso, o magistrado destacou que a parcela única não se presta para sonegar direitos que a Constituição Federal confere a quem trabalha em condições insalubres. Segundo o entendimento do juiz, não se mostra possível a cumulação de insalubridade e periculosidade, pela mesma causa, por isso, no caso presente, a parte ré deve pagar adicional de insalubridade aos profissionais identificados, de acordo com o grau previsto no laudo.

Além disso, o juiz ressaltou outro fundamento que afasta a tese de que a parcela única retira o pagamento do adicional de insalubridade, visto que o referido direito possui natureza indenizatória por exposição a agentes nocivos e não se confunde com as demais vantagens tidas na parcela única.

Por fim, o magistrado salientou, que incumbe também ao Estado “o fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos individuais adequados, a adoção de equipamentos coletivos, protocolos de biossegurança e treinamento periódico, nos termos das normas de segurança, sob pena de responsabilização”.

Novo serviço da Prefeitura do Natal reduz fila para crianças com autismo

FOTO: DEMIS ROUSSOS

Em um mês de funcionamento, o Espaço Crescer, serviço da Prefeitura do Natal, já avaliou mais de 500 crianças com suspeita de autismo e outras neurodivergências na cidade. O projeto, inaugurado oficialmente em 13 de novembro, surgiu para atender uma demanda reprimida por avaliações especializadas e passou a funcionar como porta de entrada para famílias que aguardavam, havia meses ou até anos, a chamada Avaliação Global da criança.

Para o prefeito Paulinho Freire, que visitou a unidade no início das operações, o novo serviço representa um salto na política de atenção à infância no município. “Estamos falando de crianças que esperavam por uma avaliação essencial para o desenvolvimento delas. O Espaço Crescer nasce exatamente para dar resposta a essas famílias, com cuidado, sensibilidade e agilidade, garantindo que o diagnóstico e o encaminhamento aconteçam no tempo certo”, afirmou ele, durante a visita.

A proposta do serviço é reunir, em um único lugar, diferentes especialidades responsáveis por avaliar aspectos fundamentais do desenvolvimento infantil, como cognição, comportamento, comunicação, motricidade, emoções e nutrição. A iniciativa busca reduzir o tempo de espera por laudos e acelerar o acesso das crianças às terapias necessárias.

“Fechar o primeiro mês com mais de 500 crianças atendidas mostra a importância do Espaço Crescer. É uma iniciativa que fortalece a rede de cuidado e acolhe, de forma integral, tanto as crianças com suspeita de autismo quanto as famílias atípicas do nosso município”, avalia o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, destacando o caráter inovador da iniciativa. Segundo ele, a centralização das avaliações evita o encaminhamento fragmentado e torna o processo mais eficiente.

O primeiro atendimento é feito pela equipe de Psicologia, que realiza o acolhimento inicial e identifica as necessidades de cada criança. A partir daí, são realizados os encaminhamentos para as demais especialidades que compõem a avaliação multidisciplinar, quando necessário. O trabalho integrado entre os profissionais permite cruzar informações, agilizar análises e tornar o diagnóstico mais preciso.

Somente no primeiro mês, desde que iniciou efetivamente suas atividades, no dia 4 de novembro, o Espaço Crescer recebeu 518 novas crianças. Considerando atendimentos iniciais e retornos, foram registrados cerca de 599 acolhimentos em Psicologia, 400 atendimentos em Fonoaudiologia, 382 aplicações de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), 445 atendimentos em Psicopedagogia, 478 em Neuropsicologia e 380 em Nutrição Infantil.

Dentre as famílias atendidas, está a de Maria Lucineide de Assis, que aguardava avaliação para o filho Arthur Henrique, de 11 anos, desde 2023. “O atendimento aqui está sendo excelente, com vários profissionais. Hoje ele vai passar pelo psicopedagogo, psicólogo, e só faltam ABA e fono. É um alívio ver tudo acontecendo no mesmo lugar”, contou, animada.

O Espaço Crescer funciona no Centro de Especialidades Integradas (CEI Leste II), localizado na Rua Fonseca e Silva, nº 1129, no bairro do Alecrim. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, com duas equipes multiprofissionais atuando simultaneamente. O acesso ao serviço ocorre por meio de encaminhamento médico, realizado pela Central de Regulação do município.

Ação integrada garante agilidade nos diagnósticos

O Espaço Crescer conta com uma equipe formada por psicólogos, fonoaudiólogos, aplicadores de ABA, psicopedagogos, nutricionistas, neuropsicólogos e o suporte de um neuropediatra. Essa composição permite uma avaliação completa da criança, levando em consideração aspectos cognitivos, comportamentais, motores, emocionais e nutricionais do desenvolvimento infantil.

O processo avaliativo envolve uma análise detalhada e, em alguns casos, consultas sucessivas com diferentes profissionais. Ao final da investigação, os relatórios técnicos são entregues aos responsáveis, que devem apresentá-los a especialistas médicos, como neuropediatras ou psiquiatras infantis, para a conclusão do diagnóstico.

Durante todo o processo, os profissionais atuam de forma articulada, trocando informações e observações clínicas. Com essa estrutura, o serviço consegue, em muitos casos, emitir o laudo diagnóstico no mesmo dia do atendimento, reduzindo a espera e permitindo que as famílias iniciem rapidamente as terapias e acompanhamentos necessários. Na prática, isso significa menos angústia e mais rapidez para que crianças e famílias sigam em frente com o cuidado que precisam, no tempo certo.

Agora RN

Maioria da bancada potiguar vota “sim” ao PL da Dosimetria; confira

FOTO: REPRODUÇÃO

A bancada do Rio Grande do Norte votou o texto-base do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 10. A proposta reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito deputados potiguares, seis votaram a favor e dois se posicionaram contra.

Votaram “não” ao projeto os parlamentares Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), alinhados à posição unânime da bancada petista, que teve todos os 65 deputados presentes contrários à proposta. Já Carla Dickson (União), Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram “sim”, acompanhando a orientação predominante de seus partidos.

O placar geral da sessão registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências. O PL, partido de Bolsonaro, votou majoritariamente a favor: foram 75 votos “sim” e apenas um “não”, do deputado Osmar Terra (RS). A oposição ao projeto foi concentrada entre PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas presentes votaram integralmente contra.

Entre os partidos que mais apoiaram a proposta estiveram União Brasil (47 votos a favor e 4 contra), PP (39 a 2), PSD (24 a 12), Republicanos (32 a 2), MDB (25 a 5), Podemos (14 a 1), Avante (6 a 1) e Solidariedade (4 a 1). Já PDT e PSB tiveram maioria de votos contrários: 13 a 1 e 12 a 1, respectivamente. A única abstenção da sessão foi registrada pelo deputado Sydney Leite (PSD-AM).

O projeto, que reduz punições ao unificar crimes e flexibilizar regras de progressão de regime, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar integral ou parcialmente a matéria.

Agora RN

Campanha de fim de ano em Natal volta com carro zero e caminhão de prêmios para impulsionar vendas

FOTO: NATHALLYA MACEDO

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) promove, de 10 a 24 de dezembro de 2025, mais uma edição da campanha Natal de Luz e Prêmios, considerada a maior ação de vendas e premiação da capital potiguar. A iniciativa busca impulsionar o comércio na época mais importante do varejo, movimentar a economia local e oferecer benefícios diretos aos consumidores.

Nesta quinta edição, quem comprar nas lojas participantes concorre a cinco smartphones, um Caminhão de Prêmios com itens completos para casa e um automóvel Citroën C3 zero quilômetro. A mecânica permanece simples: a cada R$ 50 em compras, o consumidor recebe um cupom. Pagamentos realizados nas maquininhas Cielo garantem cupons triplicados, ampliando as chances de participação.

Consolidada no calendário promocional da cidade, a campanha reforça seu papel no fortalecimento do varejo potiguar. Em 2025, a CDL Natal reafirma o compromisso com o desenvolvimento econômico, oferecendo mais oportunidades para lojistas e colaboradores e estimulando toda a cadeia produtiva do comércio.

Segundo o presidente da CDL Natal, José Lucena, a ação tem impacto direto no ecossistema varejista.

“A CDL Natal tem trabalhado cada vez mais para fortalecer o comércio e aquecer a economia. A campanha cumpre esse papel todos os anos. Quando movimentamos as lojas, geramos vendas, fortalecemos empregos e valorizamos o consumidor. Muitos lojistas, principalmente os pequenos, não têm condições de sortear grandes prêmios, e é aí que a CDL entra. Criamos uma oportunidade concreta para atrair clientes e impulsionar todo o varejo natalense”, destaca.

A quinta edição conta com a adesão de diversos polos comerciais da capital, entre eles: Centro, Alecrim, Zona Norte, além de lojas do Natal Shopping, Praia Shopping, Shopping Cidade Verde e outros centros de compras.

Agora RN

Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar e autorização para realizar cirurgia em hospital

FOTO: BRENNO CARVALHO

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o ex-presidente cumpra sua pena em prisão domiciliar. Os advogados também pediram autorização para que Bolsonaro realize uma cirurgia em um hospital.

A defesa enviou um laudo solicitando a cirurgia para tratamento de um quadro de soluços, sequelas de cirurgias passadas e uma hérnia.

“Diante de todo o exposto, das provas médicas acostadas e da excepcional gravidade do quadro clínico apresentado, requer a Vossa Excelência: Autorização e remoção do Peticionário ao hospital DF Star, a fim de que possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, argumenta os advogados.

No documento enviado ao ministro do STF, os advogados sugerem que o ex-presidente seja transferido para uma prisão domiciliar humanitária, sob monitoramento eletrônico e “demais condições” que Alexandre de Moraes achar necessárias.

Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. Ele já cumpria prisão domiciliar.

A defesa do ex-presidente ainda pediu autorização para que Bolsonaro possa ser transportado para tratamento médico sem comunicação prévia.

“Em consonância com a jurisprudência firmada desta Suprema Corte e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção integral ao idoso”, escreveram os advogados.

Extra

Câmara aprova PL que reduz pena de Bolsonaro e condenados do 8 de Janeiro

FOTO: KEBEC NOGUEIRA

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas de condenados por crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação começou às 1h38 e terminou às 2h25, com placar de 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou que pretende pautá-lo ainda em 2025.

A proposta é considerada uma vitória parcial da oposição bolsonarista, que defendia inicialmente uma anistia ampla, mas recuou diante da falta de apoio. O PL 2162/23, de relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera as regras de progressão de regime para condenados, reduzindo o tempo mínimo para avanço de um quarto para um sexto da pena — regra que não se aplica a crimes hediondos ou réus reincidentes. O texto também extingue a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto inclui ainda a possibilidade de redução de até dois terços da pena quando o crime for cometido em “contexto de multidão”, como nos ataques de 8 de janeiro, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos. Essa regra, no entanto, não alcança Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe. Mesmo assim, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e progredir mais rapidamente para regimes mais brandos. Estimativas preliminares da defesa apontam que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de quatro anos, e não mais após oito, como previsto inicialmente.

A votação ocorreu horas após um dia tenso na Câmara, marcado pela retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O parlamentar ocupou a cadeira após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciar para esta quarta-feira (10) a votação de seu processo de cassação. Glauber acabou removido pela Polícia Legislativa e o episódio suspendeu transmissões oficiais e o acesso de jornalistas ao plenário.

Glauber responde por ter chutado um militante do MBL em 2024 e atribui seu processo a uma articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), motivada por críticas que fez ao parlamentar sobre emendas. Mesmo com o confronto, a sessão seguiu e culminou na aprovação do PL da Dosimetria, que agora depende do Senado para entrar em vigor.

Com informações do Metrópoles

Após aprovação pela Câmara, PL da Dosimetria segue agora para o Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

O texto, conhecido como PL da Dosimetria, recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora segue para análise do Senado Federal, onde a expectativa é de tramitação acelerada.

Durante sessão nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende pautar a proposta ainda neste ano, assim que ela chegar.

Ele disse ter assumido compromisso com líderes partidários e defendeu um “meio-termo” para modernizar a legislação e completar lacunas no tratamento dos crimes contra o Estado democrático de direito.

“Se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria”, afirmou Alcolumbre.

Segundo Luciana Amaral, repórter da CNN Brasil presente na sessão desta quarta, há movimento da oposição no Senado para recolher assinaturas e tentar levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Com a aprovação na Câmara e o compromisso público de Alcolumbre, o Senado deve se tornar o novo palco da disputa política em torno do PL da Dosimetria. A análise pode ocorrer ainda este ano, com possibilidade de votação direta em plenário caso haja apoio suficiente.

Enquanto isso, o governo monitora os movimentos e interlocutores admitem incômodo com a forma como a matéria foi pautada, sem aviso prévio ao Planalto.

O texto agora aguarda apenas os trâmites formais para desembarcar no Senado, onde deve enfrentar novas negociações, novas pressões e, possivelmente, novas mudanças até a votação final

CNN Brasil