Categoria: dezembro 5, 2025

Justiça anula efeitos da condenação e Alexandre Frota deve recuperar mandato de vereador

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, nesta terça-feira (2), extinguir a punibilidade de Alexandre Frota (PDT) após reconhecer a prescrição da pena imposta ao ex-vereador por injúria e difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys. Com a decisão, os efeitos da condenação deixam de valer e o político deve reaver o mandato perdido na Câmara Municipal de Cotia (SP).

Frota havia sido condenado a dois anos e 26 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de 175 dias-multa. O processo transitou em julgado neste ano, o que levou à perda do mandato com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, o TRF-3 entendeu que a pena prescreveu antes de começar a ser cumprida, tornando a condenação sem efeito prático.

Segundo o advogado Anthero Junior, responsável pela defesa, a decisão corrige uma injustiça. Ele afirmou que já irá comunicar a Justiça Eleitoral sobre o entendimento do tribunal federal e que o retorno de Frota ao cargo é esperado. “Vai retornar [o mandato]”, declarou.

A condenação havia sido imposta pela 2ª Vara Federal de Osasco em 2018. Após recursos negados nas instâncias superiores, a sentença foi confirmada pelo STJ em maio de 2025. O TRF-3 considerou que mais de três anos haviam se passado entre o acórdão condenatório, de junho de 2021, e o julgamento final no STJ — ultrapassando o prazo prescricional previsto em lei.

Diante disso, o colegiado da 5ª Turma concedeu o habeas corpus por unanimidade, encerrando o processo e abrindo caminho para o retorno de Alexandre Frota ao mandato.

Com informações do Metrópoles

Malafaia após decisão de Gilmar: “Está com medo do povo em 2026”

O pastor Silas Malafaia descreveu como uma “afronta ao Congresso Nacional” e ao “povo brasileiro” a decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir quem pode pedir impeachment de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo publicado nesta quinta-feira (4), ele afirmou que é uma demonstração direta que o decano está “com medo do povo nas eleições de 2026” e quer promover uma “autoblindagem” para membros da Suprema Corte.

– Uma decisão monocrática do STF, que é uma verdadeira afronta com Congresso Nacional, à Constituição e ao povo brasileiro. Isso é uma vergonha. A lei diz que qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade – assinalou.

Na sequência, o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) afirmou que a Procuradoria-Geral da República – definida por Gilmar como a única que pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF – não representa o povo.

– Quem representa o povo são seus representantes, deputados e senadores. Isso é usurpação de competência do Senado. E por que agora? Desde 1950 que tem a lei onde (sic) qualquer senador pode protocolar pedido de impeachment de ministros, como qualquer um do povo também pode denunciar por crimes de responsabilidade – observou.

O pastor afirmou esperar que a imprensa e o povo se ergam contra a decisão de Gilmar da mesma maneira que fizeram lutando contra a chamada PEC das Prerrogativas, que ampliava a imunidade parlamentar. Também instou congressistas a tomarem medidas contra a determinação do decano do STF.

– Eu espero que a imprensa e o povo façam a mesma pressão sobre o STF, eu espero que senadores e deputados não sejam omissos e covardes e façam uma PEC para destruir essa pouca vergonha. Sabe qual é o motivo? Estão com medo do povo nas eleições de 2026 e querem fazer uma autoblindagem. Tenho dito – finalizou.

Pleno News

Lula diz não ter mais sentido manter atual jornada de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a revisão da jornada semanal de trabalho no Brasil, afirmando que os avanços tecnológicos tornam obsoleto o modelo atual, de seis dias de trabalho por um de descanso.

– O que avançou tecnologicamente que a gente não reduz a jornada de trabalho? – questionou durante discurso na 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão.

Segundo o presidente, o debate sobre redução da jornada deve ser retomado de forma estruturada, à luz das transformações do setor produtivo. Lula disse que a discussão precisa envolver sindicatos e especialistas, com foco na reorganização do atual modelo.

– Não tem mais sentido nosso país, com avanços tecnológicos, manter a atual jornada de trabalho – completou.

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