Categoria: dezembro 5, 2025

FETRONOR promove seminário sobre mobilidade integrada e financiamento do transporte público

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR realizará, no dia 19 de dezembro, o seminário Mobilidade Integrada e Financiamento Público, primeiro encontro regional dedicado a debater soluções conjuntas para o transporte público nos municípios de Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta e São José de Mipibu. “A iniciativa busca enfrentar gargalos que impactam diariamente milhares de usuários do sistema de ônibus desses municípios que fazem parte da região metropolitana”, explica o presidente da Federação e vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes- CNT, o empresário Eudo Laranjeiras.

O evento, que ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, a partir das 9h, reunirá prefeitos, vereadores, técnicos, empresários, autoridades de mobilidade e líderes comunitários. Senadores e deputados federais também foram convidados, diante da necessidade de investimentos estruturantes para soluções metropolitanas.

Câmara Municipal de Campo Redondo conquista o Selo Ouro em Transparência Pública

A Câmara Municipal de Campo Redondo/RN foi reconhecida com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. A premiação reconhece as boas práticas na gestão pública, destaca o compromisso da instituição com a transparência, o acesso à informação e a melhoria contínua nos serviços prestados à população.

O presidente do Legislativo, vereador Luiz Antônio, afirmou que essa conquista reflete uma nova era nos trabalhos do Poder Legislativo de Campo Redondo. “Este selo é o reflexo do nosso compromisso com a população de Campo Redondo. A transparência é uma das bases da nossa gestão e trabalhamos diariamente para garantir que as informações da Câmara estejam ao alcance de todos”, disse.

Com índice de 94,55%, acima da média estadual, a Câmara Municipal de Campo Redondo demonstra que a transparência pública é um dos pilares da gestão da Mesa Diretora, na figura de seu presidente, Luiz Antônio.

“Campo Redondo avança na gestão pública, com mais transparência, mais acessibilidade e mais confiança para todos”, finalizou o presidente.

Macaíba recebe sobrinho-bisneto de Augusto Severo em visita ao Solar Ferreiro Torto

Na manhã desta quarta-feira (03/12), o musicista e pesquisador Gustavo Neiva Tavares, sobrinho-bisneto de Augusto Severo, esteve no município para conhecer o mausoléu e a sala dedicada ao aeronauta no Solar Ferreiro Torto. Residente na Noruega, Gustavo não pôde participar da cerimônia de traslado realizada em 2023, quando os restos mortais de Severo retornaram à Macaíba após mais de 120 anos.

A comitiva que acompanhou o familiar de Augusto Severo durante a visita ao Solar Ferreiro Torto reuniu o diretor-presidente do PAX/RN, Olavo Bueno; o vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Antonio Lacerda; a pesquisadora Leide Câmara, da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras; Sônia Severo, bisneta de Augusto Severo; Joelma Luciene, presidente do 138º Grupo de Escoteiros Augusto Severo; Genildo Genuíno, do Grupo Escoteiros Augusto Severo de Macaíba; Cleber Pinheiro, do Grupo Sempre Amigos de Macaíba; Harryson Magalhães, representando o Governo do Estado; o vereador Aroldo da Saúde; além do secretário adjunto de Cultura e Turismo, Ionillo Ribeiro, e Marcelo Augusto, presidente do DATAPREV Macaíba e Memórialista.

Durante a visita, Gustavo Neiva Tavares destacou a importância do momento. “Para mim é uma ocasião muito especial. Visitei o mausoléu de Augusto Severo no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, e me intrigava vê-lo longe do lugar que ele chamava de casa. Hoje, estar aqui é uma alegria. Levo comigo o carinho por todos que se empenharam para que isso acontecesse. Espero que o legado científico de Augusto Severo seja ampliado, que seus projetos sejam reconstruídos, servindo de incentivo e inspiração para que outras pessoas sigam sonhando como ele sonhou.”

O prefeito Emídio Júnior também ressaltou a relevância do encontro. “Ficamos muito felizes em receber o sobrinho-bisneto de Augusto Severo. Em parceria com diversas instituições, conseguimos trazer os restos mortais para Macaíba, e hoje eles estão no Solar Ferreiro Torto, um dos marcos da nossa história. Receber os familiares reforça que estamos no caminho certo.”

Os restos mortais de Augusto Severo retornaram a Macaíba em outubro de 2023, junto ao mausoléu original transportado do Rio de Janeiro. Ambos foram instalados no Solar Ferreiro Torto, que passou por restauração e ganhou uma sala especial dedicada ao aeronauta. O espaço recebe visitantes, escolas e pesquisadores interessados na trajetória do ilustre potiguar, considerado o primeiro mártir da Aeronáutica brasileira.

Natal inaugura Arena Santarém, primeira arena pública de futebol society da Zona Norte

A Prefeitura do Natal inaugurou, na noite desta quarta-feira 3, a Arena Santarém, primeira arena pública de futebol society da Zona Norte. O equipamento integra o projeto que transformou a Lagoa de Captação do Conjunto Santarém, entregue em setembro, em um polo de convivência e prática esportiva após décadas de dificuldades estruturais na região.

Localizada na Avenida Itapetinga, a arena complementa a requalificação da lagoa e forma um conjunto urbano planejado para devolver à comunidade um ambiente seguro, iluminado e adequado à vida social do bairro.

Durante a inauguração, o prefeito Paulinho Freire conversou com moradores, ouviu demandas e comentou o direcionamento das ações municipais na área. “Quero começar agradecendo ao general Girão por destinar a emenda. Nós conseguimos iluminar esse lugar. Queremos olhar para o futuro, queremos resgatar a autoestima do nosso povo. A Zona Norte é claramente nossa prioridade. Estamos entregando saúde, porque um equipamento como esse gera esporte, qualidade de vida.”

Moradores relataram mudanças na rotina com o funcionamento do espaço. Elaine, mãe de Maria Eulália (16) e Larissa Rafaela 9, alunas do projeto Lapidando Campeões, afirmou que a nova arena se tornou parte do cotidiano da família. “Um espaço muito bom para Larissa agora vir jogar bola. Meu esposo, Lucinaldo, vem com elas todo dia. Eles vêm andar de bicicleta. Eu ainda não tinha vindo, mas adorei o espaço.”

Para Denise Ribeiro, 31 anos, que mora na Zona Norte desde que nasceu, o equipamento atende a uma demanda de longa data. “A valorização que a gestão está tendo com a Zona Norte é clara. A iluminação era péssima e tínhamos medo. Eu dizia que a Zona Norte não tinha nada de atrativo, mas hoje estão vindo muitas coisas para cá. Eu parabenizo a gestão.”

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Hermes Câmara, ressaltou a relevância da arena. “Mais um equipamento que a gestão de Paulinho entrega à nossa Natal, trazendo qualidade e um bom espaço para as crianças da Zona Norte poderem usufruir, gerando qualidade de vida e segurança.”

A obra recebeu recursos de emenda parlamentar do deputado federal General Girão, que destinou R$ 243 mil e complementou com mais R$ 100 mil, totalizando R$ 343 mil em investimento federal. A Prefeitura do Natal acrescentou cerca de R$ 60 mil de contrapartida. A execução foi conduzida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sel), enquanto a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) elaborou e acompanhou os projetos técnicos.

A solenidade contou com a participação da vice-prefeita Joanna Guerra, que acompanhou o prefeito e a comunidade na entrega do novo espaço.

Via Costeira: MPF entra com ação para proteger o meio ambiente no litoral de Natal

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para garantir a proteção das áreas de preservação permanente da Via Costeira de Natal e de todo o ecossistema associado à região. O objetivo central é impedir que mudanças recentes nas leis e normas municipais e estaduais abram caminho para a ocupação desordenada, colocando em risco a integridade ambiental desse importante trecho da capital potiguar, e exigir a elaboração e a execução de um Plano de Proteção e Gestão Ambiental da Via Costeira de Natal.

A ação foi movida contra o município de Natal, a Câmara Municipal de Natal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e questiona legislações de âmbito municipal e estadual que contrariam a legislação federal (como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica), além de licenças concedidas sem o devido respaldo ambiental e legal.

Para os procuradores da República Camões Boaventura e Victor Mariz, autores da ação, qualquer intervenção na Via Costeira deve ser analisada de forma cautelosa e sob os diversos aspectos (ecológicos, sociais, culturais e econômicos). Eles defendem a suspensão e posterior declaração de nulidade das leis que reduziram, irregularmente, a proteção das áreas de preservação existentes no local.

Ilegalidades – Para o MPF, os atos normativos aprovados nos últimos anos legislam sobre temas que não são de competência municipal ou estadual, contrariam legislações federais já estabelecidas e tramitaram sem respeitar exigências legais.

Entre as normas contestadas estão a íntegra ou trechos do Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 208/2022); da Lei Municipal nº 7.801/2024; da Lei Estadual nº 12.079/2025; e da Instrução Normativa Municipal nº 002/2025-GS/Semurb. O MPF também aponta as alterações previstas no Projeto de Lei nº 662/2025, que altera a Lei Municipal nº 7.202/2021.

Uma dessas legislações, a Lei nº 7.801/2024, tramitou em regime de urgência e alterou as regras para construções nas chamadas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), nas quais se insere a Via Costeira de Natal. A nova regra permite intervenções em terrenos atualmente vazios, localizados em áreas de preservação permanente e que deveriam permanecer ‘não edificáveis’ por sua importância ecológica.

Riscos – A Via Costeira abrange mais de 1,3 milhão de metros quadrados, com aproximadamente 9 km de extensão entre as praias de Ponta Negra e Areia Preta. Essa área é hoje ocupada parcialmente por hotéis e empreendimentos de turismo, porém ainda possui diversos terrenos sem construções.

Estudos técnicos, incluindo laudos produzidos por especialistas do MPF e por peritos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atestam que a Via Costeira é formada por áreas de preservação permanente, compostas predominantemente por ecossistemas de restingas e dunas.

Essas formações contribuem no controle da erosão, atuando como barreiras naturais e reservatórios de sedimentos, protegendo a costa; permitem a infiltração eficiente da água da chuva, recarregando os aquíferos subterrâneos; e, especificamente a restinga, é um importante berçário de espécies marinhas e costeiras, favorecendo a diversidade da fauna e da flora.

A ocupação intensiva, alertam os estudos, pode ampliar os processos erosivos, com o risco de danos irreversíveis e inestimáveis. O cenário é reforçado pela situação da vizinha praia de Ponta Negra, que pertence à mesma enseada da qual faz parte a Via Costeira, e onde a erosão já demandou a implantação de um aterro hidráulico (‘engorda’), a um custo superior a R$ 110 milhões.

Dados registrados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) desse aterro hidráulico indicam que a erosão avança exatamente em direção à Via Costeira. Outro ponto relevante diz respeito aos possíveis efeitos negativos relacionados ao Parque das Dunas, localizado vizinho à área. Maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e segundo maior parque urbano do país, ele também pode sofrer consequências decorrentes da ocupação intensiva da orla.

Cenário crítico – O MPF destaca também que a intensificação dos eventos climáticos extremos e o aumento do nível do mar, amplamente documentados por estudos científicos, devem ser considerados na legislação que define os parâmetros de uso e ocupação do solo na Via Costeira. “É fundamental priorizar a adaptação, mitigação e reversão das atividades impactantes, em vez de acelerar o uso desses espaços de maneira incompatível com os parâmetros constitucionais e legais, agravando o já crítico cenário atual”, diz trecho da ação.

A análise pericial aponta que a Via Costeira – além das infraestruturas que já existem em sua área – faz fronteira com os bairros de Areia Preta e Praia do Meio, o que aumenta as preocupações com riscos de desastres e segurança populacional, já que os territórios são especialmente suscetíveis aos processos erosivos e de movimento de massa.

Na ação, o órgão ressalta ainda a urgência da suspensão das leis, diante da possibilidade concreta de prejuízos difíceis ou mesmo impossíveis de reparar ao meio ambiente, à biodiversidade e à segurança da população. Além do risco de desastres ambientais a partir das modificações produzidas na área, já se identifica a grande pressão imobiliária sobre a Via Costeira. Eventual demora na solução do caso pode causar prejuízo ao patrimônio público pelo elevado custo da reparação de danos ambientais e estruturais complexos e pelo desvio de recursos que poderiam ser aplicados em medidas preventivas.

O MPF indica também que o interesse público será onerado duplamente. As áreas desocupadas, que hoje funcionam ajudando a conter os danos decorrentes do avanço do mar, receberão edificações que atenderão a interesses estritamente privados, deixando de cumprir esse papel protetor. Por consequência, para que as construções particulares não sucumbam ao avanço do mar, serão necessários novos gastos de recursos públicos – em obras de contenção ou mesmo mais uma engorda.

Descaso – A apuração do MPF foi iniciada a partir de representação encaminhada por mais de 20 organizações da sociedade civil, entre elas o Fórum Direito à Cidade, vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo e ao Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Coletivo Salve Natal e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Em setembro de 2024, o MPF e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediram uma recomendação conjunta para suspensão de novas autorizações ou licenças de construção até a conclusão de diagnósticos técnicos e ambientais na Via Costeira. No entanto, os gestores não acataram os pedidos.

Pelo contrário, a prefeitura do Natal publicou, em outubro deste ano, a instrução normativa que flexibiliza ainda mais as regras de licenciamento para empreendimentos na região – seja de uso residencial ou comercial – e relativiza até mesmo o dever de garantir acesso público à praia, violando o interesse da população.

Em junho deste ano, o MPF e o MPRN realizaram uma audiência sobre o caso com ampla participação popular. A manifestação dos cidadãos foi no sentido de que a Via Costeira deve ser destinada ao interesse da coletividade, com prioridade para esporte, lazer, contemplação, preservação paisagística e ambiental, e não para novos grandes empreendimentos privados. A vista daquela área para o Morro do Careca, inclusive, foi lembrada como um símbolo essencial da identidade natalense.

Pedidos – Na ação civil pública, o MPF busca a suspensão imediata da íntegra ou de trechos das leis e da instrução normativa, por meio de decisão liminar. Também solicita que a Justiça suspenda as licenças concedidas para a região pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ou Idema após a entrada em vigor do novo Plano Diretor (7 de março de 2022), com exceção das que comprovem se enquadrar nas regras do Código Florestal. Requer ainda que seja proibida a emissão de novas licenças ou alvarás de construção que violem as regras das áreas de preservação ambiental e que os dois órgãos ambientais promovam a devida fiscalização da área.

Ao final do processo, o MPF pede a nulidade das normas e que os réus sejam obrigados a disciplinar o uso e a ocupação do solo. Uma das cobranças é a formulação de um Plano de Proteção e Gestão Ambiental da Via Costeira de Natal, que deve abranger medidas de proteção e de recuperação das áreas de preservação permanente, adaptação e mitigação dos efeitos da erosão, e que tenha participação social e consulta a especialistas em sua elaboração

“Frustradas as diversas tentativas de solução extrajudicial – que envolveu a realização de reuniões, estudos, recomendações, audiência pública e diversas comunicações -, não restou alternativa ao Ministério Público Federal senão a propositura da presente ação judicial, a fim de evitar a perpetuação e a intensificação de danos irreversíveis ao patrimônio público e ambiental, bem como proteger o direito das presentes e futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal”, concluem os membros do MPF.