Categoria: dezembro 2, 2025

Ministério dos Portos anuncia ordem de serviço para as defensas da Ponte Newton Navarro

O Ministério dos Portos e Aeroportos assinará, na segunda-feira (08), a ordem de serviço para a construção de dolfins de proteção nos pilares da Ponte Newton Navarro. O investimento é de R$ 52 milhões e reforça a segurança da navegação no acesso ao Porto de Natal.

Estruturas aguardadas desde 2007

Após a assinatura, a obra será executada pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). As estruturas, também chamadas de defensas, eram esperadas desde a inauguração da ponte, em 2007.

A governadora Fátima Bezerra classificou o projeto como estratégico. Segundo ela, a instalação dos dolfins permitirá que o tráfego de navios ocorra 24 horas por dia, ampliando a capacidade operacional do porto.

“É uma obra aguardada há muito tempo e que vai ampliar a capacidade portuária”, afirmou.

Investimentos do Novo PAC

A iniciativa integra um pacote de mais de R$ 130 milhões destinados à infraestrutura portuária potiguar. Os recursos são financiados principalmente pelo Novo PAC, com foco em modernização, segurança e expansão do setor.

Porto de Natal vive melhor momento em 3 anos

A obra chega em meio ao melhor desempenho recente do Porto de Natal. Em outubro, o terminal registrou 80,2 mil toneladas movimentadas, maior volume em três anos. O resultado foi impulsionado pela safra de frutas, além da chegada de navios com trigo e açúcar.

O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou o impacto dos investimentos. “O Porto de Natal está em rota ascendente, recuperando eficiência e fortalecendo sua relevância para a economia potiguar”, afirmou.

Ponta Negra News

Secretário admite pressão de facções do Sudeste no RN

O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, afirmou que o avanço de facções do Sudeste para o Nordeste tem impacto direto na violência do Estado, mas garantiu que as forças de segurança estão enfrentando todos os grupos. Em entrevista à Rádio Mix nesta segunda-feira (1º), ele destacou que a migração de estruturas criminosas pressiona o RN dentro de uma dinâmica nacional que envolve tráfico de armas, drogas, lavagem de dinheiro e disputa territorial.

“É claro que, com o desencadeamento das estruturas criminosas do Sudeste para o Nordeste, nos afeta consideravelmente, mas nós estamos enfrentando todos eles”, afirmou Araújo.

A declaração ocorre após a Operação Farol da Justiça, deflagrada na semana passada, que resultou em 16 prisões e no bloqueio de R$ 72 milhões ligados a organizações criminosas. As ações, concentradas em Mãe Luiza, incluíram apreensões de submetralhadoras, pistolas e a destruição de três acampamentos usados como base por criminosos. Araújo afirmou que a presença ostensiva da polícia continuará na comunidade para garantir o funcionamento de escolas, unidades de saúde, comércio e a rotina dos moradores.

O secretário confirmou que a ofensiva provocou reações — como o ataque a tiros contra uma viatura no domingo (30), que terminou com confronto, dois baleados e um morto — e atribuiu os episódios à tentativa de domínio territorial por facções. Ele ressaltou que o Estado vem atuando com integração entre PM, Polícia Civil, Polícia Penal, Gaeco e Guarda Municipal, e que todo o material apreendido está passando por perícia para rastreamento da origem das armas.

Araújo também citou investimentos recentes em efetivo, renovação da frota e equipamentos como fatores que reforçaram o combate ao crime. Ao comentar críticas sobre a atuação policial, respondeu com ironia que “de segurança pública todo mundo entende”, e garantiu que a gestão trabalha “sem bravata”, apenas com resultados. A Operação Farol da Justiça, segundo ele, não tem prazo para terminar e será expandida para outras áreas conforme necessidade.

Com informações do Agora RN

Jipeiro condenado por matar Fantone Maia, em Extremoz, morre após complicações de saúde

O jipeiro Ailton Berto da Silva, condenado a 49 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato do amigo Fantone Henry Filgueira Maia, morreu neste domingo, 30 de novembro de 2025. Ele enfrentava um câncer e cumpria prisão domiciliar devido ao agravamento do quadro de saúde. Com informações do Via Certa.

Ailton foi preso em dezembro de 2019, poucos dias após o crime ocorrido durante uma confraternização de trilheiros 4×4 em Santa Rita, Extremoz. Na ocasião, ele efetuou diversos disparos contra Fantone e acabou atingindo outras duas pessoas.

Depois de tentar fugir, foi capturado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em 2020, passou a responder em liberdade provisória, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Um detalhe que chama atenção no caso é a coincidência das datas: Ailton morreu exatamente seis anos após o dia em que matou o amigo, em 30 de novembro de 2019.

Prefeitura celebra 15 anos da Biblioteca Édila Medeiros da E.M. Enedina Nascimento

Celebrando os 15 anos da Biblioteca Édila Medeiros da Escola Municipal Professora Enedina Eduardo do Nascimento, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na última sexta-feira (28) uma programação especial para alunos, pais e o corpo gestor da escola.

O evento teve como homenageada a professora Angélica Vitalino, que possui um currículo vasto na área da educação municipal, escritora do livro “Pega e Lê: uma história do livro e um livro de histórias”, já coordenou o premiado projeto “Rio de Leitura” e hoje gerencia a Biblioteca Municipal de Parnamirim Elienai Dantas Cartaxo.

A programação foi toda montada com a participação dos alunos da Escola Enedina, com apresentações de Cordel, entrevista com a homenageada, leituras de livros e poemas para todos que estavam presentes.

A gestão municipal, através de ações como esta, reforça o compromisso com a educação de qualidade para as crianças e adolescentes do nosso município, pois é através da educação que se constrói um futuro melhor para todos.

MPRN ajuíza ações de inconstitucionalidade contra leis sobre ‘bets’ em mais 17 municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça questionando a validade de leis em mais 17 municípios potiguares. As cidades que tiveram suas normas contestadas são: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, Coronel Ezequiel, Rafael Fernandes, Itajá, José da Penha, Jaçanã e São Tomé. O objetivo é combater a proliferação de loterias municipais criadas com o intuito de amparar a exploração de apostas de quota fixa – popularmente conhecidas como “bets”.

O principal argumento é a flagrante inconstitucionalidade por invasão de competência. O MPRN sustenta que a Constituição Federal estabelece, de forma privativa, a competência da União para legislar e explorar serviços de loterias e sorteios.

Esta posição está consolidada e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 2, que proíbe expressamente os Municípios de explorarem tais serviços. Para o MPRN, a criação dessas loterias municipais não se justifica por um “interesse local” e desrespeita o pacto federativo, pois a complexidade regulatória e a fiscalização de jogos e apostas exigem uma atuação em âmbito nacional.

Ausência de fiscalização

As ações judiciais apontam que, ao autorizar modalidades lotéricas e, por consequência, a operação das “bets”, as leis municipais criaram um vácuo de fiscalização. A regulamentação e o credenciamento das operadoras de apostas de quota fixa são atribuições do Ministério da Fazenda, no âmbito federal.

A ausência dessa fiscalização abre uma brecha perigosa para a ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogos de azar não autorizados e fraudes contra a economia popular e o consumidor. Tudo isso já foi observado em esquemas semelhantes que usaram as loterias municipais como fachada para dar uma aparente legalidade às plataformas de apostas online.

Busca pela suspensão imediata das Leis

O MPRN requer, em caráter de urgência, a concessão de medida cautelar para a suspensão imediata da vigência e eficácia das leis municipais questionadas nos 17 municípios. O objetivo é impedir que a exploração irregular das apostas continue a operar sob um falso manto de legalidade e evitar prejuízos à ordem pública e econômica.

Na semana passada, o MPRN ingressou com a primeira ADIN desse tipo. No caso, questionando a lei municipal que criou a “bet” de Bodó, chamada de LotSeridó.