Categoria: novembro 29, 2025

Avião que Motta declarou por R$100 mil vale até R$3,5 milhões no mercado

Consta na declaração de bens do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), à Justiça Eleitoral, 50% de um avião avaliado em R$100 mil, praticamente o valor de um carro popular no País. A coluna apurou detalhes que não aparecem na transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registros na Agência Nacional de Aviação Civil revelam que é um modelo EMB-810D, mais conhecido comercialmente como Seneca III. Seu sócio no avião é a empresa AVPAR Participações Ltda.

Bala na agulha

Sites como aeronvaesavenda.com, avaliam o modelo entre R$1 milhão e R$3,5 milhões, mas a média do mercado se situa nos R$2,2 milhões.

Pra quem pode

O Seneca III foi projetado para piloto e mais cinco passageiros, e fabricado em 1983, pouco antes do nascimento de Motta, que é de 1989.

Funcionário rendido

Mês passado, bandidões tentaram roubar o avião do Clube Estância Ouro Verde, na Paraíba. Mas o calhambeque se negou a decolar.

Como explica?

A coluna procurou Motta para saber mais sobre essa diferença de preço entre o declarado e o praticado no mercado, mas ele ficou em silêncio.

Diário do Poder

Senado aprova prisão federal para condenados por matar policiais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (26), o projeto que determina a transferência preferencial para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outras autoridades. A proposta segue para votação no Plenário, em regime de urgência.

De acordo com o PL 5.391/2020, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), presos provisórios ou condenados pelo homicídio de policiais federais, civis, militares, rodoviários, ferroviários ou penais, além de bombeiros e integrantes das Forças Armadas ou Força Nacional, deverão ser encaminhados preferencialmente para unidades federais de segurança máxima.

Além da transferência, esses detentos passarão a cumprir o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nesse sistema, as celas são individuais, as visitas ocorrem quinzenalmente e sem contato físico, a saída da cela é limitada a duas horas por dia, e as audiências são realizadas, em regra, por videoconferência.

Regime disciplinar mais rígido

O senador Sergio Moro (União–PR), relator da proposta, afirmou que a medida aumenta a proteção aos profissionais de segurança e seus familiares.

“A prática desse tipo penal revela intensa ousadia do criminoso. Sua segregação em presídio federal de segurança máxima protege outros agentes públicos e os familiares da vítima”, disse o senador.

Pelas regras atuais, o detento pode permanecer até dois anos no RDD, com possibilidade de renovação no caso de novas faltas graves. O projeto também impede progressão de regime ou concessão de livramento condicional enquanto o preso estiver sob o regime disciplinar.

Emendas aprovadas

Uma das emendas apresentadas por Moro determina que todos os presos em presídios federais participem de audiências por videoconferência, salvo quando houver impossibilidade técnica. A mudança deve reduzir riscos de transporte de detentos e aumentar a agilidade processual.

Outra emenda esclarece a diferença entre reincidência e reiteração delitiva. Reincidência ocorre quando o condenado comete novo crime após sentença anterior. Já a reiteração delitiva é a repetição de crimes, mesmo sem condenação anterior. O texto deixa claro que o reconhecimento da reiteração não depende da configuração da reincidência.

Ponta Negra News

Projeto que pode livrar Bolsonaro avança no Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, nesta quinta-feira (27), que o projeto que revoga trechos da Lei 14.197/2021 alcançou o número mínimo de assinaturas para seguir ao Plenário. Ele preside a CPMI do INSS e defende a mudança na legislação.

Viana apresentou na quarta (26) o pedido de urgência para o PL 5977/2025. O texto propõe derrubar partes da lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, usados nas condenações dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta pode reduzir penas previstas na legislação atual e influenciar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirma que há “insegurança jurídica” nos dispositivos vigentes e que a revisão é necessária.

Aliados afirmam que Viana já conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o projeto seja votado rapidamente. Com a urgência aprovada, o texto segue direto ao Plenário.

– URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025 no Senado Federal. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade – escreveu Viana no X.

E continuou:

– O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal. Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva!

Pleno News