Categoria: novembro 26, 2025

Juíza se forma em Medicina e causa polêmica ao conciliar curso integral com trabalho

Uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em São Paulo, chamou a atenção ao se formar em Medicina, que tem carga horária integral, mesmo com o trabalho na corte. De acordo com informações do Estadão, mesmo com as obrigações como jurista, Adriana de Jesus Pita Colella passou os últimos seis anos fazendo o curso na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes).

Nos últimos dois anos, Adriana entrou na fase final do curso, que é o internato, onde os universitários fazem estágios em hospitais e unidades de saúde para o exercício da profissão com a orientação de médicos já formados. Nessa fase, as atividades acontecem das 8h às 17h, geralmente, o que revela um choque de horários entre o expediente no TRT.

O Tribunal define que o expediente da Justiça do Trabalho em São Paulo ocorre das 11h30 às 18h. Nesse intervalo, os magistrados atendem advogados, realizam audiências e supervisionam as atividades cartorárias, entre outras funções. Em março de 2025, a magistrada informou ter atuado presencialmente na unidade judiciária. No período, ela estava obrigada a cumprir jornada das 8h às 17h no ambulatório da Santa Casa de Santos. Adriana foi aprovada no estágio com frequência igual ou superior a 90%.

A jurista foi recém promovida no TRT, em São Paulo, tomando posse como juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos, no litoral paulista, no mês passado. Adriana foi promovida no TRT pelo critério de antiguidade, isto é, por ser a candidata inscrita com mais tempo de carreira. Em 2025, a magistrada recebeu, em média, R$ 76,8 mil de remuneração bruta pelo trabalho na Justiça do Trabalho. Após os descontos, sua remuneração líquida ficou em torno de R$ 56 mil.

Correio 24h

Moraes pede análise sobre perda da patente militar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Jair Bolsonaro. A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do suposto golpe de Estado, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.

A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado nesta segunda (24). Com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para execução definitiva da pena.

Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis, já que o julgamento do Núcleo Crucial da trama golpista teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso. Somente o ministro Luiz Fux divergiu.

Moraes também cita precedentes que permitem o reconhecimento imediato do trânsito, sobretudo quando recursos são usados com propósito meramente protelatório, isto é, para atrasar o cumprimento da pena.

O ministro declarou ainda o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o país em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.

Pleno News

Governo Lula tem rombo US$5,1 bilhões em outubro

Os dados mais recentes do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira (25), indicam que as contas externas do Brasil registraram um déficit de US$ 5,12 bilhões no mês de outubro. Apesar do resultado negativo, o valor ainda consegue ser inferior ao rombo observado no mesmo período de 2024, quando o déficit havia atingido US$ 7,39 bilhões.

A principal razão para a redução do déficit geral reside na balança comercial (comércio de bens). O resultado da balança comercial de outubro foi um superávit de US$ 6,17 bilhões, um valor aproximadamente US$ 3 bilhões superior ao superávit registrado em outubro do ano anterior.

Apesar do desempenho positivo do comércio de bens, outras contas apresentaram fortes resultados negativos:

Serviços: As despesas com serviços mantiveram um comportamento semelhante ao da comparação anual, fechando o mês com um déficit de US$ 4,37 bilhões.

Renda Primária: Esta conta, que agrega pagamentos de juros, lucros e dividendos remetidos por empresas e investidores ao exterior, foi o principal fator a ampliar o saldo negativo. O rombo da renda primária alcançou US$ 7,4 bilhões, representando um aumento de US$ 838 milhões acima do valor registrado no mesmo mês do ano anterior.

O relatório divulgado pelo Banco Central registra, portanto, um aumento nas transferências enviadas para o exterior e uma deterioração no saldo acumulado ao longo do ano.

Diário do Poder

Bolsonaro fica inelegível até 2060 após decisão de Moraes

Jair Bolsonaro ficou inelegível até 2060 após o ministro Alexandre de Moraes comunicar nesta terça-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão torna válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Mais cedo, Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro e aos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. No despacho, o ministro citou que a decisão colegiada obriga o TSE a registrar a inelegibilidade.

Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão judicial colegiado fica impedido de disputar eleições por oito anos após cumprir a pena. Com isso, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderá concorrer novamente quando tiver 105.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE relacionada a abuso de poder político e econômico.

Pleno News