Categoria: novembro 19, 2025

Câmara impõe nova derrota a Lula e aprova projeto antifacção por 370 a 110 votos

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos favoráveis e 110 contrários, o projeto conhecido como “antifacção”, que amplia os instrumentos legais para reforçar o combate ao crime organizado no país. A proposta cria a figura penal da facção criminosa e aumenta as penas para quem integra, financia ou exerce liderança nessas organizações. O texto estabelece punições que variam de oito a quinze anos para participação em facções e prevê penas de até trinta anos em casos de homicídios cometidos por determinação dessas organizações, considerados crimes hediondos.

Veja o que muda:

sentenças de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas;

criminaliza e endurece penas contra o “novo cangaço”, o domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones;

estabelece regras para que líderes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima;

mecanismos de monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados em hipóteses excepcionais;

medidas de confisco mais amplas, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos;

possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas pelas facções.

o projeto aprovado ainda prevê que criminosos não podem se beneficiar com redução de penas ou “progressão de regime, sem cumprir 70%, 75%, 80% ou 85% da sentença, dependendo do caso.

Deputado e secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, Guilherme Derrite – Foto: Lula Marques/ABr

O projeto também autoriza a infiltração de agentes de segurança em estruturas do crime organizado, além de permitir o acesso, mediante autorização judicial, a dados de localização e registros de conexão de investigados. Outro ponto é a criação de um banco nacional dedicado ao registro de informações sobre facções criminosas, complementado por bancos estaduais que reunirão dados sobre atuação, integrantes e estrutura financeira dessas organizações.

As medidas incluem ainda mecanismos para enfraquecer o poder econômico das facções, como apreensão de bens, bloqueio de transações financeiras e intervenção judicial em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro. Há previsão para suspender contratos públicos mantidos por pessoas ou entidades associadas às organizações criminosas.

A aprovação do projeto foi considerada uma resposta firme ao avanço do crime organizado no país, resultado de negociações entre parlamentares, o governo e representantes das forças de segurança. O presidente da Câmara afirmou que a proposta não altera atribuições de órgãos federais de investigação e reforça a cooperação entre diferentes níveis de atuação no combate às facções.

Diário do Poder

Emenda que proíbe presos de votarem é aprovada na Câmara

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) para proibir o alistamento de eleitor em prisão provisória e cancelar seu título de eleitor se já o possuir. O texto foi incorporado ao Projeto de Lei 5.582/2025, apelidado de PL Antifacção. O destaque da emenda do parlamentar gaúcho recebeu 349 votos a favor e apenas 40 contra.

– Não faz sentido a pessoa que está afastada do convívio social decidir nas urnas o futuro da sociedade. É um contrassenso! Chega a ser ridículo quando dizemos em outros países que no Brasil é possível um preso votar numa eleição – disse van Hattem, que classificou o direito ao voto a esses presos como uma regalia.

O texto final do projeto antifacção, aprovado de acordo com o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.

Na prática, Derrite criou o conceito de organização criminosa ultraviolenta, também chamada de facção criminosa, o “agrupamento, de três ou mais pessoas, que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais”.

O relatório prevê a existência do crime de domínio social estruturado. Essa infração reúne condutas graves cometidas por facções, como o uso de violência para impor domínio territorial, ataques a forças de segurança ou sabotagem de serviços públicos.

A pena para esse crime é de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento de pena pela metade ou em até dois terços caso esse crime tenha sido cometido por uma liderança se houver conexão transnacional; ou se tiver o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais; ou a exploração econômica não autorizada; ou ainda se houver violência contra autoridades ou pessoas vulneráveis.

O relator colocou no texto um trecho que permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros órgãos fiscalizadores possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens. Além disso, o juiz poderá decretar o perdimento extraordinário de bens, independentemente de condenação penal.

Pleno News

Michelle surpreende ao revelar o apelido carinhoso que usa com Jair Bolsonaro

A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, revelou o apelido carinho que ela usa para falar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma postagem no seu perfil no Instagram, nesta segunda-feira (17), Michelle postou um vídeo com imagens do marido acompanhado de uma legenda.

No texto, ela escreveu: “Você é GRANDE, meu amor! Em apenas quatro anos, você se tornou uma referência de liderança para uma nação, algo que muitos não conseguiram alcançar nem em uma vida inteira. Deus conhece o seu coração, e o povo de bem também. Seguimos juntos até o fim. Te amo, galego!”.

Michelle é cotada como uma das opções para a corrida ao Palácio do Planalto. No último final de semana, o perfil do PL Mulher no Instagram, que ela preside, postou imagens com pesquisas que apontam a vatangem dela diante dos enteados e a colocam como principal sucessora de Bolsonaro.

Rumores também colocam o nome de Michelle como candidata a vice em uma chapa com Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP). E que essa chapa teria o apoio do ex-presidente.

Correio 24h

Pesquisa aponta que 22% dos brasileiros desistiram de ir aos estádios

O futebol brasileiro é uma paixão nacional evidente e notória, mas a presença do torcedor nas arquibancadas, embora significativa, está longe de ser unanimidade. Segundo pesquisa da Nexus, encomendada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), 22% dos brasileiros deixaram de frequentar os estádios.

A maioria, porém, 59%, nunca chegou a ocupar um assento no estádio. Entre esse público, 63% são jovens de dezesseis a vinte e quatro anos. O grupo também tem forte presença feminina (72%), além de pessoas entre quarenta e um e cinquenta e nove anos (62%), brasileiros com renda de até um salário mínimo (69%) e moradores do Nordeste (63%).

O levantamento aponta ainda que quase metade dos idosos (acima de sessenta anos) já foi ao estádio alguma vez, e 32% desse grupo afirma ter abandonado o hábito. A falta de interesse pelo futebol é o principal motivo para não frequentar partidas, citada por 41% dos entrevistados. Questões de segurança aparecem em 23% das respostas, enquanto 12% mencionam o preço dos ingressos.

— De maneira geral, o futebol segue sendo a paixão nacional. O mundo hoje oferece diversas formas, sejam as mais tradicionais ou as modernidades da tecnologia, para se acompanhar, se informar, viver esse esporte. Estamos buscando aperfeiçoar as experiências, conquistar o torcedor para que vá a campo acompanhar o espetáculo, se entreter, vivenciar a experiência social que é uma partida de futebol, que desperta paixões, emoções, une e agrega pessoas. Essa é a essência do esporte, que está na alma do brasileiro — analisa o presidente da CBF, Samir Xaud.

O Tempo