Categoria: novembro 13, 2025

Justiça do RN condena banco por empréstimo feito em nome de cliente sem autorização

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um banco digital a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente vítima de fraude financeira. A sentença foi proferida pelo juiz João Makson Bastos de Oliveira, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.

De acordo com o processo, a cliente relatou que um empréstimo de R$ 5.157,38 foi contratado em seu nome sem autorização e transferido a um terceiro desconhecido, gerando uma cobrança total de R$ 11.736,04. Ela também denunciou uma compra fraudulenta de R$ 1.185,45 em seu cartão de crédito, feita em uma loja de artigos esportivos. Mesmo após procurar o banco, não conseguiu resolver o problema.

Na defesa, a instituição alegou que as transações foram realizadas regularmente, por meio de assinatura eletrônica, e negou falha em seus sistemas de segurança. Contudo, o magistrado aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e determinou a inversão do ônus da prova, reconhecendo a vulnerabilidade técnica e econômica da cliente.

Segundo a decisão, o banco não comprovou que a contratação partiu da consumidora, já que não apresentou dados de geolocalização do aparelho utilizado nem cópias dos documentos pessoais supostamente usados na operação. O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do CDC, por falta de mecanismos eficazes de controle e identificação de usuários.

“Deveria a parte ré verificar a documentação apresentada no momento da contratação, tomando as cautelas devidas e necessárias para evitar a eventual fraude, não podendo transferir o ônus dessa responsabilidade para o consumidor”, destacou o magistrado.

Com base nisso, o juiz concluiu que a negligência do banco causou danos morais indenizáveis, pois os valores envolviam recursos de natureza essencial. Já o pedido de indenização pela compra no cartão de crédito foi rejeitado, uma vez que a própria cliente informou que o filho permitiu o acesso de um terceiro aos dados do cartão.

A sentença declarou inexistente o débito do empréstimo fraudulento e fixou a indenização de R$ 5 mil, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária.

Agora RN

RN reconhece a capoeira como atividade educacional e patrimônio cultural

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei nº 12.515, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas diversas manifestações — culturais, esportivas, artísticas e sociais. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, também autoriza parcerias entre escolas e entidades de capoeira para o ensino da prática na rede pública e privada do Rio Grande do Norte.

De acordo com a lei, a capoeira passa a ser considerada bem imaterial e o seu ensino, em todas as modalidades, é reconhecido como forma de preservação do patrimônio cultural potiguar. A proposta busca valorizar a tradição afro-brasileira e promover a integração entre cultura, educação e esporte no ambiente escolar.

A norma permite que instituições de ensino básico firmem parcerias com entidades e associações ligadas à administração do desporto da capoeira. As aulas poderão ser incluídas nas propostas pedagógicas das escolas, contribuindo para o desenvolvimento cultural, físico e social dos estudantes.

O texto estabelece ainda que o ensino da capoeira deve ser ministrado por mestres ou contramestres com vínculo formal às entidades parceiras, sem exigência de titulação acadêmica ou filiação a conselhos profissionais. A medida busca respeitar as tradições e a autonomia dos grupos que preservam a prática no estado.

A lei entrou em vigor na data da publicação e marca mais um passo no reconhecimento da capoeira como expressão cultural e educativa, reforçando o papel das escolas na valorização da identidade e da herança afro-brasileira no Rio Grande do Norte.

Agora RN

Prêmio Líderes Regionais do RN celebra empreendedorismo potiguar e anuncia vencedores nesta quinta-feira

O Prêmio Líderes Regionais do Rio Grande do Norte 2025 chega à reta final celebrando mais um marco histórico para o empreendedorismo potiguar. Ao longo das últimas semanas, a votação popular mobilizou milhares de pessoas e ultrapassou a marca de meio milhão de votos, reconhecendo empresas, empresários e empresárias que se destacaram em inovação, resultados e liderança no RN.

Realizado pelo LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) Rio Grande do Norte, o prêmio é o maior reconhecimento empresarial do estado, com 30 categorias que abrangem os mais diversos setores da economia. A iniciativa reforça o protagonismo das marcas potiguares e o papel essencial dos líderes que impulsionam o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

A cerimônia de premiação acontece nesta quinta-feira (13), no Olimpo Recepções, em Natal, reunindo autoridades, empresários e representantes de entidades de classe em uma noite de celebração e reconhecimento. Durante o evento, serão revelados os vencedores das 30 categorias, eleitos pelo voto popular em um processo auditado e transparente.

Há seis anos, o LIDE RN conecta líderes de diferentes setores e fortalece o ecossistema empresarial do estado. A realização do Prêmio Líderes consolida o propósito do grupo de valorizar o empreendedorismo potiguar, incentivar boas práticas de gestão e fomentar o crescimento sustentável da região.

“O Prêmio Líderes é mais do que uma celebração. É o reconhecimento público de quem acredita, investe e transforma o Rio Grande do Norte por meio dos negócios. Cada voto representa a força do nosso empresariado e a confiança em um futuro de desenvolvimento e oportunidades para o estado”, destaca Jean Valério, presidente do LIDE RN.

Todas as informçãoes sobre a premiação podem ser encontradas no perfil oficial do LIDE RN no Instagram (@lide.rn)

O Prêmio Líderes Regionais do Rio Grande do Norte conta com o apoio de Royal Salute, Chivas 18 anos, Viver Plano de Saúde e Grupo Queiroz apresentam: Prêmio Líderes regionais do RN 2025 com patrocínio de: GAC; UNP; Hospital do Coração; Nordestão, Proseg. Apoio de: Lapela; Top Foods; Produtiva Jr; Acioly Distribuidora; Santa Clara; ECOMAX, Acrilart, OYO Solution, André Elali Advogados e Adega Farret.