Categoria: novembro 12, 2025

Deputado diz que governo tem dívida superior a R$ 5 bi em precatórios

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputado estadual Tomba Farias (PL), voltou a alertar para a grave situação fiscal do Rio Grande do Norte durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (12). Além de destacar o déficit de R$ 1,5 bilhão previsto no orçamento, o parlamentar chamou atenção para a dívida de precatórios, que, segundo ele, já ultrapassa R$ 5 bilhões.

“Essa conta dos precatórios é muito alta, passa dos R$ 5 bilhões. Salvo engano, chega a R$ 6 bilhões. É algo que precisa ser enfrentado com seriedade. Estão discutindo um ajuste para pagar em até 35 anos, mas é preciso colocar o pé no chão”, afirmou Tomba.

O deputado defendeu que o governo adote uma postura realista diante do cenário fiscal e destacou que o momento exige diálogo e reavaliação das despesas públicas. “As pessoas gostam de discutir quando está sobrando, quando está tudo bem. Mas quando a situação é difícil, é preciso ter consciência e saber que essa conta vai chegar — e está bem perto”, disse.

Durante a entrevista, Tomba também explicou que não há previsão de percentual definido para discussão com os demais poderes e que eventuais ajustes dependerão da avaliação do governo estadual. Ele mencionou a necessidade de incluir uma emenda de R$ 200 milhões para o pagamento de juros da dívida pública, mas ressaltou que a iniciativa deve partir do Executivo.

“Mostrei a proposta ao governador e ao presidente da Assembleia. Disse que estou disposto a acatar mudanças que o governo venha a propor, mas a responsabilidade de apresentar as emendas é do Executivo. Eu, como relator, posso ajustar o que for necessário, dentro do possível”, explicou.

A LOA 2026 está em análise na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e deve ser votada até o final do ano. Segundo Tomba, o desafio do próximo exercício será equilibrar receitas e despesas, garantir o pagamento da folha e encontrar alternativas para lidar com o endividamento crescente do Estado.

O que são precatórios?

Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para que órgãos públicos (municípios, estados e União) paguem dívidas decorrentes de condenações judiciais definitivas. Eles são utilizados quando não cabe mais recurso para a decisão. Existem precatórios de natureza “alimentar” (salários, pensões, aposentadorias) e “comuns” (outras dívidas, como desapropriações).

Portal 98 FM

COP30: Em painel para nordestinos, Fátima cobra proteção para a caatinga

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (11), na Zona Azul da COP30, em Belém, do painel “Recaatingamento e Bioeconomia do Semiárido: Sustentabilidade, Inovação e Justiça Territorial”, consolidando a metodologia do recaatingamento como um projeto civilizatório e um caminho essencial para a solução climática do Brasil.

O painel, que reuniu governadores nordestinos, abordou políticas para o avanço da recuperação de áreas degradadas no semiárido, buscando promover tecnologias de convivência e fortalecer cadeias de valor sustentáveis.

O recaatingamento surge como uma metodologia de convivência com o semiárido que foca na recuperação de áreas degradadas, integrando a conservação da biodiversidade da caatinga com a participação ativa das comunidades, a fim de mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

A caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e cobre cerca de 53,5% do território do Nordeste, estando presente em 90% do território potiguar. É reconhecida, especialmente, por sua biodiversidade singular e sua capacidade de regeneração.

Pioneirismo do RN no combate à desertificação

Durante o debate, a governadora destacou as ações concretas do Rio Grande do Norte na agenda da sustentabilidade. O RN se tornou o primeiro estado do Brasil a regulamentar o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, um marco essencial para garantir recursos e governança na recuperação de áreas degradadas, investimento em tecnologias sociais e fortalecimento da convivência com o semiárido. Os recursos desse Fundo serão utilizados em estudos, recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, além de apoiar a educação ambiental e capacitação técnica.

Avançar no Recaatingamento implica repensar modelos produtivos, promover tecnologias sociais de convivência com o semiárido, fortalecer cadeias de valor sustentáveis, garantir o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e consolidar mecanismos de governança local.

“Sabemos que o desafio é grande. Envolve articular programas estaduais e federais, atrair investimentos públicos e privados, e consolidar uma política regional de sustentabilidade. Mas o Nordeste tem mostrado que sabe se unir para construir soluções”, destaca Fátima Bezerra.

Um dos mecanismos estratégicos em discussão é o Fundo Caatinga, proposto pelo Consórcio Nordeste em 2023, inspirado no Fundo Amazônia.

“O Consórcio Nordeste é um exemplo disso, uma aliança estratégica que colocou em pauta o Fundo da Caatinga, inspirado no modelo do Fundo Amazônia, para financiar ações de combate à desertificação e valorização da sociobiodiversidade”, explica a governadora. A proposta visa captar recursos para financiar ações de combate à desertificação e desmatamento, com a gestão a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O processo de recaatingamento encontra guarida no potencial sustentável do Nordeste, e especialmente do Rio Grande do Norte, estado que lidera o Brasil na missão de transição energética com a produção destaca de energia verde. Todo esse potencial da região, de acordo com Fátima Bezerra, “coloca como urgente, como imperativo, como obrigatório, cuidar da questão da caatinga”, bioma que cobre 90% do território nordestino.

Governança Multinível

Em outra agenda importante da COP30, a governadora Fátima Bezerra participou das discussões sobre o Plano de Aceleração da Solução de Governança Multinível (PAS). O PAS, liderado pelos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, é o primeiro esforço global para institucionalizar a cooperação entre governos (nacional, estadual, municipal) visando acelerar a implementação do Acordo de Paris.

A governança multinível é um eixo estruturante para o Acordo de Paris, permitindo articular diretrizes nacionais (top-down) com inovações e realidades locais (bottom-up). Os objetivos principais do PAS, que deve ser consolidado até 2028, são três:

Incorporar a governança multinível em pelo menos 100 Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) globais.

Capacitar 6.000 gestores públicos e técnicos em ação climática.

Destravar o acesso ao financiamento climático para governos subnacionais.

A governadora do RN celebra a realização desses debates destacando a retomada de posição do Brasil neste cenário.

“É uma alegria muito grande ver o Brasil, sob orientação do presidente Lula, voltar a esse protagonismo de liderança da agenda climática global. Certamente este momento, em que temos a COP30 aqui em Belém, no coração da nossa amazônia, ficará marcado em nossos corações. É muito emblemático para nós, que temos consciência da importância da defesa do meio ambiente”, comemora Fátima.

O Rio Grande do Norte demonstra seu engajamento com a governança multinível ao aderir ao projeto AdaptaCidades, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que oferece apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos de adaptação. O estado conseguiu mobilizar e articular 119 municípios para aderir ao AdaptaCidades, um número significativamente maior do que os 10 inicialmente planejados pelo MMA.

Além disso, o RN firmou o Memorando de Entendimento (MdE) Under2. Ao lado de mais de 200 governos subnacionais, o estado se compromete a alcançar a neutralidade de emissões líquidas de CO2 até 2050, com metas alinhadas à ciência para limitar o aquecimento global a 1.5°C. O MdE Under2 também estabelece o compromisso de buscar a neutralidade de emissões de todos os Gases de Efeito Estufa (GEE) aproximadamente duas décadas após 2050 e contribuir para a redução global de 45% das emissões de CO2 até 2030.

“Os grandes compromissos internacionais só se tornam realidade quando dialogam com as experiências e capacidades locais”, finaliza a governadora Fátima Bezerra.

BNews Natal

Rogério Marinho: “Obras celebradas por Fátima foram iniciadas e asseguradas no governo Bolsonaro”

O senador e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL), afirmou que as principais obras hoje apresentadas pela governadora Fátima Bezerra (PT) como realizações de sua gestão foram, na verdade, iniciadas, orçadas e tiveram os recursos assegurados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista concedida à Rádio 95 FM de Caicó, nesta quarta-feira (12), o parlamentar citou como exemplos a adutora do Agreste, o canal do Apodi, a barragem de Oiticica e a adutora do Seridó. “Todas as obras que Fátima fala foram iniciadas e garantidas no governo do presidente Bolsonaro”, ressaltou.

Líder da oposição no Senado, Rogério destacou que, mesmo com a governadora sendo aliada direta do atual presidente, o Rio Grande do Norte segue sem receber novos investimentos federais de impacto. “Nós temos uma governadora que, apesar de ter parceria com o presidente, não consegue trazer o volume de recursos que trouxemos para o RN quando estivemos no Ministério do Desenvolvimento Regional”, afirmou. O próprio senador lembrou que a duplicação da BR 304, anunciada pela atual gestão, não teve nem mesmo a licitação realizada até agora.

Rogério também criticou a condução da gestão estadual nas áreas de educação, saúde e segurança. Ele citou a recente decisão do governo de permitir a aprovação de alunos reprovados em até seis disciplinas. “Estamos condenando gerações ao subemprego. E é uma professora quem está à frente do governo”, observou.

Sobre a situação da saúde pública, Rogério afirmou que “os hospitais estão sucateados” e que cresce “a sensação de insegurança” no Estado. Segundo ele, “o Rio Grande do Norte está quebrado, sem capacidade de investimento”.

“Ser pré-candidato ao Executivo é uma enorme responsabilidade. O Estado está destruído, a autoestima da população está em baixa. No RN, não há gestão nem governo. O que existe é um desgoverno incompetente, aprisionado pela ideologia. Infelizmente, andamos para trás”, concluiu o parlamentar.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do FM (@blogdofm_)