Categoria: novembro 10, 2025

Governo Lula limita papel da Anatel na internet e acirra disputa sobre fiscalização de big techs e IA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu o papel da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no ECA Digital ao vetar sua participação direta na aplicação da lei e transferir, por decreto, a responsabilidade para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). A mudança reacendeu a disputa sobre quem deve fiscalizar big techs e regular o uso de inteligência artificial no país.

Setores de telecomunicações afirmam que o governo cometeu um “jabuti” regulatório ao enfraquecer uma agência consolidada, com mais de 1.300 servidores e estrutura nacional, em favor de uma autoridade mais nova e ainda em adaptação. “É um golpe na Anatel”, criticou Vivien Suruagy, presidente da Feninfra. O Congresso havia concedido à Anatel o protagonismo no bloqueio de plataformas infratoras, mas o dispositivo foi vetado sob alegação de inconstitucionalidade.

A decisão também tem impacto em debates futuros, já que a ANPD pode ganhar relevância na fiscalização de IA e fake news caso projetos em tramitação avancem. O governo enviou ao Congresso uma MP que transforma a ANPD em agência reguladora e cria carreiras específicas. Enquanto aliados do Planalto afirmam que a autarquia terá condições de se estruturar, especialistas como Ricardo Campos, da Universidade de Frankfurt, veem retrocesso e dizem que nenhum país atribui à autoridade de dados o papel de regular big techs.

A Secom nega que tenha havido restrição à Anatel e afirma que a reorganização ocorre sem aumento de despesas. A própria Anatel diz respeitar a decisão presidencial, mas pondera que a ANPD, criada há apenas cinco anos, enfrentará desafios operacionais. Já plataformas representadas pela câmara-e.net afirmam que, independentemente da configuração escolhida, será essencial garantir capacidade técnica e diálogo equilibrado para a implementação do ECA Digital.

Com informações da Folha de S.Paulo

Lula diz que não há “solução mágica para acabar com criminalidade”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que não há “solução mágica para acabar com criminalidade”, e que a saída para o problema está em “reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”.

A declaração ocorreu, neste domingo (9), durante participação do petista na 4ª Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos), na Colômbia.

Na ocasião, Lula defendeu que a segurança é um dever do Estado e um direito humano fundamental. “Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade”, disse.

“É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas. O alcance transnacional do crime coloca à prova nossa capacidade de cooperação”, afirmou o petista.

Lula ressaltou também que a “democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvazia os espaços públicos, destrói famílias e desestrutura negócios”.

A fala do presidente da República sobre segurança ocorreu pouco após ele citar “ameaça do uso da força militar” na América Latina e na Caribe. A declaração se dá em meio à escalada de tensão entre Estados Unidos e Venezuela.

“Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, disse Lula.

O discurso do petista ainda tratou da “crise do projeto de integração da América Latina” e que a região está deixando de cultivar a vocação de cooperação.

CNN Brasil

Enem 2025 registra 27% de abstenção no primeiro dia, confirma Ministério da Educação

O primeiro dia do Enem 2025 terminou com abstenção de 27% dos inscritos, índice semelhante ao de 2024. Segundo o ministro Camilo Santana, dos 4,8 milhões de estudantes que confirmaram participação, pouco mais de um quarto não compareceu neste domingo (9). As provas foram aplicadas em 1.804 municípios de todo o país, e o segundo dia está marcado para 16 de novembro.

Nesta etapa inicial, os candidatos enfrentaram 5h30 de prova, composta por 90 questões objetivas e a redação. O conteúdo abrangeu áreas de Linguagens e Ciências Humanas, incluindo português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia, sociologia, artes, educação física e temas ligados às tecnologias da informação. A redação trouxe o tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.

Três cidades do Pará — Belém, Ananindeua e Marituba — terão calendário diferenciado por causa dos impactos logísticos da COP30. Nessas localidades, o Enem será aplicado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, em caráter excepcional, para garantir condições adequadas aos participantes durante o período do evento internacional.

Outro município com datas especiais é Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que sofreu destruição generalizada após um tornado na última sexta-feira (7). Para os moradores afetados, o exame será reaplicado nos dias 16 e 17 de dezembro, assegurando que todos os candidatos tenham condições de realizar as provas.

Com informações do Metrópoles

Era lorota: 80% dos que ganham até R$5 mil já não pagam IR, dizem especialistas

O governo Lula (PT) não divulga o número exato de pessoas que serão de fato beneficiadas pela tão alardeada “isenção do imposto de renda até R$5 mil por mês”. A conta é simples. A projeção do governo é que existem 10 milhões de pessoas na faixa de renda (R$3.001 a R$5.000) a beneficiadas pelo projeto de Lula e cia. Entretanto, o governo petista não revela quantas já têm deduções suficientes para já possuírem a “isenção na prática”. Especialistas como o Dr. Gabriel Vieira, advogado tributarista sócio do Grupo GSV, estimam que isso deve superar os 80% do total.

Para inglês ver

O tributarista Vieira estima que a maior parte dos que ganham até R$5 mil “de forma efetiva não sentirão financeiramente essa alteração”.

Muitas categorias

Deduções incluem contribuição previdenciária, dependentes, despesas médicas, odontológicas, planos de saúde, com instrução, entre outras.

Maioria se encaixa

A taxa real em renda de R$5 mil, sem deduções, é 6,7% (R$335,15), segundo a Receita. Dois dependentes, por exemplo, deduzem R$379,18.

Outro exemplo

Quem ganha R$5 mil/mês e paga pensão alimentícia de R$350 já tem, na prática, a isenção do IR; 100% da pensão é descontada do imposto.

Diário do Poder

Bases navais são preparadas para festas de fim de ano de Lula

O governo federal iniciou obras de adequação em bases navais do Rio de Janeiro e da Bahia para uso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja da Silva durante as festas de fim de ano. As melhorias ocorrem nas instalações de Restinga de Marambaia (RJ) e Aratu (BA), locais tradicionalmente utilizados por presidentes em períodos de recesso.

Segundo informações da revista Veja, as intervenções incluem reparos estruturais e reforços de segurança. A intenção do Planalto é deixar tudo pronto para que o casal presidencial tenha opções de descanso ao final de 2025.

Em 2023, a Base Naval de Aratu passou por uma reforma de cerca de R$ 3 milhões, que modernizou as acomodações e o sistema de vigilância. Naquele ano, Lula chegou a utilizar o local durante o Carnaval.

No último Natal, em 2024, o presidente permaneceu em Brasília, no Palácio da Alvorada, enquanto se recuperava de cirurgias. Desta vez, a decisão sobre o destino das festas ainda não foi tomada, já que Lula cumpre agenda em Belém (PA), durante a COP30.

Pleno News