Categoria: novembro 10, 2025

Prefeito Antônio Henrique inaugura a primeira Casa Azul do RN para pessoas com autismo

Ceará-Mirim escreveu, nesta segunda-feira (10), um novo capítulo na história da inclusão e do cuidado no Rio Grande do Norte. A Prefeitura inaugurou a primeira Casa Azul do estado, um espaço pioneiro e multidisciplinar voltado ao atendimento de crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, consolidando o município como referência em políticas públicas de atenção especializada.

O prefeito Antônio Henrique celebrou a conquista como um sonho coletivo que nasce do diálogo com as famílias:

“Dia de muita alegria, muita alegria mesmo. Quando a gente começou essa caminhada já sabia dos avanços que o ex-prefeito Júlio tinha conseguido nessa área. Nos reunimos com várias mães e grupos de mães solicitando que tivéssemos esse espaço aqui em Ceará-Mirim. Semana passada até me corrigiram num vídeo, disseram que seríamos a terceira Casa Azul do estado, mas não — somos a primeira! Existem outras cidades que atendem pessoas com autismo, mas não têm uma Casa Azul. Ceará-Mirim está inovando. Agradeço a parceria da Secretaria de Educação junto com a Secretaria de Saúde, que se uniram para tornar isso possível.”

A Casa Azul nasce com a missão de oferecer cuidado integral, terapias especializadas e acolhimento às famílias, promovendo desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida por meio de práticas baseadas em evidências científicas.

O espaço conta com sete salas de atendimento, áreas para atividades individuais e em grupo, jardim sensorial, horta funcional, cozinha terapêutica e espaço recreativo — tudo planejado para garantir conforto, segurança e acessibilidade.

A psicóloga e especialista em terapia ABA, Luana Limeira, destacou a importância e o ineditismo do equipamento público:

“Sou psicóloga de formação, administradora, e trabalho com intervenção voltada para pessoas com autismo há 13 anos. A Casa Azul, como disse um dos pais aqui, é realmente um palácio — não existe nada nem parecido em serviços privados. Aqui teremos atendimentos de intervenção ABA, fonoaudiologia, psicomotricidade e terapia alimentar para crianças com seletividade alimentar. O espaço não vai atender apenas crianças, mas também jovens e adultos dentro do espectro. É um espaço de inclusão de verdade. Estou imensamente feliz e parabenizo o prefeito por abraçar essa causa com tanta sensibilidade e dar voz às mães e pais que lutam por seus filhos.”

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Serviços oferecidos

O centro disponibilizará uma rede completa de atendimentos e terapias, incluindo:

• Intervenção comportamental (ABA);

• Fonoaudiologia;

• Psicomotricidade;

• Psicopedagogia;

• Nutrição terapêutica (seletividade alimentar);

• Treino de habilidades sociais;

• Treinamento parental;

• Plantão psicológico;

• Capacitação contínua para profissionais da rede municipal de ensino.

Inicialmente, 100 vagas estão sendo ofertadas, com ampliação prevista conforme a demanda. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, ao lado do Tijolão, na Praça Cinco Bocas.

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Documentos necessários para inscrição

• Laudo médico com diagnóstico;

• Comprovante de residência em Ceará-Mirim;

• Cartão SUS;

• Declaração escolar (para crianças acima de 4 anos matriculadas na rede municipal).

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A solenidade contou com a presença da vice-prefeita Margareth, do presidente da Câmara Marconi Barbosa, do vice-presidente Bruno César, e dos vereadores Marcos Farias, Cristina Severo, Karina Freitas, Erineide, Carlos Filho, Rener, Vanzinho, Sueli Coutinho e Elizete.

Produção recorde de camarão e avanço da piscicultura impulsionam economia aquícola e preparam o terreno para a XXI FENACAM em Natal

Feira realizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), de 11 a 14 de novembro, destaca o protagonismo do Nordeste, especialmente do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba na carcinicultura brasileira e o RN anuncia a aprovação da nova lei de incentivo ao setor carcinicultor.

A aquicultura brasileira — que reúne a carcinicultura (cultivo de camarões) e a piscicultura (criação de peixes), afora ostras e macro algas— vive um momento de expansão. Em 2024 a produção nacional de camarão cultivado foi de 210.000 t, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior, gerando um valor estimado de R$ 5,0 bilhões. Já a piscicultura brasileira alcançou uma produção de 968 mil toneladas, movimentando cerca de R$ 10,2 bilhões, com destaque para os estados do Amapá, Paraná, São Paulo e Bahia.

No cenário global, o cultivo de camarões deve atingir 7,8 milhões de toneladas em 2025, consolidando-se como um dos setores mais dinâmicos do agronegócio mundial. O Brasil já figura entre os 07 maiores produtores do planeta, com potencial crescente de produção e exportação.

É nesse contexto que será realizada, de 11 a 14 de novembro, no Centro de Convenções de Natal (RN), a 21ª edição da FENACAM – Feira Nacional do Camarão, o maior evento da aquicultura e da carcinicultura das Américas.

Promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), a feira deve reunir mais de 7 mil visitantes, 200 expositores e 60 palestrantes nacionais e internacionais vindos de países como França, Bélgica, Noruega, México, Vietnã, China, Singapura, Equador, Chile e EUA.

Mais do que uma feira de negócios, a FENACAM é uma celebração da força produtiva e cultural do Nordeste — em especial do Rio Grande do Norte, onde o camarão é símbolo da culinária, do turismo e da identidade potiguar. A atividade gera milhares de empregos diretos e indiretos, movimentando toda a cadeia produtiva que envolve criadores, indústrias, exportadores, logística e o setor gastronômico.

Para o presidente da ABCC e da FENACAM’25, Itamar Rocha, o evento reforça o papel do Brasil no cenário global da aquicultura: “A FENACAM é uma vitrine estratégica para ampliar nossa competitividade, trocar experiências e atrair investimentos para toda a cadeia produtiva da aquicultura e da carcinicultura. É um espaço de conhecimento e fortalecimento da relação entre produtores, empresas e o poder público”, destaca.

Temas que impulsionam o futuro do setor

A programação da FENACAM 2025 contempla desde simpósios técnicos, painéis internacionais e mesas-redondas que abordarão assuntos centrais para o avanço da aquicultura moderna, como: Méritos e limitações da aplicação da Inteligência Artificial na aquicultura em viveiros; Panorama e desafios da produção e do mercado mundial do camarão marinho cultivado; Oportunidades e gargalos do mercado de carcinicultura no Brasil; A visão de um especialista estrangeiro sobre as promessas e desafios da aquicultura brasileira; Sustentabilidade e economia azul: caminhos para a expansão responsável da piscicultura e carcinicultura; Novas tecnologias em nutrição, biossegurança e genética de espécies cultivadas, entre outros.

O evento contará ainda com o XXI Simpósio Internacional de Carcinicultura, o XVIII Simpósio Internacional de Aquicultura, com a III RECARCINA – Rede Nacional de Carcinicultura, que trará palestrantes do Brasil e do Equador, e uma novidade especial: a Cozinha Show, realizada em parceria com a ABRASEL/RN, que funcionará das 16h às 20h durante todos os dias da feira. O espaço promoverá demonstrações culinárias ao vivo e degustações de pratos à base de camarão e peixe, valorizando o produto que move a economia potiguar.

Incentivo ao crescimento sustentável

Um dos marcos da edição 2025 será o anúncio da Lei Complementar nº 798/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que cria o Programa de Interiorização da Carcinicultura no Rio Grande do Norte. A nova lei incentiva a expansão do cultivo de camarão para o interior do estado, oferecendo isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental para pequenos e médios produtores, estimulando o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos fora do litoral.

A abertura oficial da FENACAM ocorrerá no dia 11 de novembro, às 19h, com a presença de autoridades, empresários e representantes do setor produtivo. A programação técnica acontecerá das 8h30 às 13h, e a visitação à XXI Feira de Aquicultura será sempre no horário das 14h às 22h, de quarta à sexta-feira!

Com expectativa de superar os R$ 40 milhões em negócios futuros registrados em 2024, a FENACAM reafirma seu papel como hub de conhecimento, inovação e sustentabilidade da aquicultura brasileira.

Homem finge ser dono de imóvel para fraudar venda e é condenado no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem que fingiu ser corretor de imóveis e vendeu uma casa de forma fraudulenta no município de Canguaretama. A decisão foi proferida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da 2ª Vara da Comarca local.

De acordo com o processo, a vítima firmou um acordo verbal em setembro de 2023 para comprar uma casa no distrito de Barra do Cunhaú, pagando R$ 17 mil de entrada. Mesmo após o pagamento, o vendedor não entregou o imóvel no prazo combinado, alegando repasses a terceiros e adiando a entrega por meses.

Depois de muita insistência, a compradora chegou a fazer uma vistoria superficial no final de novembro, mas nunca recebeu as chaves. Pouco tempo depois, ela descobriu, por meio de vizinhos, que o homem não era o verdadeiro dono da casa e atuava ilegalmente como corretor.

Ao analisar o caso, a juíza concluiu que houve violação à boa-fé contratual, reconhecendo a prática como ilícita. Ela destacou ainda que o réu não apresentou defesa, o que levou à revelia, situação em que os fatos narrados pela autora são presumidos como verdadeiros.

Na sentença, a magistrada considerou que a situação causou mais do que um simples aborrecimento, já que envolveu fraude e frustração de uma expectativa legítima de compra de imóvel. Por isso, determinou que o homem devolva os R$ 17 mil pagos, com correção e juros, além de indenizar a vítima em R$ 18 mil por danos morais.

O vendedor também foi condenado a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Portal 98 FM

Justiça do RN bloqueia R$ 20 mil de empresa de rede social por descumprimento de ordem judicial

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 20 mil em contas de uma empresa responsável por plataforma de rede social, após o descumprimento de uma ordem judicial que garantia a uma usuária o acesso ao seu perfil comercial. A decisão é do juiz Otto Bismarck Nobre, da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O processo trata de uma ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por uma usuária que teve sua conta desativada. Ela afirmou que utilizava o perfil exclusivamente para fins profissionais, como divulgação de serviços e captação de clientes, e que a suspensão ocorreu sem justificativa ou notificação prévia, mesmo após aderir ao serviço de verificação paga da rede social, no valor mensal de R$ 109,00.

Em decisão anterior, o magistrado havia concedido tutela antecipada para restabelecer o perfil, mas a empresa não comprovou o cumprimento integral da determinação, mesmo após intimações sucessivas. Diante da resistência, o juiz determinou o bloqueio de R$ 20 mil via SISBAJUD, sistema de bloqueio judicial de valores.

Otto Bismarck também reforçou a ordem de reativação do perfil no prazo de 72 horas, sob pena de nova multa no mesmo valor. A decisão foi fundamentada no artigo 139 do Código de Processo Civil, que permite ao juiz adotar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de suas determinações.

Agora RN