MPRN esclarece inverdades sobre quadro funcional e estrutura administrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece que, sobre os dados apresentados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que classificou a instituição potiguar entre aquelas com maior proporção de funcionários em cargos de confiança (comissionados) em relação a servidores de carreira (efetivos), apontando um percentual de 50,81% de comissionados, a informação está incorreta e não reflete a realidade de seu quadro de pessoal.
A principal alegação nos dados apresentados, de que o número de cargos comissionados (543) superaria os cargos efetivos (465), apontando uma desproporção superior a 50%, não reflete a realidade do atual quadro de pessoal do MPRN. A instituição lamenta que dados extraídos do próprio Portal da Transparência e repassados ao jornal tenham sido utilizados de forma equivocada para sustentar uma tese que contradiz aos princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência que norteiam a gestão.
Para sanar a grave distorção numérica, o MPRN apresenta seus dados oficiais fidedignos. De início, o número apresentado de 543 cargos comissionados não corresponde à realidade, uma vez que estão incluídos nesse quantitativo as funções gratificadas privativas de membros e servidores, a exemplo da própria função de Procurador-Geral de Justiça. A instituição conta hoje com 195 membros (promotores e procuradores de Justiça), 439 servidores efetivos em seu quadro e 341 cargos exclusivamente comissionados, sendo 12 deles cargos exercidos por servidores efetivos de outras Instituições.
Com base nestes números oficiais, verifica-se realidade oposta à veiculada: o MPRN possui mais servidores efetivos do que servidores exclusivamente comissionados, o que contradiz frontal e integralmente os dados repassados ao veículo, já que o percentual aferido é muito inferior ao citado na matéria. E, em relação à ocupação de cargos de chefia e direção, o MPRN esclarece que sua política interna prioriza o servidor de carreira, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a natureza restrita dos cargos de confiança a funções de liderança. Ao todo, atualmente, 86% dos cargos comissionados de Chefe de Secretaria são ocupados por servidores efetivos do quadro de pessoal.
Além disso, levando-se em consideração todos os cargos e funções estratégicos de direção e chefia de gestão, mais de 50% são ocupados por servidores efetivos do quadro de pessoal. E mais: dos 439 servidores efetivos do MPRN, 148 também ocupam cargos de provimento em comissão, além de 16 servidores efetivos do quadro de pessoal que exercem funções gratificadas.
Os números oficiais acima apresentados comprovam que os servidores efetivos do quadro de pessoal ocupam cerca de 70,8% dos cargos de provimento em comissão do nível de direção e chefia no MPRN. Este percentual, bem acima da média nacional, demonstra a valorização do quadro interno para funções estratégicas.
O MPRN reitera ainda seu compromisso com a transparência e a meritocracia em seus processos seletivos. Todas as etapas dos processos seletivos são amplamente divulgadas, inclusive tendo sido a Instituição reconhecida nacionalmente por sua seriedade, como o 1º lugar na categoria “Profissionalização da Gestão” concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2017, pelo projeto “Recru-talento: seleção meritocrática para cargos de provimento em comissão”.
As informações referentes ao quadro de pessoal e à nomeação dos cargos em comissão são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência do MPRN. Esses dados são atualizados periodicamente e submetidos ao controle contínuo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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