Categoria: novembro 6, 2025

Prefeitura de Natal autoriza uso livre das receitas municipais até 2032; poderá ser usado entre 30% a 50%

A Prefeitura de Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6), um decreto que autoriza o Executivo a aplicar parte das receitas públicas de forma mais flexível até o fim de 2032. O decreto nº 13.554 define dois períodos de aplicação: até 31 de dezembro de 2026, o município poderá utilizar livremente até 50% das receitas desvinculadas; de 2027 até 2032, o percentual cai para 30%. A desvinculação permite que o município use parte do dinheiro arrecadado com impostos, taxas, contribuições e multas.

Essas regras valem tanto para tributos já existentes quanto para eventuais novos impostos e taxas criados até o fim do prazo. A medida segue o modelo da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM), previsto na Constituição Federal, e possibilita maior liberdade ao município para gerir os recursos de acordo com as necessidades e prioridades financeiras.

Na prática, a desvinculação permite que a administração municipal utilize uma parcela do dinheiro arrecadado com impostos, taxas, contribuições e multas sem a obrigatoriedade de destiná-lo a fundos ou áreas específicas, como ocorre atualmente em diversas rubricas orçamentárias. Segundo o decreto, a desvinculação aplica-se sobre receitas municipais obtidas desde o dia 1º de janeiro deste ano.

Apesar da flexibilização, o texto estabelece exceções. Ficam de fora da desvinculação os recursos obrigatoriamente aplicados em Saúde e Educação, que possuem percentuais mínimos garantidos pela Constituição, além das contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores públicos e das transferências de recursos federais ou estaduais com destinação específica.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) será a responsável por indicar as fontes de recursos sujeitas à desvinculação, levando em conta a situação orçamentária e as prioridades do governo. A pasta também poderá manter a vinculação original ou reduzir os percentuais de uso livre, conforme a disponibilidade financeira do município.

Os gestores dos fundos municipais e das entidades da administração indireta deverão ajustar seus orçamentos à nova regra e transferir mensalmente, até o quinto dia útil após o fechamento da contabilidade, a parcela desvinculada para o Tesouro Municipal.

O decreto, assinado pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire, foi republicado por correção e entrou em vigor na data de sua publicação. Segundo a Prefeitura, a medida não implica aumento de impostos nem criação de novas receitas, mas busca ampliar a capacidade de gestão do orçamento municipal e garantir maior agilidade no uso dos recursos públicos.

Portal 98 FM

Adutora do Agreste Potiguar terá investimento de R$ 448,5 milhões, diz governo

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, assinaram nesta quinta-feira 6, no Centro Administrativo do Estado, a ordem de serviço para a construção da Adutora do Agreste Potiguar. A obra, orçada em R$ 448,5 milhões e inserida no Novo PAC, será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Com capacidade para distribuir mais de 3,2 milhões de litros de água por hora, o sistema vai garantir o abastecimento de cerca de meio milhão de potiguares em 38 municípios do Litoral Leste e Agreste, impactando diretamente 13 cidades e beneficiando outras 25 de forma ampliada.

Durante a solenidade, a governadora afirmou: “A realização dessa obra representa a concretização de um sonho de décadas. Hoje é um dia para celebrar o início do Sistema Adutor do Agreste, que vai beneficiar diretamente mais de 13 municípios, tendo à frente a cidade de Nova Cruz. Expresso meu profundo agradecimento ao presidente Lula e ao ministro Rui Costa pela sensibilidade e pelo compromisso com o povo potiguar. Lutei muito para que essa obra fosse incluída no novo PAC, e ver esse projeto se tornar realidade é motivo de grande alegria. A primeira etapa já começa agora, marcando um avanço histórico para o abastecimento de água e o desenvolvimento da região.”

O ministro Rui Costa afirmou que o projeto faz parte do programa Água para Todos. “Esta obra, parte do programa Água para Todos, é resultado da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Rio Grande do Norte, sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, com o propósito de levar água a quem mais precisa — ao povo do Nordeste, ampliando a capilaridade do sistema de transposição do São Francisco, com a construção de barragens, adutoras e canais que garantem o abastecimento das cidades e comunidades rurais.”

O diretor-presidente da Codevasf, Lucas Oliveira, explicou que a adutora integra um conjunto de ações estruturantes executadas no estado. “Entre elas está também a Adutora do Seridó, cuja entrega está prevista para março do próximo ano. Somadas, essas iniciativas ultrapassam 300 quilômetros de redes adutoras e consolidam uma nova etapa no desenvolvimento hídrico do Rio Grande do Norte. É mais um avanço importante nessa caminhada rumo à ‘maioridade hídrica’ do estado como bem nomeou o secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella.”

O vice-governador Walter Alves relembrou o histórico de investimentos em infraestrutura hídrica. “Esse novo investimento soma-se a um conjunto de grandes ações que vêm sendo realizadas ao longo dos anos, desde o programa de adutoras iniciado ainda no governo de Garibaldi Filho, até as recentes entregas da Barragem de Oiticica e das obras de transposição do Rio São Francisco com o trabalho firme da governadora Fátima Bezerra.”

O projeto atenderá inicialmente uma população estimada em 473,9 mil habitantes, podendo alcançar 510 mil até 2055. As duas primeiras etapas, com 168 quilômetros de extensão, começam a partir da assinatura da ordem de serviço. A Etapa 1, com 80 quilômetros, abrangerá Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio e Serrinha. A Etapa 2, com 88 quilômetros, atenderá São José do Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Boa Saúde e Tangará. A Etapa 3, que ligará Tangará a Santa Cruz, está em fase de licitação.

O novo sistema reduzirá a pressão sobre a Lagoa do Bonfim, com captação no Rio Guajú. As obras devem começar em janeiro de 2026, com prazo de execução de cinco anos. A execução ficará a cargo do Consórcio Agreste Potiguar, formado pelas empresas OCC Construções, COESA Construção e KL Serviços de Engenharia.

O prefeito de Nova Cruz, Joquinha Nogueira, também participou da cerimônia. “A Adutora do Agreste é um marco histórico. Com sua construção, Nova Cruz e toda a região vão viver uma nova realidade, com mais qualidade de vida e condições para atrair investimentos e gerar empregos. Água é sinônimo de vida, mas também de progresso. Por isso, este é um dia de celebração e gratidão à governadora Fátima Bezerra e a todos que se empenharam para tornar este sonho possível.”

A assinatura da ordem de serviço integra o conjunto de investimentos do Governo do Estado na área de infraestrutura hídrica, coordenados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Entre 2019 e 2025, foram executadas, iniciadas e projetadas obras que somam 1.289,6 quilômetros de extensão voltadas à ampliação do acesso à água no Rio Grande do Norte.

Participaram da solenidade o secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varella; o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; a secretária de Planejamento e Finanças, Virginia Ferreira; o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides; os deputados estaduais Francisco do PT, Ubaldo Fernandes, Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Doutor Bernardo; e os prefeitos Leandro Varela (Canguaretama) e Nira Galvão (Goianinha).

Agora RN

Hilneth Correia promove a noite “O Brega é Chique” nesta sexta (07)

A colunista social Hilneth Correia prepara mais uma noite de animação e irreverência. Nesta sexta-feira (07), promove “O Brega é Chique”, no Bistrô Platter For You, prometendo reunir amigos, música de qualidade e um clima divertido.

A programação musical contará com apresentações de Fernando Luiz, Carlos Alexandre Jr., Naldinho Ribeiro, Messias Paraguai e convidados especiais. Entre esses convidados estão Dayane, Priscila Freire e Fernando Vila, garantindo um repertório marcado por nostalgia, clássicos do brega e sucessos que todo mundo sabe cantar.

Os passaportes já estão à venda: a senha individual custa R$ 150,00 e pode ser adquirida na Tota Tabacaria, localizada próximo ao CCAB Petrópolis.

Entrando no clima da noite, Hilneth sugere que o público aposte em adereços “cafonas”, reforçando o espírito descontraído e divertido do evento.

Blog do Heitor Gregorio