Categoria: novembro 5, 2025

IPVA Legal: Projeto em discussão no RN permite parcelar débitos em 12 vezes para limpar pátios do Detran

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discute um projeto de lei que cria o programa “IPVA Legal”, voltado a facilitar a quitação de dívidas de proprietários de veículos, especialmente os que estão apreendidos. Segundo o texto, o programa alcançará proprietários com débitos de IPVA em atraso há três anos ou mais.

A proposta, de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), tem como objetivo recuperar receitas para o Estado, reduzir o acúmulo de automóveis e motocicletas em pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e permitir que muitos potiguares retomem a posse de seus bens.

De acordo com a proposta, os contribuintes que aderirem ao “IPVA Legal” poderão parcelar as dívidas em até 12 prestações mensais, iguais e consecutivas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

O texto prevê ainda redução de até 100% das multas e juros incidentes sobre os débitos, conforme regulamentação a ser definida pelo Governo do Estado. Essa possibilidade de perdão integral das penalidades é considerada um dos principais incentivos para adesão ao programa.

Segundo o projeto, para participar, o proprietário deverá estar com o IPVA do exercício atual devidamente quitado. Além disso, a adesão deverá ser formalizada junto ao Detran, mediante requerimento específico, dentro do prazo de 180 dias após a publicação da lei.

O projeto também estabelece regras para os veículos apreendidos. Após a formalização do parcelamento e o pagamento da primeira parcela, o proprietário terá 30 dias para retirar o automóvel do pátio de custódia, mediante o pagamento das taxas de remoção, estadia e outros encargos aplicáveis.

Se o contribuinte deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, o parcelamento será cancelado automaticamente, e o saldo devedor voltará a ser cobrado integralmente, com recomposição das multas e juros dispensados.

Destinação dos recursos

A proposta determina que os valores arrecadados com o “IPVA Legal” sejam direcionados prioritariamente para ações de segurança e fiscalização no trânsito, além de obras de recuperação das rodovias estaduais. Esse trecho, no entanto, deverá ser retirado, pois receitas de impostos não podem ser vinculadas a despesas específicas.

Outro ponto importante é que o ingresso no programa implica o reconhecimento dos créditos tributários incluídos no parcelamento, exigindo que o contribuinte desista de eventuais recursos ou defesas administrativas relacionados às dívidas.

Impacto econômico e social

Na justificativa anexada ao projeto, a deputada Cristiane Dantas argumenta que o “IPVA Legal” tem caráter fiscal, econômico e social. Segundo ela, a inadimplência elevada de contribuintes tem reduzido a arrecadação do Estado e gerado um acúmulo de veículos nos depósitos do Detran.

“A inadimplência de proprietários de veículos tem gerado um acúmulo considerável de débitos, o que compromete a efetividade da arrecadação. Muitos enfrentam dificuldades financeiras que dificultam a regularização dos débitos”, afirma a parlamentar no documento.

“A redução do número de veículos apreendidos contribuirá para a diminuição dos custos com a manutenção desses espaços, permitindo um uso mais eficiente dos recursos públicos”, argumenta a deputada.

Tramitação

O texto está tramitando nas comissões temáticas da Assembleia. Nesta terça-feira 4, o tema foi debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator, Neilton Diógenes (PP), apresentou parecer favorável e o projeto iria à votação. Porém, a deputada Isolda Dantas (PT) pediu vistas para solicitar uma manifestação do Detran.

Se aprovado na Assembleia, depois o texto irá para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

Agora RN

Praia Shopping lança “Natal na Imensidão do Mar – O Tesouro da Família” com programação gratuita e sorteio de um cruzeiro

O Praia Shopping dá início à temporada natalina de 2025 com o lançamento do “Natal na Imensidão do Mar – O Tesouro da Família”, uma campanha mágica e solar que promete emocionar e encantar o público da Zona Sul de Natal. A festividade será lançada no dia 5 de novembro, às 8h, com um café da manhã especial para lojistas, imprensa e convidados na Praça de Eventos do shopping, marcando oficialmente o início da programação. Inspirado na relação do empreendimento com o litoral e o clima acolhedor da cidade, o tema deste ano mergulha em um universo encantado, onde o fundo do mar se transforma em cenário de celebração dos laços familiares. Entre conchas reluzentes, estrelas-do-mar e baús de tesouros, o Praia Shopping convida o público a viver uma experiência repleta de cor, brilho e emoção.

A gerente geral do Praia Shopping, Danielle Leal, destaca que o Natal deste ano reflete a essência do empreendimento e a energia da capital potiguar: “Estamos muito felizes em trazer um Natal especial e muito solar, que é a cara da nossa cidade do Sol. Será um espetáculo de cores e alegria feito para toda a família, especialmente para as crianças. Uma celebração gratuita, acessível e com muita magia.”

O ponto alto da campanha será a chegada do Papai Noel, no domingo, 9 de novembro, às 17h, também na Praça de Eventos. O bom velhinho desembarca em meio a um super show da Cia Era Uma Vez, que promete encantar crianças e adultos. Na ocasião, o shopping inaugura oficialmente sua decoração natalina e as luzes de fim de ano. O evento contará com acessibilidade e intérprete de Libras, além de uma área reservada para crianças com mobilidade reduzida, reforçando o compromisso do Praia Shopping em garantir uma experiência inclusiva para todos.

A programação segue ao longo dos meses de novembro e dezembro com apresentações culturais e musicais gratuitas, realizadas em três finais de semana especiais: 23 de novembro, com o espetáculo “Natal na Imensidão do Mar – O Tesouro da Família no Praia Shopping”; 7 de dezembro, com “O Natal da Pequena Sereia: Um Encanto no Fundo do Mar!”; e 21 de dezembro, com “O Natal da Terra do Nunca: Uma Missão no Fundo do Mar!”.

O Papai Noel também estará presente no mall para receber o público e registrar fotos em diversos dias: 15, 16, 20, 21, 22, 23, 29 e 30 de novembro, das 15h às 20h; e 6, 7, 13, 14, 20, 21, 22, 23 de dezembro, das 15h às 20h; além do dia 24, véspera de Natal, das 15h às 19h.

Além das atrações culturais e da decoração temática, o Praia Shopping preparou uma grande promoção que promete movimentar as compras de fim de ano. A cada R$ 100 em compras nas lojas participantes, o cliente ganha um cupom da sorte para concorrer a um cruzeiro de sete noites a bordo do MSC Seaview, com acompanhante, em uma viagem all inclusive pelo litoral brasileiro, em parceria com a CVC. A campanha acontece de 1º de dezembro a 1º de janeiro, e o sorteio será realizado no dia 7 de janeiro, pela Loteria Federal. Neste ano, o sistema de troca de notas será 100% digital — uma inovação inédita em Natal. Os clientes poderão cadastrar suas notas fiscais em múltiplos dispositivos, com sincronização automática dos dados, garantindo praticidade e segurança no processo de participação.

Com o “Natal na Imensidão do Mar – O Tesouro da Família”, o Praia Shopping reforça seu papel como um dos principais centros de compras, lazer e convivência da Zona Sul da cidade. Um espaço onde o encanto do fundo do mar se une ao bem mais precioso que existe: a família.

Serviço – Natal no Praia Shopping 2025

📍 Local: Praia Shopping – Av. Eng. Roberto Freire, Capim Macio, Natal/RN

☕ Café de lançamento: 05/11, às 8h (para lojistas, imprensa e convidados)

🎅 Chegada do Papai Noel: 09/11, às 17h – com show da Cia Era Uma Vez

🎭 Espetáculos de Natal:

* 23/11 – Natal na Imensidão do Mar – O Tesouro da Família no Praia Shopping

* 07/12 – O Natal da Pequena Sereia: Um Encanto no Fundo do Mar!

* 21/12 – O Natal da Terra do Nunca: Uma Missão no Fundo do Mar!

📸 Papai Noel no mall:

Novembro – dias 15, 16, 20, 21, 22, 23, 29 e 30 (15h às 20h)

Dezembro – dias 06, 07, 13, 14, 20, 21, 22, 23 (15h às 20h) e 24/12 (15h às 19h)

🎁 Promoção: De 01/12 a 01/01 – sorteio de um cruzeiro MSC Seaview (CVC)

📅 Sorteio: 07/01, pela Loteria Federal

💫 Entrada: Gratuita