Categoria: novembro 3, 2025

CNBB pede para STF anular votos pró-aborto de Barroso e Rosa Weber

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular o voto do ex-ministro Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do aborto no Brasil. A informação é da “CNN Brasil”.

O posicionamento foi registrado no plenário virtual da Corte, um dia antes de o ministro se aposentar, em outubro. A ex-ministra Rosa Weber fez o mesmo antes de deixar o Tribunal, em 2023, e também teve o voto contestado pela CNBB.

A confederação, que é parte no processo como um amicus curiae, afirma que há um “conjunto de nulidades insanáveis” adotado por Barroso. Para a CNBB, não há “previsão regimental” para o ex-ministro retirar o destaque que tinha apresentado em 2023 ao ministro Edson Fachin, para que a matéria fosse tratada em plenário, e pedir a convocação de uma nova sessão virtual.

“A justificativa não foi o ‘drama social’ do caso, mas sim um ‘drama pessoal’: a ‘excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria’”, diz a CNBB.

Em seu voto, Barroso defende que a interrupção da gravidez deve ser tratada como uma “questão de saúde pública, não de direito penal”. “A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados”, disse.

O ministro argumentou ainda que as mulheres têm autodeterminação para fazer suas escolhas existenciais. “Têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, frisou.

O voto foi incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação proposta pelo PSOL em 2017 que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Barroso seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber, que, em 2023, também registrou seu voto favorável à medida no último dia antes da aposentadoria.

O Tempo

Flávio faz vaquinha para famílias de policiais mortos e bate meta

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou na manhã deste domingo (2) uma vaquinha em prol dos familiares dos policiais mortos na megaoperação do Rio de Janeiro da última terça-feira (28). Em poucas horas, a meta de R$ 400 mil foi ultrapassada.

Na noite deste domingo (2), o senador anunciou que a vaquinha foi encerrada e agradeceu a todos que colaboraram.

– Vaquinha encerrada! Em apenas 7 horas, alcançamos o alvo: R$ 400 mil para as famílias de nossos quatro Heróis tombados no RJ. Agora vou entrar em contato com as famílias e prestarei contas a todos aqui em breve – escreveu nas redes sociais.

– Muito obrigado e parabéns a todos pela demonstração de solidariedade e unidade!

O valor total arrecadado foi de R$ 486.509,64.

Os quatro policiais mortos estão entre as 121 pessoas mortas na megaoperação. São eles: os sargentos do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca e os policiais civis Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho e Rodrigo Velloso Cabral.

– Eles perderam a vida lutando por nós. Agora, é hora de lutarmos por suas famílias – declarou Flávio quando havia anunciado a arrecadação.

Pleno News

MPs de 8 Estados têm mais funcionários em cargo de confiança do que servidores; RN é um deles

Ministérios Públicos de oito Estados têm mais funcionários em cargos de confiança do que servidores de carreira. Em Mato Grosso do Sul, esses postos incluem salários acima do teto constitucional de R$ 46,6 mil. Os dados, obtidos pela Coluna do Estadão, constam de um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), que pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para limitar essa prática.

No documento enviado ao CNMP, a entidade considerou inconstitucional o fato de as Procuradorias contratarem majoritariamente funcionários de forma temporária, em vez de aprovados em concursos públicos. Segundo a Fenamp, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento consolidado de que os cargos de confiança são restritos às funções de chefia.

Os oitos Estados cujos Ministérios Públicos têm mais funcionários em cargos comissionados do que servidores efetivos são:

MT – 65,28%;

SC- 65,07%;

PR – 64,82%;

PI – 64,47%;

RJ – 53,81%;

GO – 51,61%;

RN – 50,81%;

PB – 50,07%.

São Paulo é o Estado com o menor percentual de funcionários em cargos de confiança, seguido pelo Amazonas. Os cinco Estados com as menores proporções desses postos são:

SP – 2,64%;

AM – 22,02%;

MG – 22,26%;

RO – 24,02%;

ES – 28,22%.

Salário acima do teto

No MP do Mato Grosso do Sul, a remuneração de postos comissionados chega a R$ 47,5 mil, valor acima do permitido pela Constituição. O teto do funcionalismo público, equivalente ao salário de ministros do STF, é de R$ 46,4 mil. Os maiores salários em postos comissionados nas Promotorias estaduais são:

MS – R$ 47,5 mil

RS – R$ 41 mil

MT – R$ 31 mil

AM – R$ 29,5 mil

PA – R$ 27,5 mil

Os pedidos da Fenamp ao Conselho Nacional do MP

A Fenamp fez três pedidos principais ao Conselho Nacional do Ministério Público, endossados pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp):

Limitar os cargos de confiança a 50% do total de cargos efetivos em cada MP;

Pelo menos 50% dos cargos de confiança devem ser ocupados por servidores de carreira;

Proibir funcionários comissionados para trabalhos técnicos, operacionais ou burocráticos.

Estadão

Moraes e José Dirceu receberão medalha cultural

O ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro José Dirceu serão homenageados pela Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), ligada ao Ministério da Cultura, com a Medalha Rui Barbosa, distinção que reconhece personalidades que contribuíram para a cultura, a democracia e a preservação da memória nacional.

A medalha é concedida anualmente desde 1949 a pessoas e instituições que representam os valores de ética pública, pensamento crítico e compromisso com a cultura. Neste ano, segundo o presidente da Fundação, Alexandre Santini, a escolha reflete “trajetórias que fazem da cultura um campo de transformação social, de fortalecimento da democracia e de construção de futuro”.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a homenagem “celebra o valor da cultura como pilar da democracia e da cidadania”, reforçando o papel da Fundação de preservar e inspirar o pensamento crítico no país.

A cerimônia de entrega da Medalha Rui Barbosa será realizada no dia 7 de novembro, às 14h, na sede da Fundação, em Botafogo, no Rio de Janeiro.

Confira a lista de homenageados de 2025:

Alexandre de Moraes (ministro do STF)

José Dirceu (advogado e ex-ministro da Casa Civil)

Chico Alencar (deputado federal)

Daniel Soranz (deputado federal)

Frei Betto (frade dominicano e escritor)

Daiara Tukano (artista e liderança indígena)

João Jorge Rodrigues (presidente da Fundação Cultural Palmares)

Lúcia Lippi (professora e pesquisadora)

Mestre Paulão Kikongo (mestre de capoeira e pesquisador)

Associação Juízes e Juízas pela Democracia

Campanha Sem Memória Não Há Democracia

Instituto Cultural da Feira de São Cristóvão

Além deles, nove servidores da Fundação também serão homenageados, com os nomes revelados durante o evento.

Pleno News