Categoria: outubro 30, 2025

Natal lança o Programa Mulher Protegida e reforça rede de amparo às vítimas de violência

Natal deu um novo passo na proteção às mulheres com o lançamento do Programa Mulher Protegida, iniciativa voltada ao acolhimento e apoio de mulheres em situação de violência doméstica ou sexual. O programa foi apresentado nesta quinta-feira (30), no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), e marca um avanço nas políticas públicas de assistência e proteção social do município.

Para a secretária da Semtas, Nina Souza, o programa nasce como uma resposta concreta às mulheres que precisam de amparo e condições reais para recomeçar. “Mulher Protegida é uma política pública feita para transformar vidas. Ela oferece o suporte que muitas mulheres precisam para romper o ciclo da violência e reconstruir sua trajetória com segurança e dignidade. É uma ação que une acolhimento, proteção e autonomia, e que mostra o compromisso da gestão do prefeito Paulinho Freire com quem mais precisa”, afirmou Nina.

O Programa Mulher Protegida é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul). A ação amplia o conjunto de benefícios eventuais do município, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentados pela Lei Municipal nº 7.937/2025, oferecendo suporte financeiro e psicossocial às mulheres que precisam se afastar do lar em razão da violência.

O benefício poderá ser concedido em forma de transferência pecuniária, no valor de até R$ 600, paga por até 12 meses, conforme avaliação técnica das equipes socioassistenciais. O acesso se dá por meio dos CRAS, CREAS e do Centro de Referência da Mulher Cidadã Elizabeth Nasser, mediante acompanhamento das equipes da rede municipal.

Para a secretária da Semul, Andréa Dias, o conjunto de iniciativas da Prefeitura tem fortalecido as políticas voltadas à valorização e à proteção das mulheres.

“O prefeito Paulinho Freire tem se dedicado incansavelmente à criação de políticas públicas voltadas à proteção feminina. Iniciativas como a Academia Segura para as Mulheres, o Programa Mulher Protegida e as campanhas de conscientização mostram esse compromisso. Também quero destacar o trabalho da secretária Nina Souza, que tem atuado com dedicação e firmeza no fortalecimento dessas políticas”.

Entre o público presente, Margarida (nome fictício), de 65 anos, integrante do grupo As Margaridas do Centro de Referência da Mulher Cidadã Elizabeth Nasser (CREN), compartilhou uma fala emocionante sobre o significado do momento.

“Somos mulheres que passaram por muito sofrimento, mas que aprenderam a se unir e a se reconhecer como vencedoras. Hoje, entendemos que podemos seguir em frente com coragem e determinação. Não precisamos depender de ninguém para vencer. Estamos aqui, firmes e lindas, nesse evento maravilhoso”, afirmou emocionada.

Para solicitar o benefício eventual por situação de violência doméstica, é necessário comparecer presencialmente a um dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou ao Centro de Referência Especializado da Mulher (CREN). Também é preciso residir em Natal, estar inscrita no Cadastro Único (ou ser incluída no momento da concessão), estar sob acompanhamento dos serviços socioassistenciais da rede municipal e atender aos requisitos previstos em regulamento. Os documentos exigidos são: RG, CPF, comprovante e/ou declaração de residência, NIS e medida protetiva.

O Programa Mulher Protegida começa a ser implementado de forma gradual e contará com acompanhamento técnico para monitorar resultados e aperfeiçoar os fluxos de atendimento. A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, o serviço alcance todas as regiões da cidade por meio da rede de assistência social.

Também estiveram presentes na solenidade compondo a mesa de honra Érica Canuto, promotora de Justiça da 68ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal; Carla Maria dos Santos, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Semtas; e Maria Gilderlânia Fernandes, coordenadora de Gestão de Benefícios da Semtas.

Justiça condena empresário a 1 ano de prisão por não entregar decorações de casamentos em Natal

A 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um decorador de festas a pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, por estelionato simples em continuidade delitiva. O caso envolveu dois casamentos realizados em 2017, nos quais o profissional recebeu valores antecipados, mas não cumpriu o serviço de decoração.

De acordo com o processo, o então sócio-proprietário da floricultura recebeu R$ 4.740,00 de uma noiva e R$ 5.830,00 de outra, comprometendo-se a realizar a decoração das cerimônias e recepções. No entanto, pouco antes das datas, enviou às clientes fotografias de um suposto acidente automobilístico em João Pessoa, na Paraíba, para justificar o descumprimento, alegando fraturas no braço e na perna.

A fraude foi descoberta quando se constatou que as imagens eram de um acidente ocorrido no Ceará, em 2014, sem relação com o acusado. Quando analisou o caso, o juiz Francisco de Assis Brasil destacou que o próprio empresário confessou no Departamento Policial ter inventado o acidente por estar sem recursos para honrar o contrato, o que caracterizou a intenção de obter vantagem ilícita.

“As consequências não foram somente de ordem financeira que são inerentes ao crime, mas de ordem psicológica, pois a vítima que contratara com o réu a decoração do ambiente passou pela decepção de constatar que não haveria este procedimento decorativo, inclusive já estando presentes ao citado ambiente os seus convidados, ou seja, familiares e amigos”, escreveu o magistrado em sua sentença.

Para fixação do tempo de reclusão, em regime aberto, o juiz ponderou, conforme defende o Código Penal, a culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente e motivos, circunstâncias e consequências do crime. Além da pena de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos, o empresário foi condenado ao pagamento de multa e das custas processuais.

Portal da 98 FM

Audiência pública vai discutir projeto “Nova Ponta Negra” nesta sexta (31)

A primeira de três audiências públicas para discutir o Projeto de Urbanização e Paisagismo da Orla da Praia de Ponta Negra será realizada nesta sexta-feira (31), às 9h, no Praiamar Natal Hotel & Convention, em Ponta Negra. A audiência será aberta, e a Prefeitura do Natal convida a população, entidades e instituições interessadas, garantindo ampla participação social.

O encontro será coordenado pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae) e tem como objetivo apresentar o diagnóstico técnico preliminar, que compreende aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e funcionais da orla, além de ouvir contribuições da sociedade. As sugestões e críticas colhidas nessa etapa irão contribuir para a elaboração do Termo de Referência e das diretrizes do concurso público nacional de projetos que definirá o futuro desenho urbano e paisagístico da Nova Ponta Negra.

Os interessados em se manifestar oralmente poderão realizar as inscrições no local do evento, antes ou durante os trabalhos, com tempo de fala de até três minutos. Também serão aceitas colaborações enviadas por escrito, que poderão ser entregues durante a audiência ou encaminhadas posteriormente para o e-mail: [email protected]. O evento terá transmissão ao vivo pelo perfil da Prefeitura no YouTube.

O grupo de trabalho Nova Ponta Negra já alinhou os preparativos desta primeira audiência. O GT é formado por representantes de diferentes secretarias municipais e tem a missão de assegurar que o projeto seja desenvolvido com base técnica, ampla participação popular e foco na requalificação urbana e turística de um dos principais cartões-postais da cidade.

O coordenador do Grupo de Trabalho e titular da Sepae, Arthur Dutra, afirmou que a requalificação da orla de Ponta Negra é um projeto estratégico para o futuro de Natal. “Queremos construí-lo com a escuta da sociedade, garantindo que o novo desenho urbano reflita as necessidades da cidade, preserve o meio ambiente e valorize o nosso principal cartão-postal”, destacou.

O secretário afirmou ainda que a Prefeitura espera uma ampla participação da população, com representantes de diversos segmentos, destacando o caráter coletivo do processo. O momento, apontou, é decisivo para construir um projeto que represente o desejo não apenas de quem vive, trabalha ou empreende em Ponta Negra, mas de toda a cidade, que tem na praia um de seus maiores símbolos.

Todas as manifestações terão caráter consultivo e serão registradas em ata. As contribuições recebidas serão organizadas pela Sepae e integradas ao Relatório de Sistematização, que será disponibilizado ao público no portal oficial da Prefeitura, garantindo transparência e controle social sobre o processo.